Nem Moisés e nem Hamurab, nenhum deles pode receber o título de ser o primeiro a escrever os códigos de leis que antes eram códigos orais. Este título vai para o Rei UruKagina Rei de Lagash e para o Rei de Ur, Ur Nammu.
Antes de Moisés escrever as Leis ou os Códigos de Leis ou os Mandamentos como está descrito na Bíblia em Êxodo 20 e Deuteronômio 05, há muito mais de três mil anos antes de Moisés se quer existir ou nascer no Kemet (Egito), existiu um rei que já tinha escrito as Leis ou os Códigos de leis ou os Mandamentos, o nome deste rei era Urukagina de Lagash. Sendo este Rei de Lagash, Urukagina compilou suas leis para obter ordem em seu país, muito antes de Moisés do Egito ou Kemeth.
O Código de UruKagina Rei de Lagash é o primeiro código escrito de que se tem notícia. Urukagina era servo ou devoto da Dingir ou Deusa Nanshe. Nanshe era Dingir ou Deusa dos pântanos, do mar, dos pássaros, dos peixes, do bem-estar social, da adivinhação e da interpretação dos sonhos. Segundo o mito, a Deusa Nanshe levou a Constituição ou Me ou Mes para a cidade de Lagash e seu servo, o Rei Urukagina foi o primeiro a compilar o código de leis para seu povo.
Este código de leis ou mandamentos foi escrito pelo Rei Urukagina de Lagash para combater a corrupção cometida pelo seu antecessor, o qual foi o Rei ou Lugalanda ou Lugal Anda de Lagash. Nesse Código, elaborado no mais remoto dos tempos da civilização humana, é possível identificar, em seu conteúdo, dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmentes chamados danos morais.
Lugalanda ou Lugal Anda era casado com Baranamtarra, filha de um grande proprietário de terras que tinha ligações comerciais com a rainha de Adab, Lugal Anda era filho de Enli Tarz, Sumo Sacerdote de Lagash, que o nomeou rei.
Todos os documentos que mencionam o reinado de Lugalanda o descrevem como um rei rico e corrupto. Eles afirmam que seu reinado foi uma época de grande corrupção e injustiça contra os fracos. As inscrições afirmam que o rei confiscou aproximadamente 1600 acres de terra.
O texto afirma que Lugalanda nomeou funcionários injustamente, sobrecarregou civis com impostos excessivos e fez mau uso de propriedades, tudo em benefício próprio. Após um reinado de 6 anos e 1 mês, Lugal Anda foi deposto por Urukagina, que procedeu à correção da corrupção no governo.
Urukagina é o primeiro rei a escrever um código legal ou constitucional na história registrada. As leis já existiam de forma oral, mas, por conta do alto nível de corrução cometido por seu antecessor, o rei Lugal Anda, o caos e a desordem tinham que ser mitigados.
Segundo registros escritos, Urukagina foi um ótimo rei, com seu código de leis ou Me, ele isentou viúvas e órfãos de impostos; obrigou a cidade a pagar despesas funerárias (incluindo as libações rituais de comida e bebida para a jornada dos mortos para o mundo da escuridão ou mundo inferior); e decretou que os ricos devem usar prata ao comprar dos pobres, e se os pobres não desejassem vender, o homem poderoso (o homem rico ou o sacerdote) não pode forçá-lo a fazê-lo.
Ele também participou de vários conflitos, notavelmente um conflito de fronteira perdido com Uruk. No sétimo ano de seu reinado, Uruk caiu sob a liderança de Lugal-Zage-Si , énsi de Umma, que finalmente anexou a maioria do território de Lagash e estabeleceu o primeiro reino documentado de forma confiável a abranger toda a Suméria. A destruição de Lagash foi descrita em um lamento (possivelmente o primeiro exemplo registrado do que se tornaria um prolífico ou fértil gênero literário sumério), que enfatizou que "os homens de Umma... cometeram um pecado contra Ningirsu.... Não houve ofensa em Urukagina, rei de Girsu, mas quanto a Lugal-Zage-Si, governador de Umma, que sua deusa Nisaba o faça carregar seu pecado em seu pescoço". O próprio Lugal-Zage-Si foi logo derrotado por Sargão e seu reino foi anexado à Acádia.
UR NAMUR
Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur e reinou de 2112 a 2095 a.C. Por volta de 2100 a.C., expulsou os Gutium ou Gútios e reunificou a região da Mesopotâmia que estava sob o controle dos Acádios. Foi um rei enérgico, que construiu os famosos zigurates e promoveu a compilação das leis do direito sumério.
Ur-Namu foi o Rei de Ur na época em que seu antecessor Utu Egal reinava a partir de Uruque ou Ereck ou Iraque, de quem usurpou o reino em 2112 a.C. e governou por volta de 18 anos. Sendo assim, Ur Nammu reinou em Ur e em Ereck.
Iniciou seu reinado atacando e matando Namani, genro de Ur-Bau de Lagash, que evidentemente estava invadindo o território de Ur, com a ajuda de seus senhores Gutium ou Gútios. Registos feitos em um ano de seu reinado atesta a devastação de Gutium, enquanto dois parecem comemorar suas reformas legais ("Ano em que o rei Ur-Namu ordenou os caminhos (do povo do país) de baixo para cima", "Ano em que Ur-Namu fez justiça na terra".
O Código de Ur-Namu cerca de 2040 a.C., surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias ou monetárias para delitos diversos ao invés de penas tálicas que são penas de morte.
O Código de Ur-Namu foi descoberto somente em 1952, pelo assiriólogo e professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer. Nesse Código elaborado no mais remoto dos tempos da civilização humana é possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais.
Ur-Namu, que reinou no período que se estendeu entre 2112 a 2095 a.C., morreu em batalha e foi sucedido no trono pelo seu filho Sulgi.
O CÓDIGO
O Código de Ur-Namu é o código de leis escrito mais antigo do mundo a existir, depois do código do rei Urakagina de Lagash.
A Tabuleta de pedra de Ur-Namu, criador do Código de Ur-Namu, descreve a dedicação do rei de Ur ao Templo de Inana em Uruque.
O código de Ur-Namu não era apenas um conjunto de leis que pode regular todas as atividades dos homens, mas sim um conjunto sentencial com objetivo de regular casos excepcionais.
Além disso, o código de Ur-Namu estabeleceu uma tradição jurídica duradoura que aplica princípios uniformes de justiça a uma ampla gama de instituições sociais, desde a padronização de pesos e medidas para a proteção de viúvas e órfãos.
O terceiro Código de Leis escrito a existir é o Código de Eshnunna feito pelo Rei Bilalama Rei de Eshnunna que é inspirado no Código de Ur Nammu. Sendo escrito 300 anos depois de Ur Nammu.
O quarto Código de Leis escrito a existir é o Código de Lipt Ishtar foi o quinto rei da primeira dinastia de Isim e reinou cerca de 1934 à 1 924 a.C. Foi um grande Rei em Isim ele é conhecido por ter derrotado e expulsado os Amoritas.
O quinto Código de Leis a existir é o Código de Hamurabi o famoso Rei Amorreu, seu código é feito 200 anos depois do Código de Lipt Ishtar ser escrito.
E o sexto Código de Leis a existir é a Lei de Moisés da Bíblia.
Obviamene que a Lei de Moisés é uma inspiração e adaptação de leis escritas anteriores.
AS LEIS
Estas leis do mundo antigo resolve bem a questão de crimes cometidos e injustiças ocorridas ou infringidas a alguém. Estas leis são conhecidas como Lei de Tailão.
O nome Lei de Talião tem sua origem no latim: Lex Talionis; lex = “lei" e talis = “tal, idêntico”. É representada em texto bíblico por: olho por olho, dente por dente".
O conceito de talionis ius ou jus é composto por ius, "direito" e talionis, do grego talis, que quer dizer aparelho que reflete tudo (tal qual, igual em conjunto).
O termo "lei de talião" refere-se a um princípio do direito de justiça retributiva em que o Estado impõe uma pena que é identificada com o crime cometido.
Assim, não só se fala de uma sanção equivalente, mas uma pena idêntica.
E o código de Ur Nammu é o primeiro código de leis escritas no muno, estas leis já existiam, muito antes de serem escritas, mas o Rei Ur Nammu, resolveu inovar, sendo o primeiro a compilar estas leis orais em forma escrita.
LEI DE BILALAMA
Bilalama foi um governante 2.000 a.C. de Eshnunna, um antigo reino sumério localizado no Vale de Diyala, no atual Iraque.
Presume-se que Bilalama foi contemporâneo de Ishbi-Erra e Shu-Ilishu de Isin. Ele era filho do governante anterior de Eshnunna, Kirikiri. Os nomes de Bilalama e Kirikiri são elamitas, o que, de acordo com Katrin de Graef, pode indicar que uma mudança dinástica ocorreu na cidade após o reinado de seu predecessor Nūr-aḫum. No entanto, não está claro se eles eram necessariamente elamitas ou se seus nomes refletem apenas um alto nível de influência cultural elamita em Eshnunna.
Bilalama casou-se com uma filha de Abda-El, um chefe amorita que anteriormente, por razões diplomáticas, fez com que seu filho Ušašum se casasse com uma filha de Nūr-aḫum. Ambos os casamentos provavelmente tinham como objetivo garantir relações positivas entre os governantes de Eshnunna e os grupos amoritas locais.
Dois filhos de Bilalama são conhecidos. Sua filha, Mê-Kūbi casou-se com o rei Tan-Ruhuratir de de Elam, conforme documentado em uma inscrição comemorativa da construção de um templo de Inanna em Susa. Ela também é mencionada na inscrição em um selo de lápis-lazúli que afirma que Bilalama aparentemente o presenteou a ela. Também se sabe que ele teve um filho com um nome amorita, Šalil-la-Milkum. Também foi proposto que um governante posterior de Eshnunna, Uṣur-awassu, também era filho de Bilalama.
Vários objetos inscritos com nomes de indivíduos identificados como servos de Bilalama foram descobertos, incluindo estes atribuídos ao cantor (NAR) Wusum-bēlī e a vários escribas (Puzur-Tishpak, Ilšu-dān e Lugal-inim-du).
Conforme indicado por uma inscrição identificada em um tijolo carimbado do palácio escavado em Eshunna, Bilalama usou os títulos "governador (ensi) de Eshnunna" e "amado de Tishpak". Tishpak era o deus tutelar da cidade, e era tradicionalmente visto como seu rei, com governantes humanos servindo como governadores em seu nome, de forma semelhante a como seus contemporâneos em Der e Assur eram vistos como representantes de Ištaran e Ashur , respectivamente.
São conhecidos quatorze nomes atribuídos a Bilalama, mas concorda-se que ele permaneceu no poder por mais tempo, provavelmente por cerca de vinte anos, 1981-1962 a.C. Isso contrasta com a curta duração do governo de seu predecessor Kirikiri sobre Eshnunna, que, de acordo com estimativas máximas, durou apenas dez anos.
Vários projetos de construção são mencionados nas inscrições de Bilalama. Ele acrescentou uma nova ala ao palácio real e reconstruiu o templo de Tishpak, conhecido pelo nome cerimonial de Esikil.
Bilalama manteve a independência das principais potências de sua época. Ele se casou com a família do chefe amorita Abda-El e manteve relações positivas com ela, mas entrou em conflito com os amoritas que habitavam Eqel-Ibbi-Sîn, Išur e Bāb-Ibaum, e incorporou a última dessas cidades em seu reino após sua conquista. Em contraste com as relações políticas fluidas com os amoritas, ele manteve um relacionamento consistentemente positivo com Elam. No entanto, ele foi simultaneamente aliado a Ilum-muttabil de de Der, cujas inscrições indicam que ele era hostil a Elam. Ele foi aparentemente percebido negativamente pelos governantes de Isin, já que uma carta atribuída a Ishbi-Erra ou Shu-Ilishu o criticou por desrespeitá-lo em outra carta, que ele enviou a Ilum-muttabil.
Bilalama foi sucedido no trono de Eshnunna por Išar-rāmāšu.
As Leis de Eshnunna estão inscritas em duas tábuas cuneiformes descobertas em Tell Abū Harmal, Bagdá, Iraque. A Diretoria Iraquiana de Antiguidades chefiada por Taha Baqir desenterrou dois conjuntos paralelos de tábuas em 1945 e 1947. As duas tábuas são cópias separadas de uma fonte mais antiga e datam de 1930 a.C. Um fragmento adicional foi encontrado mais tarde em Me-Turan. As diferenças entre o Código de Hamurabi e as Leis de Eshnunna contribuíram significativamente para iluminar o desenvolvimento da lei antiga e cuneiforme.
Em distinção das outras coleções de leis da Mesopotâmia, esta recebeu o nome da cidade onde se originou – Eshnunna, localizada na margem do Rio Diyala, tributário do Tigre, ao norte de Ur. Eshnunna tornou-se politicamente importante após a queda da terceira dinastia de Ur, fundada por Ur-Nammu.
Esta coleção de leis não é um códice sistematizado real ; quase sessenta de suas seções são preservadas. As Leis são escritas em acadiano e consistem em duas tábuas marcadas com A e B. Em 1948, Albrecht Goetze da Universidade de Yale as traduziu e publicou. Em algumas fontes, as Leis de Eshnunna são mencionadas como as Leis de Bilalama devido à crença de que o governante Eshnunnian provavelmente foi seu criador, mas Goetze sustentou que a tábua B foi originada sob o reinado de Dadusha. O texto do prólogo é quebrado no ponto em que o governante que promulgou as leis foi especificado.
Albrecht Goetze notou o estilo específico de expressão. As leis foram compostas de um modo que facilitou a memorização. Um distinto cientista israelense e um dos maiores especialistas nesta coleção de leis, Reuven Yaron da Universidade de Jerusalém, a respeito deste assunto declarou: “O que importa para mim e pode ter importado para aqueles que as criaram há quase 4000 anos é a facilidade de lembrar o texto.”
A sentença condicional (“Se A então B” – como também é o caso com as outras leis mesopotâmicas ) é um atributo desta codificação. Em 23 parágrafos, ela aparece na forma šumma awilum – “Se um homem…” Após a disposição, uma sanção precisa segue, por exemplo LU42(A): “Se um homem mordeu e cortou o nariz de um homem, uma mina de prata ele pesará.”
As Leis mostram claramente sinais de estratificação social, focando principalmente em duas classes diferentes: o muškenum e o awilum. O público das Leis de Eshnunna é mais extenso do que no caso das codificações cuneiformes anteriores: awilum – homens e mulheres livres (mar awilim e marat awilim), Muškenum, esposa (Aššatum), filho (Maru), escravos de ambos os sexos – masculino (wardum) e feminino (amtum) – que não são apenas objetos de lei como na escravidão clássica, e delitos onde as vítimas eram escravos foram sancionados, e outras designações de classe como ubarum, apþarum, mudum que não são apuradas.
Reuven Yaron dividiu as ofensas das Leis de Eshnunna em cinco grupos. Os artigos do primeiro grupo tiveram que ser coletados de todas as Leis e os artigos dos outros quatro foram ordenados grosseiramente um após o outro:
1. Furto e delitos conexos
2. Falso distrato
3. Crimes sexuais
4. Lesões corporais
5. Danos causados por chifrada de boi e casos semelhantes
A maioria dessas ofensas era penalizada com multas pecuniárias (uma quantia de prata), mas algumas ofensas sérias, como roubo, assassinato e ofensas sexuais, eram penalizadas com a morte. Parece que a pena de morte era evitável (em contraste com o Código de Hamurabi ), por causa da formulação padrão: “É um caso de vida … ele morrerá”.
LEI DE LIPT ISHTAR
O Código de Lipt Ishtar é Terceiro Código de Leis escrito a existir.
Lipite-Istar ou Lipite-Estar, foi o quinto rei da primeira dinastia de Isim e reinou cerca de 1934 à 1 924 a.C.. ele foi o sucessor de Išme-Dagān. Ur-Ninurta então sucedeu Lipit-Ištar. Alguns documentos e inscrições reais deste tempo sobreviveram, mas ele é conhecido principalmente devido a língua suméria hinos ser escrita em sua homenagem, bem como pelo código de leis escrito em seu nome (precedendo, em cerca de 200 anos, o famoso Código de Hamurabi), que foram utilizados por cerca de centenas de anos após sua morte. Os anais que registram seu reinado também contam que ele expulsou os amoritas.
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