A história do Brasil colonial é marcada por uma herança complexa e multifacetada, cuja influência ressoa até os dias atuais. Um dos elementos fundamentais que moldaram essa história foram as capitanias hereditárias, uma divisão territorial implementada pelos portugueses durante o período de colonização.
As capitanias hereditárias foram a primeira medida real de colonização tomada pelos portugueses em relação ao Brasil. Com as capitanias, foi implantado um sistema de divisão administrativa por ordem do rei português D. João III, em 1534. A América Portuguesa foi dividida em 15 faixas de terra, e a administração dessas terras foi vendida aos donatários. As capitanias existiram no Brasil durante séculos, mas, a partir de 1548, uma nova forma de administrar o Brasil foi criada.
Na época da invasão do território brasileiro, os portugueses estavam expandindo o comércio com as Índias. Também estavam muito confiantes com o Tratado de Tordesilhas, assinado pelo papa Alexandre VI, dividindo a América entre Portugal e Espanha.
O comércio com as Índias estava em declínio, e as “terras portuguesas” na América estavam sob invasão francesa. Nesse contexto, Portugal reconheceu a necessidade de agir para proteger o que considerava ser seu território na América. Foi assim que a Coroa resolveu dividir o Brasil em várias faixas litorâneas e vendê-las a particulares, passando para terceiros a administração desta terra.
Martim Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo.
Neste processo, os portugueses deixaram de ser “visitas” e passaram a ser moradores, provocando a perda de territórios pelos indígenas. O sistema de capitanias já era conhecido do Império Português por ser adotado em outras colônias portuguesas, como a Ilha da Madeira e Cabo Verde.
Os objetivos com as capitanias hereditárias eram:
Controlar a invasão francesa;
Converter os índios ao catolicismo
Enriquecer Portugal com os recursos tirados do Brasil;
Os donatários, ou capitães donatários, eram pequenos nobres que se destacaram na campanha de expansão de Portugal na África e na Índia, e as capitanias eram uma espécie de recompensa pelos serviços prestados à Coroa. Os capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias e tinham como funções:
Cultivar a terra;
Evitar invasões piratas e indígenas;
Fazer cumprir as ordens reais;
Fiscalizar a cobrança de impostos;
Investir nas terras com fundos próprios;
Pagar os impostos à Coroa provenientes da exploração do pau-brasil e da produção de açúcar nos engenhos;
Verificar a viabilidade econômica do local;
A administração da capitania era de total responsabilidade do donatário, além da fundação de vilas e instalação de colonos. Eles não tinham a posse do território, mas eram a autoridade dentro de suas capitanias e respondiam somente ao rei de Portugal.
As capitanias no Brasil colonial eram classificadas da seguinte maneira:
Hereditárias e Reais: as hereditárias eram governadas por capitães hereditários, líderes com direitos herdados. As reais eram geridas por mandatários nomeados diretamente pela Coroa portuguesa. Ambas pertenciam ao Estado português;
Insulares e Continentais: referem-se à localização. As insulares estavam em ilhas, enquanto as continentais estavam no continente;
Permanentes e Temporárias: relacionado ao tipo de doação das capitanias. Algumas eram doadas permanentemente, enquanto outras tinham um caráter temporário;
Principais e Subalternas: refletia o nível de autonomia das capitanias. Algumas capitanias eram principais e tinham mais independência, enquanto outras eram subalternas e tinham um grau maior de dependência em relação a outras capitanias.
Os capitães donatários tinham que investir em suas terras e atrair moradores, buscando a ocupação do território. O vínculo entre a Coroa e os donatários era estipulado em dois documentos:
Carta de doação: concedia a posse da terra, estabelecia a divisão em sesmarias e permitia o investimento privado sobre elas;
Carta foral: determinava os direitos e competências jurídicas e o pagamento dos tributos ao rei. Esta carta definia que a descoberta de pedras preciosas no território, ficariam 20% com a Coroa e 10% para o donatário e a Coroa era a única detentora do comércio do pau-brasil e de especiarias.
Com a carta de doação, o donatário recebia a posse da terra e podia passá-la a seus filhos. Ele também podia doar lotes de terra a quem ele quisesse, contanto que fossem cristãos, ajudando assim na colonização das capitanias, visto que eram grandes territórios, o que tornava inviável ao donatário, cuidar de tudo sozinho.
O donatário também ficava com uma sesmaria para seu proveito e o tamanho podia variar de dez a dezesseis léguas. Com autorização do rei, o capitão donatário poderia vender sua capitania hereditária. Não havia mulheres entre os donatários, no entanto, havia mulheres como donas de sesmarias.
"A palavra "sesmaria" deriva do termo "sesmar", que significa "dividir". "Sesma" vem do latim Sexĭma, que significa "sexta parte". "
Entre as quinze capitanias, apenas duas tiveram resultados econômicos expressivos de imediato. Pernambuco prosperou por conta da produção de açúcar nos engenhos, e São Vicente prosperou em virtude da comercialização de índios como escravos.
Apesar do fracasso em desenvolver os territórios, as capitanias hereditárias cumpriram seu principal objetivo que era manter a posse da terra para Portugal.
As capitanias hereditárias foram extintas em 1759 pelo marquês de Pombal.
Os motivos do fracasso das Capitanias Hereditárias foram;
Dificuldade de adaptação ao clima do Brasil que era muito diferente do clima europeu;
Falta de retorno do investimento feito nas terras;
Falta de mão de obra para trabalhar as sesmarias;
Ataques indígenas aos colonos europeus;
Dificuldade de comunicação com a Coroa Portuguesa;
Falta de um governo central que servisse de apoio às capitanias;
Inexperiência administrativa dos donatários;
Insuficiência de recursos para a administração e defesa dos territórios.
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. Porém, como Portugal somente reconheceu a independência do Brasil em 1825, após a derrota militar que sofreu, do ponto de vista jurídico de Portugal, a extinção das capitanias ocorreu somente em 1825.
Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.
Com o fracasso desse sistema administrativo, Portugal instituiu o governo-geral, que concentrava todo o poder e autoridade da administração da colônia em uma única figura: O governador-geral. Em 1548, o primeiro governador foi Tomé de Sousa, responsável pela construção da primeira capital brasileira: Salvador.