MISSÕES JESUÍTAS 1609-1768

As Missões Jesuíticas ou Reduções Jesuítas foram aldeamentos indígenas fundados por padres Jesuítas espanhóis no Continente do Rio Grande de São Pedro, atual Rio Grande do Sul, norte da Argentina e sul do Paraguai. Teve seu auge por volta de 1700 e seu declínio após o Tratado de Madri em 1750. Onde Portugal e Espanha fizeram uma troca de territórios que eclodiu na Guerra Guaranítica. A região das Missões foi trocada entre as coroas portuguesa e espanhola pela região de Colônia de Sacramento.

As reduções jesuíticas tinham o objetivo de introduzir a cultura européia aos índios guaranis que viviam na região do sul do Brasil e países vizinhos. O catolicismo alinhado à costumes indígenas produziu uma série de monumentos que hoje são considerados patrimônios da humanidade pela UNESCO.

Arte e música eram ensinamentos presentes no cotidiano das reduções. Os índios tinham oficinas e produziam uma infinidade de artefatos de argila e madeira. Muitos deles expostos no Museu Júlio de Castilhos em São Miguel das Missões, onde há o maior acervo de arte missioneira no país.

Muitos entalhes nas paredes das catedrais podem ser identificados e valem a pena ser fotografados. Ao visitar os locais, olhe bem os detalhes.

Quando os jesuítas chegaram às terras dos guarani, que já pertenciam à coroa espanhola, havia se passado um século desde aquele "encontro de culturas" promovido pela invasão colonialista.

Os indígenas que viviam nessas terras, que hoje fazem parte dos atuais Paraguai, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Uruguai, ficaram com apenas duas opções:

a) Trabalhar sob o sistema de encomiendas para proprietários de terras espanhóis, que os exploravam em troca de "salvá-los" por meio do cristianismo, "educá-los" para falar espanhol e "protegê-los" dos inimigos.

b) Correr o risco de serem perseguidos por bandeirantes, ou caçadores de escravos, também chamados de paulistas (por estarem baseados em São Paulo, a fronteira nessa época), que frequentemente organizavam incursões para capturar indígenas e vendê-los como escravos.

A ordem dos jesuítas havia recebido a bênção formal do papa Paulo 3º em 1540 e seus padres foram enviados aos confins do mundo então conhecido para pregar o evangelho cristão.

Eles chegaram à América do Sul em 1549, com a intenção de implementar a bula pontifícia de 1537 do mesmo papa, Sublimis Dei, que proibia expressamente a escravidão dos povos indígenas e buscava resguardar sua liberdade e direito à propriedade.

Com isso em mente, em 1604 foi formada uma nova província jesuíta chamada Paraquaria para dar início ao trabalho missionário entre os índios guarani, que viviam em pequenas aldeias sob a autoridade de caciques.

A primeira incursão dos jesuítas na região de selva do Rio Paraná foi empreendida em dezembro de 1609 por dois padres, Marcelo de Lorenzana (1565-1632), sacerdote superior em Assunção, e seu jovem assistente, Francisco de San Martín.

Um cacique local, Arapizandú, que se mostrou disposto a aprender sobre o evangelho cristão, convidou os dois jesuítas para celebrar as missas de Natal em uma cabana rústica em sua aldeia.

Poucos dias depois, outros nove caciques da região chegaram ao local. Eles souberam que os jesuítas estavam prestes a fundar uma "redução", o que parecia ser uma opção menos indigesta do que as que eles tinham.

Embora isso não signifique que todos os receberam bem.

O padre jesuíta, missionário e escritor peruano Antonio Ruíz de Montoya, autor do livro Conquista espiritual: feita pelos religiosos da Companhia de Jesus nas províncias do Paraguai, Paraná, Uruguai e Tape, relata, por exemplo, que:

"Os xamãs lideraram a resistência contra os jesuítas. Os demônios trouxeram esses homens até nós, dizia um desses líderes ao seu povo, porque eles querem com novas doutrinas nos tirar o bom e velho modo de vida de nossa antepassados, que tiveram muitas mulheres, muitas criadas e liberdade para escolhê-las ao seu gosto e agora querem que nos atemos a uma única mulher."

No entanto, em 1610, foi criada a primeira redução jesuíta de San Ignacio Guasu em território guarani.

O esforço teve tanto sucesso que os missionários jesuítas fundaram muitas outras reduções entre 1610 e 1707.

Destas, um total de 30 acabaram sobrevivendo à extensa destruição causada pelas repetidas incursões de bandeirantes, que obrigaram algumas reduções a ter que mudar de lugar várias vezes.

Uma redução geralmente compreendia dois jesuítas e até 5 mil homens, mulheres e crianças guaranis; quando uma delas crescia muito, se formava um novo assentamento.

Embora a maioria dos guarani que viviam nas reduções buscasse o batismo católico nenhum deles era obrigado a ser batizado.

A genialidade das reduções estava no desenvolvimento de um empreendimento jesuíta-guarani genuinamente colaborativo.

Os jesuítas nunca teriam tido sucesso em seus esforços sem o conhecimento dos guarani, que eram capazes de identificar locais adequados para novos assentamentos com fornecimento de água, pedras para construção e terras férteis para cultivo abundantes; e os guarani não poderiam ter prosperado materialmente sem a perícia técnica dos jesuítas, que incluía o trabalho de ferreiro.

Apenas os jesuítas mais capazes foram selecionados para esse trabalho missionário, e as candidaturas para cargos em Paraquaria excederam em muito as vagas disponíveis.

Os que eram enviados à América do Sul aprendiam rapidamente a língua guarani e, liderados por homens como o padre Ruíz de Montoya, publicaram os primeiros dicionários guaranis, ensinando os indígenas a ler e escrever seu idioma, que até então só era oral.

Além dos altos índices de alfabetização em guarani, segundo alguns historiadores, os moradores das reduções tinham bons conhecimentos de latim, espanhol, alemão, aritmética e música.

Embora cada redução tivesse um desenho diferente, todas seguiam um padrão comum: o assentamento era sempre baseado em uma praça central principal, que tinha em uma das extremidades uma igreja enorme capaz de abrigar toda a comunidade, um cemitério comunitário adjacente e uma escola ao lado da qual os jesuítas viviam.

Nas oficinas perto da igreja, cada redução desenvolvia suas próprias áreas de especialização, incluindo trabalhos em ferro e prata, carpintaria, tecelagem e fabricação de instrumentos musicais.

Em três lados da praça havia moradias individuais para famílias de guarani. Cada redução tinha um koty guasu ou abrigo separado para viúvas, órfãos e mulheres solteiras.

Tudo isso era construído no estilo barroco guarani, único barroco nativo da América.

Água encanada e saneamento básico estavam disponíveis para toda a comunidade, e todas contavam com um hospital.

A justiça estava nas mãos do cacique, que ocupava o cargo de parokaitara ou poro puaitara, ou 'aquele que dá as ordens' em guarani.

Notavelmente, não havia pena de morte, então é provável que tenha sido a primeira sociedade ocidental a aboli-la, considerando que a primeira a fazer isso na Europa foi o Ducado da Toscana em 1786.

Abaixo do cacique ou corregedor, estavam os prefeitos ou vírayucu — que significa 'o primeiro entre aqueles que carregam o bastão' —, que zelavam pelos bons costumes, punindo os preguiçosos e os vagabundos.

É que se mantinha um equilíbrio cuidadoso entre trabalho e lazer, com jornadas de trabalho comunitárias de 6 horas, metade da prevista no sistema de encomiendas, mas muito mais produtivas.

Para isso, os indígenas deviam marchar ao ritmo de um dispositivo trazido da Europa, o relógio mecânico, que ditava o que antes apenas seus costumes e a natureza indicavam, desde quando acordar até quando voltar a descansar.

Cada redução operava uma economia de troca e, com muitos bens em comum, era uma comunidade autônoma e autossuficiente.

Havia a propriedade privada — lotes que pertenciam aos indígenas e proporcionavam a eles sustento familiar — e a terra de Deus — comunal, em que todos trabalhavam em turnos e cujos lucros eram investidos em encargos, benfeitorias ou no fomento da economia da redução.

Por meio de métodos de cultivo eficientes, a variedade e o volume dos produtos cultivados em uma redução, incluindo a erva-mate, e o número de gados e cavalos criados nelas frequentemente excedia a norma padrão.

Em tamanho e escala, as construções de muitas das 30 reduções, que juntas chegaram a abrigar mais de 120 mil guaranis, se equiparavam aos grandes mosteiros da Europa medieval.

Mas por mais obedientes e bem-sucedidos que fossem, o destino dos guarani que viviam nas reduções nunca esteve em suas mãos. Estava ligado ao dos jesuítas e à mercê da política internacional.

A coroa espanhola se beneficiou durante várias décadas da existência de missões que serviam de barreira à expansão portuguesa, e contribuiu inclusive para armar e treinar uma milícia guarani para se proteger das incursões de seus vizinhos do norte.

No entanto, quando chegou a hora de colocar as coisas em ordem e regularizar as fronteiras, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Madri de 1750.

Sete reduções a leste do rio Uruguai foram transferidas para o território português; seus 29 mil habitantes e os jesuítas receberam ordem para se mudar para a costa oeste.

Os jesuítas obedeceram, mas os guarani se revoltaram. E aquela milícia que a coroa espanhola havia patrocinado teve que enfrentar os exércitos de ambos poderes coloniais.

A guerra sangrenta culminou em 1756 com a Batalha de Caiboaté, na qual foram mortos mais de 1,5 mil guaranis, incluindo seu carismático líder, Sepe Tiaraju.

As reduções em território espanhol sobreviveram. Mas, novamente, seu destino foi interrompido por acontecimentos alheios à sua vontade.

Ao longo dos anos, a Companhia de Jesus foi desde o braço direito dos papas na luta da Igreja contra o protestantismo até fonte de eruditos e teólogos brilhantes, assim como de missionários que difundiram a fé na Ásia e nas Américas do Norte e do Sul.

Em meados do século 18, os jesuítas eram um exército espiritual formidável, que contava com cerca de 23 mil membros, tinha 800 residências, 700 colégios e universidades e supervisionava 300 missões. Além disso, eles eram os confessores dos governantes católicos de toda a Europa e educavam tanto os filhos dos nobres e da crescente classe média, como das massas.

Dado seu sucesso, eles tinham muitos (e poderosos) inimigos, que os acusavam — justa e injustamente — de todos os tipos de delitos.

Um dos seus principais inimigos foi Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal em Portugal, que culpou os jesuítas pela rebelião dos guarani no novo território português e iniciou uma campanha para acabar com eles.

Ele os acusou de estarem por trás de uma conspiração para assassinar o rei em 1758; os expulsou de Portugal; os acusou de terem estabelecido um reino independente na América do Sul, onde, segundo ele, haviam escravizado os índios e enriquecido com seu trabalho. O próprio Voltaire repetiu essas histórias em seu romance Cândido.

As acusações não foram ignoradas. Outros, incluindo colonizadores das cidades vizinhas às reduções, amargurados ao vê-los prosperar mais, inventaram rumores semelhantes.

Vários governos começaram a tomar medidas ativas contra a Companhia de Jesus, incluindo o rei Carlos 3º, que a baniu da Espanha e de suas colônias no exterior em 1767.

A partir daí, sem o ímpeto dos jesuítas, as reduções foram gradualmente abandonadas, e alguns guarani começaram a se deslocar para áreas urbanas.

Em 21 de julho de 1773, o papa Clemente 14 suprimiu a Companhia de Jesus.

As fabulosas construções e obras de arte que os guarani haviam criado nessas terras pareciam destinadas a ser nada mais do que um mero resquício até ter início um esforço de recuperação e conservação no século 20.

Hoje, as impressionantes ruínas das reduções são uma recordação perene de algo que, apesar de seus defeitos, foi um "triunfo da humanidade".

Um triunfo que a Unesco declarou Patrimônio da Humanidade.

    Fonte

https://www.bbc.com/portuguese/geral-56941856

GOVERNO GERAL 1549-1808

O cargo de governador-geral foi criado em 17 de dezembro de 1548 com o objetivo de centralizar as atividades administrativas na colônia. Neste mesmo contexto foram estabelecidos os cargos de provedor-mor, destinado à administração fazendária, e de ouvidor-geral, como autoridade máxima da justiça.

As experiências de colonização das terras encontradas pelos portugueses nas Américas em 1500 foram iniciadas na década de 1530, com a divisão do território em extensas faixas, as capitanias hereditárias, distribuídas a fidalgos da Casa Real. Com a instalação do governo-geral, em 1548, a Coroa empreendeu uma tentativa de se impor de maneira mais efetiva na colônia, buscando, por um lado, retomar parte dos amplos poderes concedidos aos particulares que detinham e administravam as terras recebidas, e, por outro, criar um centro administrativo que fosse um prolongamento da ordem jurídico-administrativa metropolitana, tornando o controle régio mais eficaz (Salgado, 1985, p. 51). Além disso, a presença de uma estrutura administrativa mais complexa representava uma forma de combater de maneira mais eficiente os ataques dos estrangeiros e contornar os problemas enfrentados com os indígenas.

O governador-geral se caracterizava como um servidor da monarquia portuguesa, provido de poderes que lhe davam, com certos limites, uma dignidade real, pois exercia nas terras coloniais, por delegação do rei, poderes que eram próprios do ofício régio. Até o período da dominação espanhola (1580-1640), os fidalgos escolhidos para ocupar o cargo tinham como requisitos ter prestado serviços na África e Ásia. Depois de 1640, a participação na guerra contra a Espanha passou a ocupar um espaço mais importante entre os critérios de seleção (Cosentino, 2005, p. 62; 81; 257). Com o tempo, o cargo acabou por se constituir como um dos postos mais elevados do Império ultramarino português.

O governador-geral acumulava amplas atribuições, que incluíam todas as matérias da administração, tendo que prestar contas de seus atos a Portugal. O primeiro regimento do cargo foi o de Tomé de Souza, de 17 de dezembro de 1548. De acordo com este, as principais tarefas a serem desempenhadas eram promover o povoamento das terras e propagar a fé católica. O regimento também determinava que Tomé de Sousa avisasse sobre sua chegada aos capitães e governadores, pedindo toda a ajuda necessária para a instalação de um governo central em Salvador, e identificasse um lugar adequado para construir uma fortaleza.

Em relação à colonização, o governador-geral ficava obrigado a distribuir sesmarias a quem pedisse, isentando do pagamento de qualquer foro, exceto o dízimo destinado à Ordem de Cristo. Esta preocupação reiterava o cuidado da Coroa com o desenvolvimento de uma produção econômica lucrativa, notadamente o cultivo da cana-de-açúcar, que se expressava também na determinação de dar terras destinadas à edificação de engenhos para pessoas que tivessem condições financeiras suficientes para a realização do empreendimento (Regimento…, 1966, p. 253-269; Salgado, 1985, p. 144-145).

Outro tema contido no regimento de 1548, e que permaneceu como constante preocupação da Coroa nos atos seguintes, era o relacionamento com os indígenas. Datam dessa época várias revoltas indígenas ocorridas nas capitanias da Bahia, São Tomé, Espírito Santo e Porto Seguro (Cosentino, 2005, p. 116). Nesse sentido, o regimento do governador-geral determinava que se conservasse a paz e punisse os indígenas que causassem conflitos ou promovessem guerras. Proibia também que cristãos fossem tratar com os indígenas em suas aldeias sem licença especial do governador-geral, além de estipular um dia específico para a realização de feiras para que se pudesse comprar e vender mercadorias com nativos e impedir que fossem dadas armas a estes. Para facilitar a conversão ao catolicismo, o regimento mandava que o governador-geral zelasse para que os indígenas morassem próximos às vilas e povoações (Regimento…, 1966, p. 253-269; Salgado, 1985, p. 144-145).

No que se refere à defesa e administração militar, da qual o governador-geral era autoridade máxima, o regimento determinava a construção de navios e proibia que qualquer outra pessoa exercesse tal atividade sem a licença do governador ou do provedor de capitania. Cabia ainda ao cargo ordenar que os capitães e governadores, senhores de engenho e outros moradores tivessem as armas para a defesa da terra e que os capitães e governadores o informassem sobre a proximidade de corsários ao redor das capitanias (Regimento…, 1966, p. 253-269; Salgado, 1985, p. 144-145).

Apesar de acompanhar mais diretamente o governador da capitania da Bahia, o governador-geral ficava encarregado de visitar todas as demais, junto com o provedor-mor, e realizar atividades que envolviam: discutir com cada capitão e governador, ouvidor, oficiais e pessoas “principais” da terra sobre assuntos relativos à governança e à defesa; taxar, com os governadores e oficiais, os preços das mercadorias; prover os oficiais de Fazenda necessários; informar ao rei sobre as rendas e direitos reais existentes e a maneira como eram arrecadados em cada capitania; e conceder licença de permissão para as pessoas irem de uma capitania a outra (Regimento…, 1966, p. 253-269; Salgado, 1985, p. 144-145).

O governador-geral também poderia prover com ofícios os degredados que prestassem bons serviços na colônia e agraciar com o grau de cavaleiro das Ordens Militares aqueles que se destacassem no serviço durante períodos de guerra. Tal prática era muito utilizada pela Coroa, com o fim de incentivar a busca do ouro ou recompensar aqueles que se sobressaíssem nas guerras ou que a ajudavam financeiramente. Além disso, era uma forma encontrada pelos reis de obter os resultados pretendidos sem grande dispêndio da Fazenda Real, pois os vassalos acabavam se contentando com as honras e privilégios inerentes à condição de nobre (Silva, 2005, p. 7).

Por último, o regimento previa que o governador-geral poderia realizar outras atribuições não relacionadas em seu regimento, recorrendo a oficiais ou pessoas que pudessem ajudá-lo. Essa disposição conferia ao cargo uma grande autonomia, já que permitia até desobedecer às instruções régias, sempre que uma avaliação pontual do serviço real o justificasse, refletindo o caráter instável dos empreendimentos coloniais (Hespanha, s.d., p. 11).

A partir de 1580, com a unificação das Coroas ibéricas sob o reinado de d. Filipe II, ocorreram algumas alterações na estrutura administrativa e na legislação destinada à colônia. Em termos institucionais, em Portugal, os órgãos mais importantes criados nesse contexto foram o Conselho de Portugal, em 1582, o Conselho da Fazenda, em 1591, e o Conselho da Índia, em 1604, encarregado da supervisão político-administrativa do Brasil, África e Índia portuguesa (Wehling, 1986, p. 24).

Na colônia, a mudança mais expressiva se deu em 1609, com a instalação da Relação da Bahia, prevista no regimento do governador-geral Francisco Giraldes de 1588. Quanto à atividade legisladora do período, além da revisão e promulgação das Ordenações Filipinas em 1603, observou-se o estabelecimento de normas exclusivas para atividades produtivas coloniais, como os regimentos das terras minerais de 1603, 1613 e 1618, e do pau-brasil, de 1605. Outras transformações ocorreram na organização territorial quando a colônia foi dividida em mais duas repartições com governos próprios, primeiro com a “Repartição do Sul”, abrangendo as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entre 1608 e 1612, e depois, com a criação do Estado do Maranhão, que duraria de 1621 a 1774.

O primeiro regimento do governador-geral dessa época foi o de Francisco Giraldes, de 1588, que manteve a maior parte das competências presentes no regimento de Tomé de Sousa. Em relação aos indígenas, esse ato determinava que o governador-geral cuidasse da sua conversão, guardasse as provisões reais que garantiam sua liberdade e não consentisse que lhes fizessem vexações e agravos. Para os indígenas convertidos, o regimento determinava que o governador-geral concedesse um pedaço de terra para cultivarem uma roça e a isenção, por quinze anos, do pagamento do dízimo. Além disso, mandava que se favorecessem os religiosos encarregados da conversão, especialmente os padres da Companhia de Jesus. No caso de indígenas e africanos escravizados rebelados, a ordem era de aprisioná-los (Regimento…, 1972a, p. 253-277; Salgado, 1985, p. 170-172).

A questão da defesa também recebeu destaque a partir da ordem de zelar pela boa manutenção dos armamentos existentes nas capitanias, de realizar obras nas fortificações e de estabelecer que os donos de engenhos de açúcar contribuíssem com armamentos necessários. Havia ainda a determinação ao governador-geral de presenciar o exercício dos bombardeiros, passando as cartas de exame para aqueles que estivessem aptos (Regimento…, 1972, p. 253-277; Salgado, 1985, p. 170-172).

No que se refere à administração da justiça, o regimento ordenava que o governador-geral construísse ou comprasse uma casa onde funcionaria o tribunal da Relação, que somente seria instalado em 1609, e procedesse contra os desembargadores que cometessem algum delito, suspendendo seus ordenados e enviando os autos do processo para o Reino. Disposição semelhante caberia no caso dos oficiais que não cumprissem seus ofícios, os quais deveriam ser repreendidos. O regimento mandava ainda que o governador-geral zelasse para que cristãos-novos não desembarcassem na colônia sem licença régia, vigiasse o cumprimento das penas dos degredados e não se intrometesse na jurisdição eclesiástica (Regimento…, 1972, p. 253-277; Salgado, 1985, p. 170-172).

O governador-geral também ficava encarregado de se informar sobre a existência de minas de salitre, de ferro e de outros metais, além de reforçar a fiscalização dos portos, proibindo os navios estrangeiros e do Reino de aportarem sem mostrar provisão régia (Regimento…, 1972, p. 253-277; Salgado, 1985, p. 170-172).

O regimento seguinte, dado a Gaspar de Sousa, em 1612, trazia como novas atribuições do cargo a necessidade de visitar as capitanias de Rio Grande, Paraíba, Itamaracá e Pernambuco, antes de se estabelecer em Salvador. Caberia ainda prover o governo da capitania do Rio Grande e estabelecer os limites entre as capitanias do Rio Grande e da Paraíba (Regimento…, 1972b, p. 413-436; Salgado, 1985, p. 172-176). A questão indígena também esteve presente, com a determinação de executar a lei sobre a liberdade dos indígenas e de mandar fazer e imprimir um vocabulário da língua indígena a fim de facilitar sua compreensão e a “domesticação” (Regimento…, 1972b, p. 413-436; Salgado, 1985, p. 172-176).

A defesa foi mais uma vez um tema recorrente, e, nesse regimento, o governador também aparecia com a patente de capitão-geral do Brasil. Entre suas atribuições estavam a de ter a vigilância na guarda e defesa dos portos e das fortificações, com especial cuidado com Salvador e Recife, a de organizar os moradores em Ordenanças, conforme o Regimento Geral das Ordenanças, e a de realizar o pagamento das pessoas que estivessem no serviço militar (Regimento…, 1972b, p. 413-436; Salgado, 1985, p. 172-176).

Em relação a aspectos gerais da administração, o governador-geral ficava responsável por diversas tarefas, como cuidar da manutenção das casas de Misericórdia e hospitais; ordenar o pagamento da gente de guerra, ministros eclesiásticos, oficiais de justiça e despesas ordinárias por conta do rendimento dos dízimos; mandar fazer e aprovar a folha de receita e despesa, com o parecer do provedor-mor; mandar arrematar o contrato da cobrança dos dízimos, guardando as partes pertencentes à Fazenda Real; tomar providências contra os capitães e governadores de capitanias que cometessem alguma força, violência ou extorsão pública, substituindo-os enquanto estivessem sob suspeição; impedir que os donatários tomassem mais jurisdição do que as que lhes pertenciam de acordo com sua doação; e organizar, anualmente, a relação dos oficiais civis, militares e eclesiásticos, e de praças, fortalezas e capitanias, enviando uma cópia ao rei. O governador ficava, no entanto, proibido de criar ofícios novos e de aumentar ordenados, exceto em caso da guerra (Regimento…, 1972b, p. 413-436; Salgado, 1985, p. 172-176).

No que se refere à administração da Fazenda, o governador-geral ficava encarregado de estimular as culturas e povoamento das terras, a construção de engenhos, a conservação das matas próximas aos engenhos, para que não faltassem madeira e lenha; favorecer a pesca de baleias e a plantação de palmeiras destinadas à fabricação de azeite; bem como fiscalizar o cumprimento dos regimentos do pau-brasil e das minas, especialmente naquilo que tocava os direitos da Coroa (Regimento…, 1972b, p. 413-436; Salgado, 1985, p. 172-176).

Além dos regimentos que possuíam as instruções mais gerais, contendo todas as disposições e poderes pertencentes ao governador-geral, como os mencionados, houve outros que trataram de questões conjunturais e de problemas e dificuldades enfrentados em determinados momentos (Cosentino, 2005, p. 103). Um desses atos foi dado ao governador-geral e capitão-general d. Fernando Mascarenhas, conde da Torre, em 13 de agosto de 1638, no contexto da guerra contra os holandeses. Com o domínio da Espanha sobre Portugal, as colônias portuguesas passaram a ser alvos dos ataques holandeses, como decorrência dos conflitos entre a Espanha e os Países Baixos. Salvador foi ocupada em 1624, mas a maior conquista foi a capitania de Pernambuco, onde os holandeses permaneceram entre 1630 e 1654 (Fausto, 2002, p. 44-45).

Após inúmeras batalhas, em 1638 foi preparada uma forte armada restauradora, composta por trinta e três navios, comandada pelo conde da Torre, que partiu de Lisboa no dia 7 de setembro. O regimento trazido por ele regulamentava o provimento das tropas e o pagamento dos soldados, estabelecendo que o governador-geral ficava encarregado de cuidados especiais, como mandar fiscalizar todos os oficiais e soldados embarcados no Reino vindos para o Brasil, convocar o provedor-mor, o Tesoureiro, pagador-geral e escrivão da Fazenda para que estivessem presentes ao pagamento das tropas, e conceder licença para que os soldados viajassem para o Reino (Abreu, 2000, p. 117; Registro…, 1955, p. 187-209; Salgado, 1985, p. 177-178).

Com a restauração portuguesa, em 1640, houve uma mudança significativa nas instituições centrais do Reino, dando continuidade à criação de órgãos consultivos, imposta pela necessidade de se atender à complexidade crescente dos assuntos de governo (Langhans, s.d., p. 214). Vários conselhos foram criados nesse período, como o da Guerra, em 1640, e o Conselho Ultramarino, em 1642, considerado um sucessor do Conselho da Índia e dotado de amplas competências nos domínios além-mar exceto as ligadas aos negócios eclesiásticos. Além disso, várias medidas implantadas buscaram intensificar as bases da administração metropolitana nos seus domínios ultramarinos. Neste contexto, o Brasil adquiriu posição central nos negócios da Coroa portuguesa, como se pode observar na própria nomeação de Jorge de Mascarenhas, em 1640, que foi o primeiro governador-geral a receber o título de vice-rei. Soma-se a isso a elevação da colônia à condição de Principado em 1645, marcando o reconhecimento enquanto área privilegiada, que foi seguido da concessão do direito de representação nas Cortes portuguesas, em 1653 (Gouvêa, 2001, p. 293-296).

Data dessa época o último regimento conhecido que foi dado a um governador-geral, o de Roque da Costa Barreto, de 23 de janeiro de 1677, que manteve grande parte das atribuições dos anteriores, incorporando e preservando as orientações definidas durante o período da dominação espanhola.

No regimento de Roque da Costa Barreto observava-se a mesma tendência em reforçar as atribuições relacionadas à defesa do território e à organização e ao pagamento de tropas militares. Além disso, aparece como competência do governador-geral o provimento dos postos milicianos nas capitanias, exceto nas de Pernambuco e Rio de Janeiro – pois essa disposição existia nos regimentos de seus próprios governadores. Em relação à gestão fazendária, os novos itens que surgiram foram zelar para que os contratos se fizessem por triênios, ordenar que as despesas feitas em embarcações que se dirigissem à Índia ou de lá viessem fossem cobertas pelo Donativo da Inglaterra e Paz da Holanda, e cuidar do cumprimento do tratado de comércio entre Portugal e Espanha (Regimento…, 1972c, p. 745-846; Salgado, 1985, p. 233-238). Além disso, determinava a subordinação do governo das capitanias ao governador-geral, o que também foi ordenado no regimento dos governadores de capitanias de 1663. Essa disposição incluía as capitanias de Pernambuco e Rio de Janeiro, que, segundo a bibliografia sobre o assunto, tinham adquirido certa autonomia, chegando a de Pernambuco a receber um regimento especial que a subordinava diretamente ao Conselho Ultramarino (Salgado, 1985, p. 68).

Já no século XVIII, tem início um processo de racionalização do aparelho de Estado em Portugal, reforçando o caráter centralizador na administração lusa na metrópole e na colônia. Uma das principais transformações foi a criação, pelo alvará de 28 de julho de 1736, de três secretarias de Estado, dos Negócios do Reino, dos Estrangeiros e da Guerra, e dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Esta última ficou encarregada do controle sobre os órgãos metropolitanos que partilhavam a responsabilidade pelas questões coloniais, incluindo as nomeações de oficiais régios, os provimentos de postos militares, dos ofícios de Justiça e Fazenda, os negócios das missões, e todos os mais pertencentes à administração da Justiça, Fazenda, comércio e governo dos domínios (Arquivo Nacional, códice 796, fls. 19-21). Sua estruturação absorveu atribuições que antes estavam no âmbito de atuação do Conselho Ultramarino, gerando alguns conflitos de jurisdição entre essas duas instâncias.

Essas secretarias foram mantidas após as reformas administrativas empreendidas pelo marquês de Pombal, ministro do rei d. José I, que criou, em 1761, uma nova instância destinada ao controle da administração fazendária, o Erário Régio, elevado à categoria de secretaria de Estado no reinado de d. Maria, em 1788.

No Brasil, essa política refletiu-se na criação de órgãos especializados para o incentivo agrícola e o controle do comércio de vários gêneros, como as Mesas de Inspeção, e na reformulação da condução dos negócios do ouro e diamantes, e da administração geral da Fazenda (Wehling, 1986, p. 115). Além dessas mudanças, a partir de 1720 todos os governadores-gerais passaram a deter o título de vice-rei. A distinção entre os títulos não era de âmbito jurisdicional, mas situava-se no nível da representação do poder, observado especialmente no cerimonial da posse (Monteiro, 2001, p. 259).

Em 1763, em decorrência da descoberta de ouro no território onde atualmente situa-se Minas Gerais, houve a mudança da capital da colônia, que passou para a cidade do Rio de Janeiro, onde um pouco antes foi instalada uma Relação. Em 1774, o Estado do Maranhão foi extinto, passando a integrar o do Brasil, mudando, novamente, a estrutura territorial e administrativa da colônia. Ainda no século XVIII, os governadores das capitanias mais importantes, chamadas de capitanias-gerais, passaram a assumir um papel de destaque como forças dominantes na frente administrativa colonial, processo que foi acompanhado de uma perda da autoridade do governador-geral. Assim, os governadores das capitanias-gerais, como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e, depois de 1774, do Grão-Pará e Maranhão, correspondiam-se diretamente com o rei e com o Conselho Ultramarino (Russell-Wood, 1998, p. 178).

Em 1808, com a vinda do príncipe regente d. João e da família real ao Brasil, o cargo de governador-geral deixou de existir. A partir desse momento foi instituída uma nova estrutura da administração portuguesa no Brasil com a transferência de vários órgãos centrais para o Rio de Janeiro, que foram adaptados à nova conjuntura política e ao aparato institucional que havia na colônia.

Governadores-gerais / vice-reis do Estado do Brasil – 1549-1808

Fonte: Campo Belo, 1940

1549-1553 – Tomé de Souza

1553-1557 – D. Duarte da Costa

1557-1572 – Mem de Sá

1573-1578 – Luís de Brito de Almeida

1578-1581 – Lourenço da Veiga

1583-1587 – Manuel Teles Barreto

1591-1602 – D. Francisco de Sousa

1602-1607 – Diogo Botelho

1608-1612 – D. Diogo de Meneses

1613-1617 – Gaspar de Sousa

1618-1621 – D. Luís de Sousa (2º conde do Prado)

1621-1624 – Diogo de Mendonça Furtado

1625-1626 – D. Francisco de Moura Rolim

1626-1635 – Diogo Luís de Oliveira

1635-1638 – Pedro da Silva (1º conde de São Lourenço)

1639-1640 – D. Fernando de Mascarenhas (1º conde da Torre)

1640-1641 – D. Jorge de Mascarenhas (1º marquês de Montalvão) – 1º vice-rei do Estado do Brasil

1642-1647 – Antônio Teles da Silva

1647-1649 – Antônio Teles de Meneses (1º conde de Vila Pouca)

1649-1653 – João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa (2º conde de Castelo Melhor)

1654-1657 – D. Jerônimo de Ataíde (6º conde de Atouguia)

1657-1663 – Francisco Barreto de Meneses

1663-1667 – D. Vasco de Mascarenhas (1º conde de Óbidos) – 2º vice-rei do Estado do Brasil

1667-1671 – Alexandre de Sousa Freire

1671-1675 – Afonso Furtado de Mendonça Castro do Rio e Meneses (1º visconde de Barbacena)

1678-1682 – Roque da Costa Barreto

1682-1684 – Antônio de Sousa Meneses

1684-1687 – D. Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses (2º marquês das Minas)

1687-1688 – Matias da Cunha

1690-1694 – Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho

1694-1702 – D. João de Lencastre

1702-1705 – D. Rodrigo da Costa

1705-1709 – Luís César de Meneses

1710-1711 – D. Lourenço de Almada

1711-1714 – Pedro de Vasconcelos e Sousa

1714-1718 – D. Pedro Antônio de Noronha (1º marquês de Angeja) – 3º vice-rei do Estado do Brasil

1718-1719 – D. Sancho de Faro e Sousa (2º conde de Vimeiro)

1720-1735 – Vasco Fernandes César de Meneses (1º conde de Sabugosa) – 4º vice-rei do Estado do Brasil

1735-1749 – André de Melo e Castro (2º conde das Galveias) – 5º vice-rei do Estado do Brasil

1749-1755 – D. Luiz Peregrino de Ataíde (10º conde de Atouguia) – 6º vice-rei do Estado do Brasil

1755-1760 – D Marcos de Noronha (6º conde dos Arcos) – 7º vice-rei do Estado do Brasil

1760-1760 – D. Antônio de Almeida Soares Portugal (1º marquês de Lavradio) – 8º vice-rei do Estado do Brasil

1763-1767 – D. Antônio Álvares da Cunha (1º conde da Cunha) – 9º vice-rei do Estado do Brasil

1767-1769 – D. Antônio Rolim de Moura (1º conde de Azambuja) – 10º vice-rei do Estado do Brasil

1769-1779 – D. Luís de Almeida Portugal Soares Mascarenhas (2º marquês de Lavradio) – 11º vice-rei do Estado do Brasil

1779-1790 – Luís de Vasconcelos e Sousa (conde de Figueiró) – 12º vice-rei do Estado do Brasil

1790-1801 – D. Luís de Castro (2º conde de Rezende) – 13º vice-rei do Estado do Brasil

1804-1806 – D. Fernando José de Portugal (2º marquês de Aguiar) – 14º vice-rei do Estado do Brasil

1806-1808 – D. Marcos de Noronha e Brito (8º conde dos Arcos) – 15º vice-rei do Estado do Brasil

Fonte

Angélica Ricci Camargo

Out. 2013

https://mapa.an.gov.br/index.php/assuntos/15-dicionario/57-dicionario-da-administracao-publica-brasileira-do-periodo-colonial/196-governador-geral-do-estado-do-brasil#:~:text=O%20cargo%20de%20governador%2Dgeral,como%20autoridade%20m%C3%A1xima%20da%20justi%C3%A7a.

Fontes e bibliografia

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ARQUIVO NACIONAL. Alvará pelo qual é Vossa Majestade servido criar três secretarias de Estado, de 28 de julho de 1736. Fundo Diversos Códices, códice 796, v. 2, fls. 19-21.

ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA. Traslado do regimento do governador Diogo de Mendonça Furtado, de 16 de janeiro de 1621. Seção Colonial/ Provincial – Provisões 1625-1642, livro n. 264, fls. 90-115.

CAMPO BELLO, Henrique Leite Pereira de Paiva de Faria Távora. Governadores-gerais e vice-reis do Brasil. Porto: Delegação Executiva do Brasil às Comemorações centenária de Portugal, 1940.

COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Governadores-gerais do Estado do Brasil (séculos XVI e XVII): ofício, regimentos, governação e trajetórias. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Imprensa Oficial do Estado, 2002.

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HESPANHA, António Manuel. A constituição do Império português: revisão de alguns enviesamentos correntes. Disponível em: http://www.hespanha.net. Acesso em: 31 jan. 2007.

LANGHANS, Franz Paul de Almeida. Organização administrativa central. In: SERRÃO, Joel (dir.). Dicionário da história de Portugal. v. III. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1964-1971.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (org.). O antigo regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 249-283.

REGIMENTO de Tomé de Sousa, de 17 de dezembro de 1548. In: TAPAJÓS, Vicente. A política administrativa de d. João III. 2. ed. Rio de Janeiro: Departamento Administrativo do Serviço Público/Serviço de Documentação, 1966. p. 253-269. (História Administrativa do Brasil, v. 2).

REGIMENTO de Francisco Giraldes, de 30 de março de 1588. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil. v. 1. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972a. p. 253-277.

REGIMENTO de Gaspar de Sousa, de 6 de outubro de 1612. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil. v. 1. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972b. p. 413-436.

REGIMENTO de Roque da Costa Barreto dos governadores-gerais, de 16 de janeiro de 1677. In: MENDONÇA, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil. v. 2. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972c. p. 745-846.

REGISTRO de um traslado do regimento que a este Estado trouxe o conde da Torre dom Fernando Mascarenhas, tirado do próprio escrivão da Fazenda Real, que foi deste Estado Miguel Pinto de Freitas, de 13 de agosto de 1638. In: BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos, Rio de Janeiro, v. 79, p. 187-209, 1955.

RUSSELL-WOOD, A. J. R. Governantes e agentes. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (org.). História da expansão portuguesa. v. 3: O Brasil na balança do Império (1697-1808). Lisboa: Círculo de Leitores, 1998.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Ser nobre na colônia. São Paulo: Editora Unesp, 2005.

WEHLING, Arno. Administração portuguesa no Brasil de Pombal a d. João (1777-1808). Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 6).

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_D9 Vice-Reinado

BR_RJANRIO_2H   Diversos SDH - Caixas

BR_RJANRIO_86 Secretaria do Estado do Brasil

BR_RJANRIO_53 Ministério do Império

BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal

BR_RJANRIO_03 Alfândega da Bahia

BR_RJANRIO_4B Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio de Janeiro

BR_RJANRIO_7T Provedoria da Fazenda Real de Santos

BR_RJANRIO_NP Diversos SDH - Códices

BR_RJANRIO_8D Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

BR_RJANRIO_BI Sesmarias

BR_RJANRIO_4K Mesa do Desembargo do Paço

BR_RJANRIO_0Q Chancelaria-Mor

BR_RJANRIO_RD Marquês do Lavradio

 

ESCRAVIDÃO NEGRA

A substituição da mão de obra dos indígenas pela dos africanos foi uma tendência que aconteceu em toda a América. No caso da América Portuguesa, essa migração não foi uniforme e cada local teve fatores específicos que contribuíram para uma migração mais rápida ou mais lenta. A migração para a mão de obra escrava de africanos deu-se com o crescimento de um comércio que atravessou séculos: o tráfico negreiro.

Além dessa necessidade, a alta lucratividade desse comércio fez com que o tráfico negreiro tomasse proporções gigantescas na América Portuguesa e fosse responsável pelo desembarque de quase 5 milhões de africanos aqui. O preço de um escravo africano, por sua vez, era um impeditivo, pois era cerca de duas ou três vezes mais caro que um indígena.

Durante todo o século XVI, os africanos eram escravizados em menor número que os indígenas na América Portuguesa e somente se tornaram a maioria nas primeiras décadas do século XVII. Em alguns locais, isso só aconteceu no século XVIII. Lugares como a Bahia, devido a sua prosperidade, conseguiram fazer essa transição já na passagem do século XVI para o XVII.

A alimentação dos escravos era muito ruim, e por isso esses faziam o complemento dela com base em uma plantação de subsistência, embora nem todos os escravos tivessem esse direito. O trabalho era exaustivo, podendo chegar a 20 horas por dia, e as violências eram rotineiras. Esses escravos eram transportados para a América em condições degradantes e, no dia a dia, eram violentados de todas as formas. Essa rotina desumana fazia com que alguns deles optassem por cometer o suicídio.

Entre as formas de punição, os escravos poderiam ser açoitados até a morte, enforcados, queimados vivos, marcados com ferro etc. Os horrores da escravidão motivavam a resistência dos escravos, que se revoltavam contra seus senhores e feitores, fugiam, formavam quilombos, continuavam praticando sua religião e cultura às escondidas etc.

ESCRAVIDÃO INDÍGENA

 

Os indígenas foram a principal mão de obra escrava dos portugueses até meados do século XVII, quando, então, começaram a ser superados em números pelos escravos africanos. Escravizar um indígena, em comparação com um africano, era muito mais acessível para os colonos portugueses, mas uma série de questões tornavam essa prática mais problemática.

Os indígenas, como mencionado, foram o primeiro grupo a ser escravizado em nosso país, quando ainda colônia. Aos poucos, essa mão de obra foi sendo gradativamente substituída pela dos escravos africanos, mas essa foi uma transição lenta e que não aconteceu de maneira uniforme.

Sendo assim, em alguns locais da América Portuguesa, os trabalhadores indígenas foram substituídos pelos africanos em meados do século XVII, enquanto em outros isso aconteceu somente no século XVIII.

Os indígenas foram primeiramente escravizados justamente por ser o único grupo disponível em grande quantidade para que os portugueses pudessem explorar. A escravização dos indígenas era mais barata, mas uma série de fatores tornavam-na mais complicada de sustentar-se.

Primeiro, havia uma questão cultural, pois os indígenas não estavam acostumados com uma rotina de trabalho que visasse a produção de excedentes, já que sua cultura de trabalho era a de subsistência. Além disso, há o fato de que o trabalho na lavoura, na visão dos grupos indígenas, era um trabalho realizados pelas mulheres.

Outro complicador relacionava-se com a questão demográfica. A população de indígenas, sobretudo no litoral, reduziu-se sensivelmente na medida em que avançava a colonização portuguesa. Isso se explica pelo fator biológico, pois doenças trazidas pelos portugueses eram fulminantes para os nativos, mas também pelos conflitos com os portugueses e pela escravização, os quais resultavam na morte de indígenas aos milhares.

As fugas e suicídios também eram uma questão relevante, pois os indígenas, que possuíam amplo conhecimento do território, conseguiam fugir e dificilmente eram recapturados. Por último, há a questão dos jesuítas, que criavam dificuldades para a escravização dos indígenas pelos colonizadores. E quando não conseguiam fugir, eles simplesmente se matavam, e os suicídios poderiam ser até coletivos, o que dificultava e muito o trabalho para os portugueses.

Os jesuítas criavam suas missões no interior da América Portuguesa, iniciavam o processo de catequização dos indígenas e exploravam a mão de obra desses na produção de itens agrícolas. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling comentam que a concentração de indígenas nas missões jesuíticas mostrou-se nefasta porque favoreceu a proliferação de epidemias.

A atuação dos jesuítas contra a escravização dos indígenas criou diversos conflitos com colonos interessados nessa atividade. A pressão dos jesuítas para que a Coroa portuguesa proibisse a escravização indígena resultou em leis que determinaram a proibição da escravização indígena em 1570, 1587, 1595 e 1609. Essas leis defendiam que somente em caso de “guerra justa” é que os indígenas poderiam ser escravizados.

Apesar dessas leis, os indígenas foram escravizados em grande quantidade e locais, como Paraná, São Paulo, Maranhão, entre outros. Isso porque muitos desses lugares não tinham economias tão prósperas para adquirirem escravos africanos em grande número, e, assim, o sequestro de índios para escravizá-los foi comum, pois era uma alternativa que supria a demanda por mão de obra desses locais.

Os bandeirantes paulistas abasteceram partes importantes do país com índios escravizados. Esses eram utilizados para trabalharem na lavoura e em atividades relacionadas à produção do açúcar, assim como existem evidências de que, até a década de 1710, existiam índios trabalhando em zonas de mineração em Minas Gerais. Em 1757, durante o período Pombalino, foi proibida definitivamente a escravização de indígenas.

A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

A escravidão foi implantada aqui na década de 1530, quando os portugueses iniciaram a ocupação sistemática da América Portuguesa, por meio da ocupação das Capitanias Hereditárias. A princípio, no dito Período Pré-Colonial, a relação de trabalho existente foi a do escambo, em que os indígenas trabalhavam com a exploração do pau-brasil.

Com a ocupação sistemática do território e a implantação de um sistema econômico que necessitava de grande número de trabalhadores braçais, os portugueses viram a necessidade de adquirir trabalhadores escravos. O primeiro grupo disponível para isso foram os indígenas, e a escravização indígena foi utilizada, em alta escala, em todo o continente americano, não somente na América Portuguesa.

A escravidão no Brasil atendia à demanda dos portugueses por trabalhadores braçais (tipo de trabalho que os portugueses desprezavam) e, nos séculos XVI e XVII, isso está relacionado, principalmente, com o trabalho nas roças. A princípio, a relação de trabalho utilizada pelos portugueses foi a do escambo com os indígenas, mas logo optaram por implantar a escravidão.

A escravidão no Brasil foi tão cruel e a quantidade de africanos que foram trazidos durante três séculos foi tão grande que a imagem do trabalhador escravo em nosso país associou-se com a cor de pele do africano. Um sintoma evidente do racismo que estava por trás da instituição da escravidão em nosso país.

A escravidão no Brasil foi cruel e desumana e suas consequências, mesmo passados mais de 130 anos da abolição, ainda são perceptíveis. A pobreza, violência e a discriminação que afetam os negros no Brasil são um reflexo direto de um país que normalizou o preconceito contra esse grupo e o deixou à margem da sociedade.

Importante nos atentarmos que a escravidão também afetou milhões de indígenas e disseminou preconceitos em nosso país contra esse grupo também. O reflexo direto disso, além do próprio preconceito contra os indígenas, foi a redução populacional desses povos que de milhões de habitantes, no século XVI, passaram para cerca de 800 mil, atualmente, segundo o IBGE.

A escravidão no Brasil foi implantada nas primeiras décadas da colonização e aconteceu na década de 1530, quando os portugueses implantaram o sistema das capitanias hereditárias e deram início ao processo de colonização da América Portuguesa. Até então, a relação de trabalho utilizada pelos portugueses baseavam-se no escambo com os indígenas na exploração do pau-brasil.

A partir de 1534, os portugueses implantaram as capitanias hereditárias, com isso, passaram a incentivar o cultivo de cana-de-açúcar e o desenvolvimento de engenhos para produzir açúcar. Como essa era uma atividade complexa e que necessitava de mão de obra, os portugueses encontraram na escravidão a saída para a falta de trabalhadores – já que eles próprios não queriam realizar o trabalho pesado. Assim, o primeiro grupo a sofrer com a escravização foram os indígenas.

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

 

A história do Brasil colonial é marcada por uma herança complexa e multifacetada, cuja influência ressoa até os dias atuais. Um dos elementos fundamentais que moldaram essa história foram as capitanias hereditárias, uma divisão territorial implementada pelos portugueses durante o período de colonização.

As capitanias hereditárias foram a primeira medida real de colonização tomada pelos portugueses em relação ao Brasil. Com as capitanias, foi implantado um sistema de divisão administrativa por ordem do rei português D. João III, em 1534. A América Portuguesa foi dividida em 15 faixas de terra, e a administração dessas terras foi vendida aos donatários. As capitanias existiram no Brasil durante séculos, mas, a partir de 1548, uma nova forma de administrar o Brasil foi criada.

Na época da invasão do território brasileiro, os portugueses estavam expandindo o comércio com as Índias. Também estavam muito confiantes com o Tratado de Tordesilhas, assinado pelo papa Alexandre VI, dividindo a América entre Portugal e Espanha.

O comércio com as Índias estava em declínio, e as “terras portuguesas” na América estavam sob invasão francesa. Nesse contexto, Portugal reconheceu a necessidade de agir para proteger o que considerava ser seu território na América. Foi assim que a Coroa resolveu dividir o Brasil em várias faixas litorâneas e vendê-las a particulares, passando para terceiros a administração desta terra.

Martim Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo.

Neste processo, os portugueses deixaram de ser “visitas” e passaram a ser moradores, provocando a perda de territórios pelos indígenas. O sistema de capitanias já era conhecido do Império Português por ser adotado em outras colônias portuguesas, como a Ilha da Madeira e Cabo Verde.

Os objetivos com as capitanias hereditárias eram:

Controlar a invasão francesa;

Converter os índios ao catolicismo

Enriquecer Portugal com os recursos tirados do Brasil;

Os donatários, ou capitães donatários, eram pequenos nobres que se destacaram na campanha de expansão de Portugal na África e na Índia, e as capitanias eram uma espécie de recompensa pelos serviços prestados à Coroa. Os capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias e tinham como funções:

Cultivar a terra;

Evitar invasões piratas e indígenas;

Fazer cumprir as ordens reais;

Fiscalizar a cobrança de impostos;

Investir nas terras com fundos próprios;

Pagar os impostos à Coroa provenientes da exploração do pau-brasil e da produção de açúcar nos engenhos;

Verificar a viabilidade econômica do local;

A administração da capitania era de total responsabilidade do donatário, além da fundação de vilas e instalação de colonos. Eles não tinham a posse do território, mas eram a autoridade dentro de suas capitanias e respondiam somente ao rei de Portugal.

As capitanias no Brasil colonial eram classificadas da seguinte maneira:

Hereditárias e Reais: as hereditárias eram governadas por capitães hereditários, líderes com direitos herdados. As reais eram geridas por mandatários nomeados diretamente pela Coroa portuguesa. Ambas pertenciam ao Estado português;

Insulares e Continentais: referem-se à localização. As insulares estavam em ilhas, enquanto as continentais estavam no continente;

Permanentes e Temporárias: relacionado ao tipo de doação das capitanias. Algumas eram doadas permanentemente, enquanto outras tinham um caráter temporário;

Principais e Subalternas: refletia o nível de autonomia das capitanias. Algumas capitanias eram principais e tinham mais independência, enquanto outras eram subalternas e tinham um grau maior de dependência em relação a outras capitanias.

Os capitães donatários tinham que investir em suas terras e atrair moradores, buscando a ocupação do território. O vínculo entre a Coroa e os donatários era estipulado em dois documentos:

Carta de doação: concedia a posse da terra, estabelecia a divisão em sesmarias e permitia o investimento privado sobre elas;

Carta foral: determinava os direitos e competências jurídicas e o pagamento dos tributos ao rei. Esta carta definia que a descoberta de pedras preciosas no território, ficariam 20% com a Coroa e 10% para o donatário e a Coroa era a única detentora do comércio do pau-brasil e de especiarias.

Com a carta de doação, o donatário recebia a posse da terra e podia passá-la a seus filhos. Ele também podia doar lotes de terra a quem ele quisesse, contanto que fossem cristãos, ajudando assim na colonização das capitanias, visto que eram grandes territórios, o que tornava inviável ao donatário, cuidar de tudo sozinho.

O donatário também ficava com uma sesmaria para seu proveito e o tamanho podia variar de dez a dezesseis léguas. Com autorização do rei, o capitão donatário poderia vender sua capitania hereditária. Não havia mulheres entre os donatários, no entanto, havia mulheres como donas de sesmarias.

"A palavra "sesmaria" deriva do termo "sesmar", que significa "dividir". "Sesma" vem do latim Sexĭma, que significa "sexta parte". "

Entre as quinze capitanias, apenas duas tiveram resultados econômicos expressivos de imediato. Pernambuco prosperou por conta da produção de açúcar nos engenhos, e São Vicente prosperou em virtude da comercialização de índios como escravos.

 Apesar do fracasso em desenvolver os territórios, as capitanias hereditárias cumpriram seu principal objetivo que era manter a posse da terra para Portugal.

As capitanias hereditárias foram extintas em 1759 pelo marquês de Pombal. 

Os motivos do fracasso das Capitanias Hereditárias foram;

Dificuldade de adaptação ao clima do Brasil que era muito diferente do clima europeu;

Falta de retorno do investimento feito nas terras;

Falta de mão de obra para trabalhar as sesmarias;

Ataques indígenas aos colonos europeus;

Dificuldade de comunicação com a Coroa Portuguesa;

Falta de um governo central que servisse de apoio às capitanias;

Inexperiência administrativa dos donatários;

Insuficiência de recursos para a administração e defesa dos territórios.

A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. Porém, como Portugal somente reconheceu a independência do Brasil em 1825, após a derrota militar que sofreu, do ponto de vista jurídico de Portugal, a extinção das capitanias ocorreu somente em 1825.

 Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.

Com o fracasso desse sistema administrativo, Portugal instituiu o governo-geral, que concentrava todo o poder e autoridade da administração da colônia em uma única figura: O governador-geral. Em 1548, o primeiro governador foi Tomé de Sousa, responsável pela construção da primeira capital brasileira: Salvador.

PERÍODO PRÉ-COLONIAL

O Período Pré-Colonial começa em 1500 com o Descobrimento do Brasil e vai até 1532, com a chegada das primeiras expedições colonizadoras comandadas por Martim Afonso de Souza.

Essa fase foi marcada por um relativo desinteresse dos portugueses pelo território recém-descoberto e por inúmeras tentativas de invasão de outros países europeus, como França, Inglaterra e Holanda.

A principal ideia dos colonizadores eram explorar as terras conquistadas com o intuito de enriquecer a metrópole e sobretudo, encontrar metais preciosos.

O rei Dom Manuel de Portugal batiza as terras descobertas de Vera Cruz e depois, Santa Cruz. Só em 1503 surge o nome Brasil, por conta da extração do pau-brasil.

Economicamente, o único proveito que os portugueses tiraram das terras brasileiras, durante o Período Pré-Colonial, foi por meio de três feitorias instaladas em Cabo Frio, Porto Seguro e em Igarassu. Essas feitorias serviram como ponto de armazenamento da primeira atividade econômica praticada no Brasil: a exploração do pau-brasil.

Foi diante desse fato que o processo de colonização do Brasil foi realizado num sistema de colonialismo denominado de “Colônia de Exploração”. Nesse sentido, a exploração das terras descobertas eram o objetivo central dos portugueses.

Durante os primeiros trinta anos (1500-1530), desde que chegaram no território brasileiro, eles descobriram o pau-brasil, uma madeira nativa da Mata Atlântica, que tinha sucesso no mercado consumidor europeu.

Foi então realizado o primeiro ciclo econômico do Brasil: o ciclo do pau-brasil. Essa espécie de madeira era utilizada, já pelos índios para o tingimento de tecidos.

O pau-brasil é uma árvore nativa da Mata Atlântica que era conhecida pelos nativos e chamada por eles de "Ibirapitanga". Os portugueses viram no pau-brasil, uma oportunidade para explorar a madeira para produção de objetos diversos e para extrair uma resina da madeira que permitia a produção de um corante utilizado no tingimento de tecidos. 

O primeiro português a notar a abundância da árvore foi Gaspar Lemos, e o primeiro a receber o direito de exploração do pau-brasil foi Fernão de Noronha, em 1501. O trabalho de extração da madeira da mata era todo realizado pelos indígenas. Eles extraíam a madeira e levavam as toras para os portugueses, que os pagavam com facas, machados, espelhos e outros objetos. 

As toras ficavam guardadas nas feitorias, e a primeira grande exportação do pau-brasil aconteceu em 1511, quando cerca de 5 mil toras foram levadas a Portugal. As feitorias tinham estruturas de madeira, que serviam como fortificação para proteger os portugueses de ataques de indígenas hostis ou de estrangeiros, como os franceses.

Inicialmente, eles tentaram o processo de escambo com os indígenas, ou seja, em troca da madeira lhes ofereciam espelhos, facas, moedas e diversos objetos, com o decorrer dos anos, o contato entre portugueses e indígenas se configurou como extremamente prejudicial para os índios, pois eles tiveram:

Perda de territórios;

Mortes por doença;

Repressões culturais e religiosas;

Mortes por confronto;

Escravização.

Em 1534, com o intuito de explorar melhor o território, D. João III propôs a criação do sistema de Capitanias Hereditárias.

Assim, o território foi dividido em 15 capitanias, as quais foram concedidas a 12 donatários (nobres de confiança), que ficariam responsáveis por explorar, administrar e povoar as colônias.

Paralelo a isso, e visto fracasso das capitanias hereditárias, o governo geral foi implementado em 1549, com o intuito de descentralizar o poder.

TRATADO DE TORDESILHAS

 

Há muitas evidências de que não houve exatamente uma “descoberta do Brasil”, e que os portugueses já sabiam que encontrariam terra nessas paragens. 

A maior evidência de que a chegada de Cabral não foi acidental é que, em 1494, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas. Os dois países eram as grandes potências marítimas da época. Desde a primeira metade do século XV, Portugal ampliou seus territórios na África e em ilhas e arquipélagos no oceano Atlântico. Em 1492, por sua vez, Cristovão Colombo, a serviço da Espanha, chegou às terras americanas, no Caribe.

O Tratado de Tordesilhas repartia entre os dois países as terras descobertas a oeste do continente europeu tendo como referência um meridiano (linha traçada de norte a sul no globo terrestre) localizado a 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde. Isso determinou uma linha que, no Brasil atual, passaria perto das cidades de Belém (PA), ao norte, e Laguna (SC) ao sul. Uma parte de Portugal são as terras a leste dessa linha.

É muito provável que Portugal tenha assinado um tratado se ignorasse a existência real de terras a leste do meridiano de Tordesilhas. Naquela época, a partir da viagem de Colombo, provavelmente houve várias viagens marítimas exploratórias sigilosas cujos resultados eram segredos de Estado.

Mesmo tendo posse oficial, Portugal só iniciou efetivamente a colonização do território em 1530, com a primeira expedição de colonização chefiada por Martim Afonso de Souza. Em 1534, com a criação das Capitanias Hereditárias, a Coroa Portuguesa define uma política para começar a ocupar seu novo território.

Mapas antigos indicavam a existência de terras no Brasil. 

PEDRO ÁLVAREZ CABRAL

 

Pedro Álvares Cabral 1467-1520 foi um navegador e explorador português, capitão-mor da frota portuguesa que avistou a costa do Brasil em 22 de abril de 1500.

Pedro Álvares Cabral nasceu em Belmonte, Portugal, em 1467. De família nobre, famosa nas lutas contra os mouros e castelhanos, com onze anos foi para Lisboa na época do reinado de Afonso V (1438-1418) onde, estudou literatura, história e cosmografia e aprendeu a usar armas. Com 16 anos, na corte de D. João II 1481-1495, aperfeiçoou-se em cosmografia e estudou técnicas militares. Nessa época, tiveram início as grandes navegações. Experientes no uso de caravelas os portugueses passaram a explorar a costa ocidental da África.

Em 1488, Bartolomeu Dias cruzou o cabo da Boa Esperança, extremo sul da África, e em 1498, Vasco da Gama chegou a Calicute, na Índia, de onde buscavam as sedas e as especiarias.

Na corte do rei D. Manuel I 1495-1521, Cabral foi agraciado com o título de “Fidalgo do Conselho do Rei e Cavaleiro da Ordem de Cristo”. Em 1499, foi nomeado capitão-mor da esquadra que seguiria para a Índia com missão diplomática, comercial e militar, e também pretendia conhecer parte do oceano que lhe cabia por determinação do Tratado de Tordesilhas.

Pedro Álvares Cabral assumiu o posto de capitão-mor da frota, composta por dez naus e três caravelas, a maior frota até então organizada por D. Manuel I, entregando o comando a navegadores experientes como Bartolomeu Dias e Nicolau Coelho.

Havia pessoas importantes em cada navio como fidalgos e religiosos, entre eles o frei Henrique Soares de Coimbra, o escrivão Pero Vaz de Caminha e ainda cientistas e astrônomos.

No dia 9 de março de 1500, no porto de Lisboa, após uma missa, em meio a uma grandiosa cerimônia com a presença do rei e sua corte, Cabral recebe das mãos do rei o estandarte real, símbolo do seu poder, partindo em seguida para a Índia.

No dia 22 de abril, a esquadra de Pedro Álvares Cabral avistou novas terras. No dia 23, desembarcou no local que denominaram “Porto Seguro” (hoje baía Cabrália), entre a ilha da Coroa Vermelha e a baía rasa de Santa Cruz, na Bahia, travando os primeiros contatos com os indígenas. No dia 26 de abril, na ilha da Coroa Vermelha, foi rezada a primeira missa no Brasil. Nos dias que se seguiram, Cabral organizou diversas excursões para conhecer melhor o lugar.

No dia 1 de maio, uma cruz foi levada até às margens. Tinha as armas de Portugal esculpidas, era o marco da soberania portuguesa. Foi colocada na entrada da floresta, diante de um pequeno altar, onde foi celebrada a segunda missa, como cerimônia de posse das terras, sob os olhares dos indígenas.

Pedro Álvares Cabral decidiu enviar as notícias da descoberta ao rei D. Manuel I e o escrivão Pero Vaz de Caminha registrou todos os acontecimentos. Assim iniciou sua carta:

“Senhor. Posto que o capitão desta vossa frota e assim os outros capitães escrevem a Vossa Alteza a nova do achamento desta vossa terra que ora nesta navegação se achou”.

A carta de sete folhas – o primeiro documento da história do Brasil – escrita no dia 1 de maio de 1500 foi então levada para Portugal na nau de Gaspar de Lemos. (O original se encontra no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal).

No dia 2 de maio, os demais navios seguiram para a Índia. No dia 13 de maio, quatro embarcações, entre as quais a de Bartolomeu Dias, foi destruída por violentas tempestades, próximo ao cabo da Boa Esperança, local que anos antes havia navegado.

Três meses depois de deixar o Brasil, Cabral chegou à Calicute, na Índia, onde não conseguiu manter uma relação amistosa com a população. A frota sofreu um ataque dos muçulmanos, quando mais de trinta portugueses foram mortos.

Em seguida, Cabral conseguiu tomar todas as embarcações ancoradas no porto, confiscou as cargas e mandou incendiá-las. Depois de conquistar a cidade, Cabral estabeleceu uma feitoria e celebrou tratados de paz. Seguiu para Cananor, onde abasteceu as naus de especiarias.

No dia 16 de janeiro de 1501, Cabral iniciou o caminho de volta. Chegando a Moçambique, iniciou o restauro das embarcações.

No dia 21 de julho de 1501, Pedro Álvares Cabral chegou a Lisboa com apenas seis navios remanescentes da grande esquadra carregados de especiarias. Cabral foi recebido com festas, era a consolidação do comércio com o Oriente.

Em 1503, Pedro Álvares Cabral casou-se com D. Isabel de Castro, filha de D. Fernando de Noronha e de Constança de Castro. O casal teve seis filhos.

Cabral foi nomeado para o comando de uma nova expedição, mas depois de oito meses de preparativos e desentendimentos com o rei, ele foi substituído por Vasco da Gama.

Em 1509, Cabral retirou-se para sua propriedade, perto de Santarém. Em 1515, teve sua pensão aumentada e foi citado no “Livro dos Moradores da Casa D’El Rei D. Manuel I”, como “Cavaleiro do Conselho Régio”. Mas era tarde para uma reaproximação.

Pedro Álvares Cabral faleceu em Santarém, Portugal, no ano de 1520. Seu corpo foi sepultado na Igreja da Graça.