DITADURA MILITAR - PRESIDENTES DITADORES

 

1964-1967: Humberto Castello Branco - Cearense, foi um dos líderes do golpe. General, foi transferido para a reserva no posto de marechal. Durante seu governo, de 1964 a 1967, instituiu o Serviço Nacional de Informações (SNI). Criou o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação (BNH).

Os partidos que existiam na época foram fechados. Passaram a ser permitidas apenas duas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista; e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Castello Branco aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e promulgou a Constituição de 24 de novembro de 1967, que institucionalizava a ditadura.

No seu governo, foram cassados os direitos políticos de deputados, governadores, ex-presidentes e lideranças de entidades civis. Em 1967, foi aprovada a Lei de Imprensa, que limitava a liberdade de pensamento e informação e era uma expressão do caráter arbitrário do regime.

1967-1969: Marechal Costa e Silva - Gaúcho, assumiu o poder com planos de restabelecer a democracia, mas passou a ser visto como inimigo pela linha-dura ultranacionalista e decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que lhe deu poderes para fechar o Congresso, cassar políticos e institucionalizar a repressão

Costa e Silva havia exercido o cargo de ministro da Guerra no governo anterior. Em agosto de 1969, ele ficou doente e uma junta militar permaneceu no poder de 31 de agosto de 1969 a 30 de outubro de 1969, com os seguintes integrantes: o brigadeiro Márcio de Souza e Mello; o almirante Augusto Rademaker; e o general Aurélio Lyra Tavares.

1969-1974: General Emílio Médici - Gaúcho, foi presidente durante o período de maior repressão da ditadura militar, com tortura e morte dos opositores, censura à imprensa e cerceamento das liberdades individuais e de pensamento. Adotou os slogans "este é um País que vai pra frente" e "Brasil: ame-o ou deixe-o". Seu mandato foi marcado por um "milagre econômico" que mais tarde se revelaria uma ilusão.

Médici havia apoiado a Revolução de 1930, mas se manifestou contra a posse de João Goulart em 1961. Em abril de 1964, comandava a Academia Militar de Agulhas Negras. Depois, foi nomeado adido militar nos Estados Unidos e, em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva na chefia do poderoso SNI, cargo que ocupou por dois anos. Apoiou com entusiasmo o AI-5. Em 1969, foi nomeado comandante do 3º Exército.

1974-1979: General Ernesto Geisel - Gaúcho, trouxe de volta ao poder o general Golbery do Couto e Silva. Juntos, articularam um projeto de abertura "lenta, gradual e segura" rumo a uma indefinida "democracia relativa". Mas a crise econômica e a reação da "linha dura" do Exército colocariam permanentemente em cheque os planos de "distensão" imaginados por Geisel e Golbery. O presidente fechou o Congresso em abril de 1977.

Geisel foi um entusiasta da extração petrolífera no Brasil. Dirigiu a refinaria de Cubatão em 1956 e a Petrobras (1969 a 1973). Em sua gestão na presidência da Petrobras, concentrou esforços na exploração da plataforma submarina. Conseguiu acordos no exterior para a pesquisa e firmou convênios com o Iraque, o Egito e o Equador. Após o golpe de 1964, foi nomeado chefe da Casa Militar pelo presidente Castello Branco, que o encarregou de investigar denúncias de torturas em unidades militares do Nordeste.

Castello o promoveu a general-de-exército em 1966 e o nomeou ministro do Supremo Tribunal Federal em 1967. Geisel foi lançado candidato à Presidência pela Arena, em 1973, e derrotou no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1974, Ulysses Guimarães - que era o candidato do único partido legal de oposição, o MDB. Na política externa, procurou ampliar a presença brasileira na África e na Europa, evitando o alinhamento incondicional à política dos Estados Unidos.

1979-1985: General João Baptista Figueiredo - Carioca, chegou ao poder depois de chefiar o SNI. Foi o último presidente do regime militar. Figueiredo teve a missão de concretizar a abertura iniciada por Ernesto Geisel, e assinou a Lei da Anistia, em agosto de 1979 - o que permitiu a volta, ao país, de políticos exilados pelo governo militar.

No seu governo, também foi permitido o retorno do multipartidarismo. A Arena e o MDB desapareceram, sendo transformadas no PDS e no PMDB, respectivamente. Também surgiram legendas como o PDT de Leonel Brizola e o PT.

Figueiredo foi eleito pela Arena, por escolha indireta no Colégio Eleitoral, em 1978. No discurso de posse, prometeu a "mão estendida em conciliação" e jurou "fazer do Brasil uma democracia". Causou polêmica ao dizer que iria "prender, matar e arrebentar" os opositores da abertura política, e ao dar a entender que gostava "mais do cheiro dos cavalos do que do cheiro do povo".

No seu mandato, foram realizadas as primeiras eleições diretas para governador de estado, que haviam sido interrompidas em 1965. Sua gestão ficou marcada por uma grave crise econômica que gerou altos índices recessivos e inflacionários e pela dívida externa crescente. Figueiredo também enfrentou a segunda crise internacional do petróleo.

A crise econômica reforçou os argumentos da oposição e gerou greves no ABC paulista. Essa situação ajudou a deflagrar em 1984 a campanha pelas Diretas-Já - que mobilizou milhares de pessoas, nas maiores cidades do País, em comícios pelo direito de eleger o presidente da República pelo voto popular.

Figueiredo implementou o programa de incentivo à agricultura, que tinha como slogan "plante que o João garante".

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DITADURA MILITAR 1964 - 1985

 

A ditadura militar no Brasil, ocasionalmente chamada de Quinta República Brasileira, foi estabelecida em 1º de abril de 1964, após um golpe de estado das Forças Armadas Brasileiras, com o apoio do governo dos Estados Unidos, contra o presidente João Goulart. A ditadura brasileira durou 21 anos, até 15 de março de 1985.

O golpe foi planejado e executado pelos comandantes mais graduados do Exército Brasileiro e recebeu o apoio de quase todos os membros de alta patente das Forças Armadas, juntamente com setores conservadores da sociedade, como a Igreja Católica e movimentos civis anticomunistas entre as classes média e alta brasileiras. O regime militar, particularmente após o Ato Institucional nº 5 de 1968, praticou extensa censura e cometeu abusos de direitos humanos. Esses abusos incluíram tortura institucionalizada, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados. Apesar das promessas iniciais em contrário, o regime militar promulgou uma nova Constituição restritiva em 1967 e sufocou a liberdade de expressão e a oposição política. O regime adotou o nacionalismo, o desenvolvimento econômico e o anticomunismo como suas diretrizes.

O golpe militar de 1964 foi apoiado por José de Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda (que já haviam participado da conspiração para depor Getúlio Vargas em 1945), então governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Guanabara , respectivamente. O Departamento de Estado dos EUA apoiou o golpe por meio da Operação Irmão Sam e, posteriormente, apoiou o regime por meio de sua embaixada em Brasília.

A ditadura atingiu o auge de sua popularidade no início da década de 1970 com o chamado "Milagre Brasileiro ",mesmo com o regime censurando toda a mídia e torturando, matando e exilando dissidentes. João Figueiredo tornou-se presidente em março de 1979; no mesmo ano, ele aprovou a Lei de Anistia para crimes políticos cometidos a favor e contra o regime. Enquanto combatia os "linha-dura" dentro do governo e apoiava uma política de redemocratização, Figueiredo não conseguiu controlar a economia em ruínas, a inflação crônica e a queda simultânea de outras ditaduras militares na América do Sul. Em meio a grandes manifestações populares nas ruas das principais cidades do país, as primeiras eleições livres em 20 anos foram realizadas para o legislativo nacional em 1982. Em 1985, outra eleição foi realizada, desta vez para eleger indiretamente um novo presidente, sendo disputada entre candidatos civis pela primeira vez desde a década de 1960 e vencida pela oposição. Em 1988, uma nova Constituição foi aprovada e o Brasil retornou oficialmente à democracia.

O governo militar do Brasil forneceu um modelo para outros regimes militares e ditaduras em toda a América Latina, sendo sistematizado pela chamada "Doutrina de Segurança Nacional", que foi usada para justificar as ações dos militares como operando no interesse da segurança nacional em um momento de crise, criando uma base intelectual na qual outros regimes militares se basearam. Em 2014, quase 30 anos após o colapso do regime, os militares brasileiros reconheceram pela primeira vez os excessos cometidos por seus agentes durante a ditadura, incluindo a tortura e o assassinato de dissidentes políticos. Em maio de 2018, o governo dos Estados Unidos divulgou um memorando, escrito para Henry Kissinger, datado de abril de 1974 (quando ele servia como Secretário de Estado), confirmando que a liderança do regime militar brasileiro estava totalmente ciente do assassinato de dissidentes. Estima-se que 434 pessoas foram confirmadas mortas ou desaparecidas e que 20.000 pessoas foram torturadas durante a ditadura militar no Brasil. Embora alguns activistas dos direitos humanos e outros afirmem que o número real pode ser muito mais elevado, e deveria incluir milhares de indígenas que morreram devido à negligência do regime, as forças armadas sempre contestaram isso.

Antecedentes

A crise política do Brasil decorreu da forma como as tensões políticas foram controladas nas décadas de 1930 e 1940, durante a Era Vargas. A ditadura de Vargas e as presidências de seus sucessores democráticos marcaram diferentes estágios do populismo brasileiro (1930-1964), uma era de nacionalismo econômico, modernização orientada pelo Estado e políticas comerciais de substituição de importações. As políticas de Vargas visavam promover um desenvolvimento capitalista autônomo no Brasil, vinculando a industrialização ao nacionalismo, uma fórmula baseada em uma estratégia de reconciliação dos interesses conflitantes da classe média, do capital estrangeiro, da classe trabalhadora e da oligarquia fundiária.

Essencialmente, este foi o épico da ascensão e queda do populismo brasileiro de 1930 a 1964: o Brasil testemunhou, ao longo desse período, a mudança da orientação exportadora da Primeira República Brasileira (1889-1930) para a substituição de importações da era populista (1930-1964) e, em seguida, para um estruturalismo moderado de 1964-1980. Cada uma dessas mudanças estruturais forçou um realinhamento na sociedade e causou um período de crise política. Um período de ditadura militar de direita marcou a transição entre a era populista e o atual período de democratização.

As Forças Armadas brasileiras adquiriram grande influência política após a Guerra do Paraguai. A politização das Forças Armadas foi evidenciada pela Proclamação da República, que derrubou o Império Brasileiro, ou dentro do tenentismo (movimento dos tenentes) e da Revolução de 1930. As tensões escalaram novamente na década de 1950, quando importantes círculos militares (os "linha-dura", velhos positivistas cujas origens podiam ser rastreadas até a Ação Integralista Brasileira e o Estado Novo) se juntaram à elite e às classes médias e ativistas de direita nas tentativas de impedir que os presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart tomassem posse devido ao seu suposto apoio ao comunismo. Enquanto Kubitschek se mostrou amigável às instituições capitalistas, Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriou interesses empresariais e promoveu a neutralidade econômico-política com os Estados Unidos.

Depois que Goulart assumiu repentinamente o poder em 1961, a sociedade ficou profundamente polarizada, com as elites temendo que o Brasil, como Cuba, se juntasse ao Bloco Comunista, enquanto muitos pensavam que as reformas impulsionariam muito o crescimento do Brasil e acabariam com sua subserviência econômica aos EUA, ou mesmo que Goulart poderia ser usado para aumentar a popularidade da agenda comunista. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia ( Roberto Marinho, Octávio Frias, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja, proprietários de terras, empresários e a classe média pediram um golpe de estado pelas Forças Armadas para remover o governo. Os velhos oficiais do exército "linha dura", vendo uma chance de impor seu programa econômico, convenceram os legalistas de que Goulart era uma ameaça comunista.

A Queda de João Goulart e da Quarte República

Após a presidência de Juscelino Kubitschek, a oposição de direita elegeu Jânio Quadros, que baseou sua campanha eleitoral em críticas a Kubitschek e à corrupção governamental. O símbolo da campanha de Quadros era uma vassoura, com a qual ele "varria a corrupção". Em seu breve mandato como presidente, Quadros fez movimentos para retomar as relações com os países socialistas e aprovou leis controversas, mas sem apoio legislativo, ele não conseguiu seguir sua agenda.

Nos últimos dias de agosto de 1961, Quadros tentou romper o impasse com o Congresso renunciando à presidência, aparentemente com a intenção de ser reintegrado a pedido do público. O vice-presidente de Quadros, João Goulart, era membro do Partido Trabalhista Brasileiro e atuava na política desde a Era Vargas. Naquela época, o presidente e o vice-presidente do Brasil eram eleitos por partidos diferentes. Com a renúncia de Quadros, os ministros militares de alto escalão tentaram impedir Goulart, que estava em viagem à China, de assumir a presidência, acusando-o de ser comunista. As ações dos militares desencadearam a Campanha da Legalidade em apoio a Goulart. A crise foi resolvida pela "solução parlamentar", um compromisso político em que Goulart tomaria posse, mas com poderes reduzidos, transformando o Brasil em uma república parlamentar com um primeiro-ministro, que foi preenchido por Tancredo Neves.

O Brasil retornou ao governo presidencial em 1963, após um referendo, e, à medida que os poderes de Goulart cresciam, tornou-se evidente que ele buscaria implementar suas "reformas de base", como a reforma agrária e a nacionalização de empresas em diversos setores econômicos. As reformas foram consideradas comunistas, e Goulart buscou implementá-las independentemente do consentimento de instituições estabelecidas, como o Congresso.

Goulart tinha baixo apoio parlamentar, devido ao fato de que suas tentativas centristas de ganhar apoio de ambos os lados do espectro gradualmente acabaram alienando ambos. Com o tempo, o presidente foi forçado a mudar para a esquerda de seu mentor Getúlio Vargas e foi forçado a mobilizar a classe trabalhadora e até mesmo o campesinato em meio à queda do apoio da burguesia urbana.

Em 1º de abril de 1964, após uma noite de conspiração, tropas rebeldes lideradas pelo general Olímpio Mourão Filho dirigiram-se ao Rio de Janeiro, considerado um bastião legalista. Os generais de São Paulo e do Rio de Janeiro foram convencidos a aderir ao golpe. Para evitar uma guerra civil e sabendo que os Estados Unidos apoiariam abertamente os rebeldes, Goulart fugiu para o Rio Grande do Sul e, em seguida, exilou-se no Uruguai, onde sua família possuía grandes propriedades.

Envolvimento dos Estados Unidos

O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, admitiu mais tarde que a embaixada havia dado dinheiro a candidatos anti-Goulart nas eleições municipais de 1962 e havia encorajado os conspiradores; muitos militares e agentes de inteligência extras dos EUA estavam operando em quatro petroleiros da Marinha dos EUA e no porta-aviões USS Forrestal, em uma operação de codinome Brother Sam. Esses navios haviam se posicionado na costa do Rio de Janeiro caso as tropas rebeldes brasileiras precisassem de assistência militar durante o golpe de 1964. Um documento de Gordon em 1963 para o presidente dos EUA John F. Kennedy também descreve as maneiras pelas quais João Goulart deveria ser reprimido e seus medos de uma intervenção comunista apoiada pelos soviéticos ou por Cuba. Washington reconheceu imediatamente o novo governo em 1964 e saudou o golpe como uma das "forças democráticas" que supostamente haviam impedido a mão do comunismo internacional. Os meios de comunicação de massa americanos, como a revista Time, de Henry Luce, também fizeram comentários positivos sobre a dissolução de partidos políticos e controles salariais no início do mandato de Castelo Branco. De acordo com Vincent Bevins, a ditadura militar estabelecida no Brasil, a quinta nação mais populosa do mundo, "desempenhou um papel crucial em empurrar o resto da América do Sul para o grupo de nações pró-Washington e anticomunistas". 

O Brasil participou ativamente na campanha de terror estatal apoiada pela CIA contra dissidentes de esquerda, conhecida como Operação Condor. 

Ameaça Comunista?

O argumento utilizado para justificar a instauração de uma ditadura militar no Brasil foi a iminência de uma “ameaça comunista” em 1964. O historiador Rodrigo Patto Sá Motta  [pt] contesta a afirmação de que o comunismo tinha força suficiente no Brasil para ameaçar o sistema democrático em 1964. Em entrevista, Motta afirmou que:

Se o regime político estabelecido em 1964 era popular e contava com o apoio da maioria da população, por que raios precisou de mecanismos autoritários para se manter no poder?". E acrescenta: "Consideremos por um instante, apenas para construir um raciocínio hipotético, que havia uma grave ameaça comunista e a intervenção militar visava defender a democracia contra o totalitarismo (reitero que considero tais argumentos infundados). Se sim, qual a justificativa, então, para terem instalado uma ditadura e terminado no poder por duas décadas? Por que não entregaram o poder aos civis depois que a "ameaça" foi derrotada?

—  Rodrigo Patto Sá Motta, 1964: "O Brasil não estava à beira do comunismo"

Em vez disso, Motta argumentou que a afirmação de uma "ameaça comunista" foi fabricada para unificar as forças armadas brasileiras e aumentar seu apoio entre a população em geral. 

...a grande imprensa e outras instituições construíram um forte represamento discursivo em favor da queda de Goulart, mobilizando à exaustão o tema do perigo vermelho (comunistas) para aumentar o clima de pânico. O certo é que, ao deixar os quartéis-generais, as Forças Armadas desequilibraram a situação e promoveram a derrubada de Goulart, de modo que seu papel foi essencial no golpe.

O Intercept noticiou que a alegada ameaça das “guerrilhas” de Jango, as armas em posse das Ligas Camponesas e as infiltrações comunistas nas Forças Armadas não passavam de fantasia, e que o golpe de 1964 ocorreu sem resistência, pois “não houve resistência”. Além disso, as lutas armadas comunistas só surgiram depois da implementação da ditadura, e não antes dela, e de fato nunca colocaram em risco a democracia brasileira. 

Divisões

O corpo de oficiais das Forças Armadas estava dividido entre aqueles que acreditavam que deveriam se confinar em seus quartéis e os linha-dura, que consideravam os políticos dispostos a levar o Brasil ao comunismo. A vitória dos linha-dura arrastou o Brasil para o que o cientista político JuanJ. Linz chamou de "uma situação autoritária". No entanto, como os linha-dura não podiam ignorar as opiniões contrárias de seus colegas ou a resistência na sociedade, eles foram incapazes de institucionalizar sua agenda politicamente. Além disso, eles não tentaram eliminar o constitucionalismo liberal porque temiam a desaprovação da opinião internacional e prejudicar seu alinhamento com os Estados Unidos. Os Estados Unidos, como bastião do anticomunismo durante a Guerra Fria, forneceram a ideologia que os autoritários usaram para justificar sua permanência no poder. Washington também pregou a democracia liberal, o que forçou os autoritários a assumir a posição contraditória de defender a democracia, enquanto a destruía. Sua preocupação com as aparências os levou a se absterem de uma ditadura pessoal, exigindo que cada general-presidente sucessivo entregasse o poder a um sucessor. 

A Resistência

A queda de Goulart preocupou muitos cidadãos. Muitos estudantes, marxistas e trabalhadores formaram grupos que se opunham ao regime militar. Uma minoria deles adotou a luta armada direta, enquanto a maioria apoiou soluções políticas para reverter a suspensão em massa dos direitos humanos no país. 

Nos primeiros meses após o golpe, milhares de pessoas foram detidas, enquanto milhares de outras foram removidas de seus cargos no serviço público ou na universidade. 

Em 1968, houve um breve relaxamento das políticas repressivas do país. Artistas e músicos experimentais formaram o movimento Tropicália durante esse período. No entanto, alguns dos principais músicos populares, como Gilberto Gil e Caetano Veloso , por exemplo, foram presos, encarcerados e exilados. Chico Buarque também deixou o país, exilado, para a Itália.

Em 1969, o Movimento Revolucionário de 8 de Outubro sequestrou Charles Burke Elbrick , o embaixador dos EUA no Brasil. Os combatentes da resistência exigiram a libertação de dissidentes presos que estavam sendo torturados em troca de Elbrick. O governo respondeu adotando medidas mais brutais de contra-insurgência , levando ao assassinato de Carlos Marighella , um líder guerrilheiro, dois meses após o sequestro de Elbrick. Isso marcou o início do declínio da oposição armada. Em 1970, Nobuo Okuchi, o cônsul-geral japonês em São Paulo , foi sequestrado, enquanto Curtis C. Cutter, o cônsul dos EUA em Porto Alegre , foi ferido no ombro, mas escapou de ser sequestrado. Também em 1970, Ehrenfried von Holleben, o embaixador da Alemanha Ocidental, foi sequestrado no Rio de Janeiro e um de seus guarda-costas foi morto. 

Repressão e Censura

pós o golpe militar, o novo governo apresentou uma série de medidas para fortalecer seu poder e enfraquecer a oposição. A complexa estrutura de repressão estatal atingiu diversos setores da sociedade brasileira e envolveu a implementação de medidas de censura, perseguições e violações de direitos humanos. 

A repressão sistemática durante esse período da história brasileira foi dependente e alternada entre os chamados "moderados" ("moderados") e "linha dura" ("linha dura") no poder.  O conjunto mais agressivo de medidas repressivas ocorreu durante o período entre 1968 e 1978, chamado de "Anos de Chumbo ". A característica repressiva do regime, no entanto, esteve presente na sociedade brasileira durante todo o regime militar.

A grande mídia, inicialmente cooperando com a intervenção militar na véspera do golpe, mais tarde se opôs ao governo e, portanto, caiu sob forte censura. A gestão de todos os setores da comunicação do país era supervisionada pela Assessoria Especial de Relações Públicas, criada no início de 1968, enquanto a censura foi institucionalizada pelo Conselho Superior de Censura, mais tarde naquele mesmo ano. 

O Conselho Superior de Censura era supervisionado pelo Ministério da Justiça, que era responsável por analisar e revisar as decisões apresentadas pelo diretor do departamento de Polícia Federal. O ministério também era responsável por estabelecer diretrizes e normas para implementar a censura em níveis locais. A censura institucionalizada afetava todas as áreas da comunicação na sociedade brasileira: jornal, televisão, música, teatro e todas as indústrias relacionadas às atividades de comunicação de massa, incluindo empresas de marketing.

Apesar dos esforços do regime para censurar toda e qualquer mídia que pudesse prejudicar o governo, a população encontrou maneiras de contornar isso o máximo possível. Embora artistas e jornalistas precisassem da permissão do conselho para publicar qualquer comunicação, às vezes conseguiam ultrapassar as barreiras da censura por meios não convencionais. Músicos recorriam a jogos de palavras para publicar músicas com críticas veladas ao governo, enquanto jornais famosos preenchiam os espaços vazios deixados em branco devido a artigos censurados com receitas aleatórias de bolo, uma forma de indicar à população que o conteúdo havia sido censurado pelo governo.

Direitos Humanos Violados?

Já em 1964, o governo militar utilizava sistematicamente as diversas formas de tortura que havia criado, não apenas para obter informações que utilizava para reprimir grupos de oposição, mas também para intimidar e silenciar quaisquer outros potenciais oponentes. Esse número aumentou radicalmente após 1968. 

Enquanto outras ditaduras na região na época matavam mais pessoas, o Brasil viu o uso generalizado da tortura, como também durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. O executor de Vargas, Filinto Müller, foi nomeado o "patrono dos torturadores" no Brasil. Conselheiros dos Estados Unidos e do Reino Unido treinaram as forças brasileiras em interrogatório e tortura. Para extinguir seus oponentes de esquerda, a ditadura usou prisões arbitrárias, prisões sem julgamento, sequestros e, acima de tudo, tortura, que incluía estupro e castração. O livro Tortura no Brasil fornece relatos de apenas uma fração das atrocidades cometidas pelo governo. 

O governo militar assassinou centenas de outros, embora isso tenha sido feito principalmente em segredo e a causa da morte frequentemente relatada falsamente como acidental. O governo ocasionalmente desmembrou e escondeu os corpos. O general francês Paul Aussaresses , um veterano da Guerra da Argélia , veio ao Brasil em 1973. Aussaresses usou métodos de " guerra contrarrevolucionária " durante a Batalha de Argel , incluindo o uso sistemático de tortura, execuções e voos da morte . Mais tarde, ele treinou oficiais dos EUA e ministrou cursos militares para a inteligência militar do Brasil. Mais tarde, ele reconheceu manter laços estreitos com os militares. 

Apesar da queda da ditadura, nenhum indivíduo foi punido pelas violações de direitos humanos, devido à Lei de Anistia de 1979, elaborada pelos membros do governo que permaneceram no poder durante a transição para a democracia. A lei concedeu anistia e impunidade a qualquer funcionário público ou cidadão acusado de crimes políticos durante a ditadura. Devido a uma certa "amnésia cultural" no Brasil, as vítimas nunca conquistaram muita simpatia, respeito ou reconhecimento de seu sofrimento.

Estão em curso trabalhos para alterar a Lei de Anistia, que foi condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011 com o objetivo de ajudar a nação a enfrentar o seu passado e homenagear aqueles que lutaram pela democracia, bem como a indemnizar os familiares dos mortos ou desaparecidos. O seu trabalho foi concluído em 2014. Relatou que, sob o regime militar, pelo menos 191 pessoas foram mortas e 243 "desapareceram". 

O número total de mortes ronda provavelmente as centenas, não chegando, mas podendo aproximar-se, de mil, enquanto mais de 50 000 pessoas foram detidas e 10 000 forçadas a exilar-se.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil , o "número de mortos no Brasil por tortura, assassinato e 'desaparecimentos' do governo entre 1964 e 1981 foi 333, incluindo 67 mortos na frente de guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974". De acordo com o Exército Brasileiro, 97 militares e civis foram mortos por ações terroristas e de guerrilha realizadas por grupos de esquerda durante o mesmo período. Em um relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, que documentou os abusos dos direitos humanos do governo militar, foi observado que os Estados Unidos "passaram anos ensinando técnicas de tortura aos militares brasileiros durante esse período".

RANIERI MAZZILLI - 2 de Abril de 1964 a 15 de Abril de 1964

 

Era o primeiro dia de abril de 1964. Os militares haviam tomado conta do poder no Rio de Janeiro. De acordo com a Constituição vigente, caberia ao presidente da Câmara dos Deputados, Paschoal Ranieri Mazzilli, assumir temporariamente a Presidência da República, o que foi feito na madrugada de 2 de abril desse ano. Mazzilli era um jornalista e advogado. Em 1950, elegeu-se deputado federal pelo PSD de São Paulo. Foi reeleito em outubro de 1954, candidatou-se à presidência da Câmara, mas foi derrotado. Novamente reeleito em 1958, conquistou a presidência da Câmara. Desde então, foi reeleito para o mesmo cargo até 1965. Ocupou a Presidência da República pela primeira vez em 1960, uma vez que o presidente Juscelino Kubitschek estava em Portugal e Goulart estava impedido de de assumir por ter se candidatado à vice-presidente. Naquela época, os brasileiros votavam em separado para Presidente e para Vice-Presidente. Foram apenas 13 dias de governo Mazzilli. O argumento era de que tinha de evitar derramamento de sangue.

O governo de Jango Goulart se desmanchara. Às quatro da tarde do primeiro dia de abril, os cinco tanques que guardavam seu Palácio, fizeram o percurso emblemático das derrotas e indecisões que caracterizaram o governo Goulart. Jango voara para Brasília. Fugira da ratoeira que se convertera o Rio de Janeiro. Em Brasília passou apenas o tempo necessário para notar que trocara de ratoeira. O Presidente do Senado, Auro Moura Andrade, percebera o fim do governo. O Congresso começava a apoiar os militares. Às 22:30 horas o presidente abandonou a Granja do Torto, residência do mandatário, e voou para Porto Alegre em um avião da FAB. Nem sequer passou pelo Palácio do Planalto para limpar a mesa ou o cofre. Deixou à mulher, Maria Thereza, a tarefa de tirar os filhos da cama, juntar algumas malas e segui-lo para o Sul.

Enquanto o presidente voava para o Rio Grande do Sul, Auro Moura Andrade, baseado "nos fatos e no regimento", declarou vaga a Presidência da República e organizou uma cerimônia bizarra. No meio da madrugada, acompanhado pelo presidente do STF, rumou para o Palácio do Planalto. Levava o deputado Ranieri Mazzilli, que como presidente da Câmara, seria o sucessor de Jango. Formaram a menor comitiva de posse de um presidente da história. Atravessaram a Praça dos Três Poderes em poucos automóveis e encontraram o Planalto às escuras. O deputado Luiz Viana Filho subiu as escadas com a ajuda de fósforos acesos. Chegaram ao terceiro andar onde se daria a posse de Mazzili. Novamente assumiria o poder por 13 dias para "evitar derramamento de sangue". Enquanto isso, no quarto andar do mesmo prédio, Darcy Ribeiro e Waldir Pires pretendiam resistir em nome do governo deposto. Opositores e governistas encontraram-se na escuridão. Deu-se uma discussão em torno da lealdade. Darcy Ribeiro chamou o general Nicolau Fico, que acabara de trocar de lado, de "macaco traidor" e foi-se embora. Mazzilli era o novo presidente.

Os militares precisavam de um desfecho rápido. Os Estados Unidos haviam sinalizado que reconheceriam de imediato o novo governo, mandaram Robert Bentley, um jovem secretário da Embaixada dos EUA à posse de Mazzilli. Apesar de toda a tensão provocada, um empurrão dado no Rio de Janeiro por um coronel em um sentinela, e um insulto humilhante, imposto em Brasília por Darcy, um professor, a um general, simbolizaram a "violência" dos combates. Mas o povo na perdeu o momento. Em uma daquelas brincadeiras pejorativas que ainda são costumeiras, aproveitando a entrada de um novíssimo absorvente íntimo feminino no mercado, comparou Mazzilli, o presidente interino, ao Modess, pois ambos "sempre estavam no melhor lugar, nos piores dias, para evitar derramamento de sangue". Mazzilli era homem de poucas falas ou opiniões. É pouco citado. Em consequência, está sendo esquecido pela história.

JOÃO GOULART 1961 - 1964

 

Quem escutava rádio na tarde de 25 de agosto de 1961 foi surpreendido, de repente, com um boletim fora de hora do Repórter Esso, principal noticiário do país à época.

Não era trivial, dada a importância do acontecimento: "o senhor Jânio Quadros acaba de renunciar à Presidência da República!".

Seu vice-presidente, João Goulart, de quem, aliás, era adversário político, só saberia da notícia no dia seguinte, em Cingapura, aonde chegara após uma longa viagem pela China.

Começaria ali um périplo de 12 dias até que João Goulart – ou Jango, como era chamado desde a infância – saísse do país asiático e fosse empossado presidente do Brasil. Nesse intervalo de duas semanas, enquanto o cargo máximo da República titubeava na capital do país, Jango girou parte do mundo esperando uma definição.

João Belchior Marques Goulart, conhecido também pelo apelido de Jango, foi presidente do Brasil entre os anos de 1961 e 1964, quando foi deposto pelo Golpe Militar de 1964. João Goulart nasceu na cidade gaúcha de São Borja, em 1º de março de 1919, e faleceu na cidade argentina de Mercedes, em 6 de dezembro de 1976.

"A relação de Jânio Quadros e João Goulart nunca foi das melhores, sobretudo pela divergência de posições ideológicas entre eles. No final de julho de 1961, essa relação era tensa, e Jango recebeu o convite do presidente de ingressar em uma viagem diplomática à República Popular da China.

João Goulart viajou até a China, e lá soube que uma crise sem precedentes se iniciava: Jânio Quadros havia renunciado e João Goulart deveria retornar imediatamente para o Brasil, pois assumiria a presidência do país. A sucessão de Jânio resultou em uma das crises mais intensas da política brasileira e iniciou a Campanha da Legalidade.

A crise se iniciou porque os ministros militares não aceitavam a posse de João Goulart como presidente. Pela Constituição de 1946, a posse era legal, uma vez que Quadros havia renunciado. Assim, uma luta política se iniciou entre aqueles que pretendiam impor um golpe e impedir a posse de Jango e os que queriam cumprir a lei e garantir a posse.

Os militares ameaçaram prender João Goulart caso ele retornasse ao Brasil. A resposta veio da sociedade civil e foi liderada por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Jango. O governador do Rio Grande do Sul colocou as forças militares de seu estado em defesa de João Goulart e iniciou uma campanha para convencer a população a apoiar Jango.

Brizola criou a Rádio da Legalidade e discursava durante horas em defesa da posse de Jango e da Constituição brasileira. Ele incentivou que a população se armasse e transformou o Palácio do Piratini em um búnquer. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que Brizola distribuiu armas aos funcionários do palácio, instalou metralhadoras em posições estratégicas, colocou sacos de areia na frente do Piratini, e andava portando uma metralhadora.|2|

O Brasil esteve próximo de iniciar uma guerra civil, pois os militares chegaram a autorizar o bombardeio do Palácio do Piratini, mas o ataque não aconteceu. O Congresso não aceitou impedir a posse de Jango, e logo Brizola passou a ter o apoio de Mauro Borges, governador de Goiás. Ele garantiu que escoltaria Jango até Brasília se fosse necessário e colocou Goiânia como cidade rebelada.

Além disso, houve grande mobilização da população pela posse de João Goulart. Isso acuou os militares, que perceberam que o político gaúcho somente seria impedido de assumir a presidência pelo poder das armas. Assim, uma solução foi encontrada: Jango foi obrigado a assumir a presidência em um sistema parlamentarista, que limitava os seus poderes."

Seu Governo

"Com o fim da crise de sucessão e o sucesso da Campanha da Legalidade, João Goulart assumiu a presidência no dia 7 de setembro de 1961. O seu governo pode ser dividido em duas fases:

Parlamentarista: de setembro de 1961 a janeiro de 1963;

Presidencialista: de janeiro de 1963 a abril de 1964.

Durante a fase parlamentarista, os poderes políticos do presidente foram diluídos e a figura mais importante no governo era o primeiro-ministro. Isso foi a forma encontrada para que os militares aprovassem a posse de Jango, mas também não durou muito. Um plebiscito realizado em 1963 determinou o retorno do presidencialismo no Brasil."

"O governo de Jango se deu em um momento de radicalização política no Brasil e de articulações contra a democracia. Grupos conservadores, como o grande empresariado, a UDN e a grande mídia, defendiam a possibilidade de um golpe militar em nosso país desde a década de 1950, e o próprio Exército se engajou em diversas demonstrações de golpismo.

João Goulart era um quadro progressista, e a sua presença na presidência do país incomodava grupos da elite daqui e de nações poderosas, como os Estados Unidos, que, no contexto da Guerra Fria, atuavam consistentemente para derrubar lideranças progressistas em todo o continente americano, sobretudo depois do exemplo cubano.

Assim, o governo de João Goulart tornou-se alvo da atenção do governo norte-americano, que passou a atuar para desestabilizar a posição do presidente. Essa atuação norte-americana encontrou apoio nos militares e na elite econômica do país, que, como mencionado, eram fortes opositores da política de Jango.

O presidente, por sua vez, engajou-se em um programa de reformas estruturais no país que ficou conhecido como Reformas de Base. Esse programa buscava resolver gargalos históricos de nosso país, como a questão da propriedade de terra. O principal debate das Reformas foi a reforma agrária, mas essa pauta não avançou e ainda rachou a base de apoio do presidente.

A desestabilização do governo de João Goulart seguiu sendo feita pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, o Ipes. Esse instituto reuniu militares e civis em uma conspiração contra o presidente. Além de enfraquecer o governo, o Ipes atuou intensamente para a organização de um golpe militar com o apoio norte-americano.

De crise em crise, a posição de João Goulart foi sendo desgastada e se ampliou quando ele radicalizou em defesa das Reformas de Base, em março de 1964. Um golpe militar se iniciou em 31 de março de 1964 e foi acompanhado por um golpe parlamentar, que derrubou o presidente em 2 de abril de 1964. Jango foi sucedido por Humberto Castello Branco, militar eleito por via indireta. Era o início da Ditadura Militar."

"Depois do golpe civil-militar, Jango fugiu do Brasil e exilou-se no Uruguai. Passou a dedicar-se aos trabalhos na fazenda que adquiriu no país vizinho. Enquanto isso, os militares iniciavam as primeiras perseguições em nosso país, dando uma amostra de todo o autoritarismo que se instalaria no Brasil por 21 anos.

Em 1966, ele ingressou na Frente Ampla, um movimento político de oposição criado por Carlos Lacerda, o jornalista udenista que apoiou o golpe e foi um ferrenho crítico de Jango durante a República de 1946. Carlos Lacerda se desiludiu com os militares depois que a eleição presidencial de 1965 fora cancelada.

Depois de exilar-se no Uruguai, Jango se mudou para Buenos Aires, na Argentina. Seu período de exílio coincidiu com a piora de sua saúde. O ex-presidente se tornou depressivo e passou a ter vários episódios com seu coração. João Goulart era um homem cardíaco e tinha um estilo de vida sedentário, o que agravava sua condição.

Em 6 de dezembro de 1976, ele faleceu vítima de um ataque cardíaco. Na época, não foi realizada uma autópsia do seu corpo, e isso deu espaço para uma série de especulações acerca da sua morte. Muitos passaram a defender que João Goulart teria sido envenenado por agentes da ditadura, mas inúmeras investigações feitas não conseguiram provar isso."

JÂNIO DA SILVA QUADROS - 31 de Janeiro de 1961 a 25 de Agosto de 1961

 

Ao tomar posse em 31 de janeiro de 1961, os milhões de cidadãos que elegeram o presidente Jânio Quadros não poderiam imaginar que, em menos de sete meses, ele renunciaria a seu cargo.

Eleito sob o slogan “varre, varre, vassourinha”, em que pregava que iria “varrer” a corrupção do país, Jânio Quadros se envolveu em diversas polêmicas que desencadearam em sua renúncia.

Jânio Quadros já era uma figura de destaque na política brasileira antes de se tornar presidente da República. Ele começou sua carreira como vereador em São Paulo em 1947.

Em seguida, foi eleito deputado estadual, prefeito da cidade e governador do estado em 1954. Ou seja, em apenas sete anos após sua eleição como vereador, ele chegou ao cargo de governador de São Paulo.

Em 1958, Jânio Quadros foi eleito deputado federal pelo estado do Paraná. No entanto, já estava de olho na presidência, cujas eleições ocorreriam em 1960. Durante esse período, ele viajou com sua família e não participou de nenhuma sessão do Congresso.

Entre os destinos de sua viagem estavam países comunistas, como a China, que na época era liderada por Mao Tsé-Tung. Iniciavam aí as polêmicas, dentre as diversas que Quadros enfrentará.

Quando Jânio Quadros retorna de sua viagem, se depara com um momento oportuno para empreender sua campanha à presidência. Juscelino Kubitschek, então presidente, estava no fim de seu mandato.

Devido a inúmeros fatores, entre eles os gastos com a criação de Brasília, JK deixou o país com uma forte crise econômica. Jânio Quadros iria usar isso à seu favor e ser eleito.

Em 3 de outubro de 1960, com o apoio da União Democrática Nacional (UDN) e de outros pequenos partidos, sob o jingle “varre, varre, vassourinha”, Jânio Quadros derrotou o candidato Marechal Lott nas urnas.

Jânio recebeu 5.636.623 votos, enquanto o Marechal Lott, 3.846.825, quase dois milhões de votos a mais que o derrotado. O vice-presidente eleito foi João Goulart, o Jango, outra figura que entraria mais tarde na história do Brasil por sofrer um golpe de Estado pelos militares.

A ascensão de Quadros ao poder se deve, sobretudo, por conta de sua postura populista, que demonstrava ser apartidário, acima dos partidos e uma imagem associada à um tipo inimigo número um da corrupção (daí o jingle “varre, varre, vassourinha”), além de se opor à política do ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que já estava gerando insatisfação em uma parcela da população, devido o aumento do custo de vida.

Uma característica marcante de Jânio era sua maneira de falar e expressar-se. Foi professor de Português e de Geografia. Utilizava frequentemente as normas da língua portuguesa com construções eruditas, para manter sua imagem de pessoa culta, instruída e literata. Fazia isso em declarações, cartas, documentos, em tudo o que dizia e escrevia.

Em seu discurso de posse em 31 de janeiro de 1961, o presidente eleito proferiu que o Brasil enfrentava uma crise moral:

“Tão graves como a situação econômica e financeira se me afigura a crise moral, administrativa e político-social em que mergulhamos.”

Deste modo, inicia a criação de uma série de medidas impopulares, tanto no âmbito econômico quanto no âmbito do lazer e cultura. Vamos conhecer algumas delas?

Medidas Impopulares

Corridas de Cavalo: O presidente Jânio Quadros, por meio de um decreto, começa suas medidas nada populares: a partir daquele momento, corridas de cavalos e jóqueis durante os dias de semana ficaram proibidas, sendo permitido apenas aos domingos e feriados. Além disso, o acesso a estas corridas só poderia ser para pessoas acima de 21 anos.

Maiôs e Biquinis: Outra medida surpreendente de Quadros foi a proibição do uso de biquínis nas praias brasileiras. Ademais, nos desfiles de concursos de belezas também estava vetado a utilização de maiôs muito cavados. No decreto lançado por ele dizia que as competidoras não poderiam “apresentar-se ou desfilar em trajes de banho sendo tolerado o uso de saiote.”

Lança-Perfume: Continuando sua demonstração de conservadorismo, Jânio Quadros proibiu tanto a fabricação quanto a distribuição e o uso do lança-perfume em todo o território nacional. O lança-perfume é uma substância de consumo pelas vias respiratórias à base de clorofórmio e cloreto de etila, normalmente com éter e algum aroma. Era muito comum o seu uso em festas brasileiras, como o carnaval, desde o início do século XX, e a sua proibição também desagradou boa parcela da população acostumada às farras de carnaval.

Rinhas de Galo: As rinhas de galo eram muito populares no Brasil na época em que Jânio Quadros era presidente. Essas rinhas envolviam apostas em dinheiro e incomodava o chefe do executivo. Em 18 de maio de 1961, um decreto lançado pelo presidente proibiu as brigas de galo no país, incluindo outros espetáculos em que a atração principal era a briga entre animais.

Flertando com o Comunismo

Jânio Quadros já havia feito uma viagem que trouxe polêmicas à sua imagem, pois alguns dos países que visitou eram comunistas. Em um contexto mundial denominado como guerra fria, apresentar afeição aos líderes dessas nações era um risco para o sistema capitalista, mesmo que isso não fosse o caso de Quadros.

Em 1960, por exemplo, Jânio Quadros foi à Cuba, país que um ano antes realizou a Revolução Cubana, que colocou Fidel Castro no poder, além da própria China já citada mais acima.

Jânio também condecorou duas personas non gratas para o sistema capitalista, agora já como presidente: em 2 de agosto de 1961, o astronauta da URSS, Yuri Gagarin, que havia sido o primeiro homem a viajar pelo espaço, e o mais polêmico de todos: o líder da Revolução Cubana, Ernesto Che Guevara, em 19 de agosto.

Apesar de não haver nesse gesto, segundo o historiador Boris Fausto (2010), nenhuma demonstração de apoio ao comunismo e sim de simbolizar para o grande público a política externa independente que Jânio começara por em prática, essa condecoração a Che Guevara não agradou em nada os seus aliados da UDN, principalmente os militares e os setores mais conservadores.

A Renúncia

Jânio Quadros estava governando sem uma base política de apoio. Carlos Lacerda, governador da Guanabara e um jornalista de grande destaque no cenário brasileiro, passou para a oposição e começou a realizar ferrenhas críticas ao presidente.

Além disso, a própria UDN estava se queixando da postura do presidente, pois o mesmo agia sem consultar a liderança udenista no Congresso, sem contar ainda o fato de que a política externa independente do Quadros causava preocupações, assim como a simpatia presencial pela reforma agrária.

Em 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda transmitiu pela rádio um discurso no qual acusava o presidente de tramitar um golpe, articulado pelo então ministro da Justiça Oscar Pedroso Horta. O ministro negou a acusação, mas o burburinho pelo país já era dado como certo: o fato culminou na renúncia do presidente, no dia seguinte.

Pode-se supor que todas as medidas impopulares feitas por Jânio Quadros ajudaram em sua decisão de renunciar seu cargo de chefe do Estado. Porém, segundo o historiador Boris Fausto (2010), a renúncia não chegou a ser esclarecida em sua totalidade.

Na sua carta de renúncia enviada ao congresso, seguido de um bilhete (ele adorava trocar bilhetes internos), o presidente justificou a atitude. Sem ser muito claro, ele escreveu que tentou combater a corrupção, mas fora “vencido pela reação” e “esmagado” por “forças terríveis”:

“Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo (…). Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou me infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade”. (…).

Uma hipótese que pode auxiliar na elucidação da sua renúncia, de acordo com Bóris Fausto, combina informações de uma personalidade de Jânio Quadros um tanto quanto instável, com um cálculo político equivocado, pois o presidente esperava conseguir a partir desta renúncia uma volta ao poder com muito mais poderes para governar.

Apesar dessa hipótese, não se sabe ao certo o que pretendia Jânio Quadros com esta renúncia. Os fatos indicam que seu gesto objetivava causar uma comoção nacional que o recolocasse na cadeira da presidência de forma triunfal e que, de preferência, o congresso não o importunasse.

Com sua renúncia, a constituição deixava claro que quem deveria assumir era o vice-presidente, no caso, João Goulart, porém, esta posse ficou temporariamente suspensa, pois setores militares viam na figura de Jango um perigo à democracia e uma brecha aos comunistas chegarem ao poder.

Em seu lugar, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, ficou no cargo de modo temporário, até que Jango tomasse posse apenas em 7 de setembro de 1961, com um sistema parlamentarista aprovado pela Câmara, ou seja, seus poderes estavam limitados.

Já era um caminho para a instauração da Ditadura Militar que viria quase três anos depois, mas esta é uma outra história.

JUSCELINO KUBITSCHEK 1956 - 1961

 

Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu em Diamantina (MG) no dia 12 de setembro de 1902, filho de João César de Oliveira e de Júlia Kubitschek. Ingressou no seminário diocesano em 1914. Aos 15 anos incompletos concluiu o curso de humanidades, abandonando então o seminário, já que não sentia vocação para o sacerdócio.

Em 1919 foi trabalhar na Repartição Geral dos Telégrafos. Exerceu a função de telegrafista até se formar pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte.

Diplomando-se em dezembro de 1927, foi trabalhar na Clínica Cirúrgica da Santa Casa de Misericórdia, na capital mineira. Posteriormente seguiu para Paris com o objetivo de especializar-se em urologia. Ao regressar, além de reassumir seus empregos em Belo Horizonte, montou seu próprio consultório. Em 1931 foi nomeado para integrar o corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do estado de Minas Gerais. Em dezembro casou-se com Sara Gomes de Lemos, pertencente a família de grande prestígio no estado.

Com o falecimento súbito de Olegário Maciel em 5 de setembro de 1933, agitou-se o cenário político mineiro para a escolha de seu sucessor. Em 12 de dezembro Vargas deu uma solução inesperada ao caso, nomeando Benedito Valadares interventor federal. Este, ao tomar posse no dia seguinte, convidou Juscelino para exercer a chefia de seu Gabinete Civil.

No exercício da chefia do Gabinete Civil de Valadares, Juscelino tornou-se uma espécie de "advogado" das causas de seu município natal. Em abril de 1934, por influência de Valadares, filiou-se ao Partido Progressista de Minas Gerais (PP) com o objetivo de concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro seguinte. Em setembro foi indicado por Antônio Carlos para ocupar a secretaria do partido.

Realizadas as eleições em outubro, Juscelino foi eleito para seu primeiro mandato parlamentar, iniciado em maio de 1935. Ante a necessidade de permanecer no Rio de Janeiro, então capital da República, licenciou-se do cargo que ocupava no Hospital Militar, bem como das funções que exercia na Santa Casa de Misericórdia em Belo Horizonte.

Diante da agitação reinante no cenário político, Vargas, com o apoio das forças armadas, antecipou o golpe para o dia 10 de novembro de 1937. Fechando nesse dia o Congresso Nacional, instituiu o Estado Novo e assumiu poderes ditatoriais. Juscelino perdeu seu mandato na Câmara e retornou à medicina, reassumindo as funções de chefe do Serviço de Urologia do Hospital Militar em Belo Horizonte. Em fins de 1938 foi promovido a tenente-coronel da Força Pública e, simultaneamente, nomeado chefe do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar.

Em fevereiro de 1940 foi convidado por Benedito Valadares para assumir o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Durante a entrevista, negou-se a aceitar a nomeação por não desejar, mais uma vez, afastar-se da medicina. Entretanto, dois meses depois do convite inicial, tomou conhecimento de que Valadares mandara publicar no Minas Gerais, órgão oficial do estado, o decreto de sua nomeação para a prefeitura da capital. Considerando o fato consumado, Juscelino tomou posse no cargo no dia seguinte.

Embora ocupando o cargo de prefeito, permaneceu na chefia do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar, onde continuou a operar todas as manhãs, e assumiu ainda a chefia do Serviço de Urologia da Santa Casa de Misericórdia. Além dessas atividades proporcionava, pessoalmente, assistência médica a numerosas famílias pobres. Só abandonaria o exercício da medicina no início de 1945, quando passou a dedicar-se exclusivamente à vida política.

Preocupado em remodelar a cidade de Belo Horizonte, Juscelino abriu grandes avenidas e dedicou-se às obras de infraestrutura da cidade, removendo e ampliando as redes de esgoto e abastecimento de água, além de construiu o conjunto arquitetônico de Pampulha, um dos maros da moderna arquitetura brasileira, projetado por Oscar Niemeyer.

Em março de 1945, quando os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos já se organizavam, participou ativamente dos trabalhos de criação do Partido Social Democrático (PSD), que seria formado principalmente em torno dos interventores, com o apoio de Vargas. No dia 8 de outubro reuniu-se em Belo Horizonte a comissão executiva do PSD mineiro com o objetivo de indicar os candidatos do partido à Assembleia Nacional Constituinte. Dentre os concorrentes às cadeiras de deputado federal, teve seu nome lançado.

Com a deposição de Vargas pelas forças armadas em 29 de outubro, assumiu o poder o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Linhares. Uma de suas primeiras medidas foi substituir os interventores por representantes do Poder Judiciário e afastar os antigos prefeitos. Juscelino foi então substituído pelo engenheiro João Gusmán Júnior.

O resultado do pleito de 2 de dezembro de 1945 conferiu ampla vitória ao PSD tanto no nível estadual como nacional. Dutra conquistou a presidência da República e Kubitschek foi o segundo candidato mais votado em seu estado, iniciando o mandato ao se instalar a Constituinte em fevereiro de 1946. Promulgada a nova Carta em setembro de 1946, a Assembleia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, permanecendo Juscelino no exercício de seu mandato na Câmara Federal.

A partir de março de 1947 desencadeou franca oposição ao governo de seu estado. De maio a julho de 1948 viajou aos Estados Unidos e Canadá. Segundo suas memórias, essa viagem teria exercido grande influência em suas concepções político administrativas, por convencê-lo de que o Brasil só atingiria um pleno desenvolvimento com um processo de industrialização intenso e diversificado.

Em 20 de julho de 1950, uma comissão executiva do PSD escolheu Kubitschek para disputar as eleições. Sua candidatura foi finalmente homologada em 30 de julho, durante a convenção do PSD mineiro. Getúlio Vargas elegeu-se presidente da República e Juscelino Kubitschek conquistou o governo mineiro. Em 31 de janeiro de 1951 ambos tomaram posse nos cargos para os quais haviam sido eleitos.

A base de sua administração seria o binômio energia e transporte. Tinha como meta prioritária retirar o estado de Minas da posição de estado agropastoril e lançá-lo na fase da industrialização.

Em fins de 1954 as eleições foram realizadas na data prevista. Por aquela época já se tornara público que Juscelino pretendia concorrer no ano seguinte ao pleito presidencial. Em princípios de novembro o PSD decidiu definitivamente indicar um candidato próprio. O nome de Juscelino se impunha, quase sem divergências, à consideração da liderança do partido. Entretanto, além da oposição dos udenistas e de certos setores militares, teria de enfrentar o problema da sucessão estadual, pois se fosse candidato seria obrigado a deixar o governo mineiro dez meses antes de expirar o mandato.

Teve sua candidatura homologada pela convenção nacional do PSD que se reuniu em 10 de fevereiro de 1955. Após o lançamento oficial de sua candidatura, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares tornou-se mais evidente. Juscelino era tido como comprometido com as forças getulistas destronadas em agosto de 1954.

Em 31 de março desincompatibilizou-se do governo de Minas Gerais. No dia 4 de abril, em comício realizado em Jataí (GO), assumiu o compromisso de transferir a capital do país para o planalto Central, caso fosse eleito. O programa de seu governo, organizado com o auxilio de uma equipe de técnicos, constituía o famoso Programa de Metas.

No dia 13 de abril o diretório nacional do PSD aceitou a indicação do PTB para que seu líder, João Goulart, figurasse na chapa de Juscelino como candidato à vice-presidente. A candidatura de ambos foi homologada pelo PTB cinco dias depois, durante a convenção nacional do partido.

Garantidas pelas tropas do Exército, em 3 de outubro realizaram-se as eleições, cuja apuração foi concluída em meados do mês. Logo após a divulgação dos resultados, a União Democrática Nacional (UDN) e seus aliados deram início a uma batalha judiciária com o objetivo de anular as eleições e impedir a proclamação dos candidatos eleitos.

Liderados por Carlos Lacerda, setores udenistas passaram a pregar abertamente a deflagração de um golpe militar. Na manhã do dia 3 de novembro, o presidente Café Filho adoeceu repentinamente, transmitindo cinco dias depois o governo ao seu sucessor legal, o presidente da Câmara, Carlos Luz. Entretanto, no dia 11 de novembro, o Congresso Nacional, em sessão especial, aprovou o impedimento de Carlos Luz , dando posse na presidência da República a Nereu Ramos.

Na madrugada de 22 de novembro o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho, confirmando Nereu Ramos como presidente legal até a posse de Juscelino, em janeiro do ano seguinte.

Ao assumir a presidência da República em 31 de janeiro de 1956, Juscelino solicitou ao Congresso a abolição do estado de sítio, no que seria logo atendido. Para imprimir um cunho ainda mais democrático à sua gestão, também aboliu, no dia seguinte, a censura à imprensa.

Logo no início de seu governo defrontou-se com séria oposição deflagrada por oficiais da Aeronáutica que, inconformados com sua posse, pregavam a sua deposição. Entretanto, no dia 29 de fevereiro o levante já havia sido totalmente debelado. Uma vez encerrado o episódio, Juscelino enviou ao Congresso um projeto de lei concedendo anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos políticos ou militares no período de 10 de novembro de 1955 a 19 de março de 1956.

Em 18 de abril assinou, no aeroporto de Anápolis (GO), a mensagem a ser enviada ao Congresso, juntamente com o projeto de lei propondo a transferência da capital da República para o planalto Central. A despeito da séria resistência por parte da UDN em relação à transferência da capital do país, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em 19 de setembro Juscelino sancionou a lei que fixava os limites do futuro Distrito Federal e autorizava o governo a instituir a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Em fins de 1956, atendendo a reivindicação da Marinha e da Aeronáutica, autorizou a compra do porta-aviões Minas Gerais, fabricado na Inglaterra. O fato suscitou grave crise entre as duas armas, pois a Marinha, apesar dos fortes protestos da Aeronáutica, reivindicava controle da aviação embarcada no porta-aviões. A questão iria estender-se por governos posteriores, só sendo resolvida em agosto de 1964 pelo presidente Humberto Castelo Branco, que garantiu à Aeronáutica a posse das aeronaves embarcadas.

Também no final de 1956, o recrudescimento no cenário mundial da chamada guerra fria, e o interesse norte-americano em ampliar suas instalações defensivas contra a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), fizeram com que o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Ellis Briggs, em nome de seu país, solicitasse permissão ao governo brasileiro, no sentido de ser instalada em Pernambuco uma estação de rastreamento de foguetes. Kubitschek submeteu o assunto aos ministros militares, os quais vetaram o local escolhido, sugerindo o território de Fernando de Noronha. Em 17 de dezembro foi assinado o acordo que tinha por base os termos e resoluções do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, e do Acordo de Assistência Militar, de 1952.

Em março de 1957, em concurso organizado por Oscar Niemeyer, foi aprovado o plano-piloto de autoria do arquiteto e urbanista Lúcio Costa para a construção de Brasília.

Ainda em 1957 , depois de pleitear empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, foi proposto o reatamento das relações comerciais com a URSS tendo em vista, sobretudo, o interesse na venda do café. Todavia, o ministro da Guerra, general Lott, opôs-se resolutamente à medida, alegando motivo de segurança nacional.

Em março de 1958 uma terrível seca assolou o Nordeste. Devido ao estado de emergência configurado, Kubitschek seguiu, em 17 de abril, para o interior do Ceará, não só para avaliar a gravidade da situação, como para visitar as obras do açude de Araras, regressando três dias depois.

Em fins de 1958, contrária à transferência da capital da República, a UDN tomou iniciativas para adiar o evento. Carlos Lacerda requereu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que intimava os diretores da Novacap e todos os empreiteiros das obras a prestarem depoimento alegando irregularidades na construção de Brasília. Entretanto, as forças que apoiavam o governo comprometeram-se a adiar a CPI até a inauguração da nova capital.

No dia 17 de junho tornou-se público o rompimento de Juscelino com o FMI, provocado pela recusa do governo brasileiro em ceder às exigências do órgão para a concessão de financiamentos. A população do Rio, representada por suas organizações de classe, compareceu em massa ao Palácio do Catete em atitude de solidariedade ao presidente, portando faixas e cartazes em favor do estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e a China Popular.

Em julho, ainda em meio à celeuma decorrente da ruptura do governo com o FMI, Walter Moreira Sales foi nomeado embaixador do Brasil em Washington. Ernâni Amaral Peixoto, que exercia essas funções, assumiu o Ministério da Viação e Obras Públicas em substituição a Lúcio Meira, que substitui Roberto Campos, exonerado também neste mês da presidência do BNDE.

Diante da tensão reinante no cenário político, no início de 1959 o governo chegou a ameaçar a decretação do estado de sítio. Em março deste ano o Nordeste foi submetido novamente a uma situação dramática, pelo desabamento de fortes temporais que ameaçavam a população com enchentes e inundações.

Em 21 de abril de 1960 Kubitschek declarou inaugurada a nova capital, Brasília. Durante a primeira reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, assinou mensagem dirigida ao Congresso, propondo a criação da Universidade de Brasília (UnB).

Durante a primeira reunião de seu ministério, realizada no dia 1º de fevereiro de 1956, Juscelino expôs seu plano de governo - o Programa de Metas - e instituiu o Conselho de Desenvolvimento, órgão controlador da economia, diretamente subordinado à Presidência, designando para integrá-lo os ministros de Estado, os chefes dos gabinetes Civil e Militar e os presidentes do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Em princípios de outubro de 1957, o ministro da Fazenda José Maria Alkmin compareceu à reunião da junta de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, realizada em Washington.

No intuito de atender às exigências do FMI, Lucas Lopes elaborou o Plano de Estabilização Monetária (PEM), que estabelecia uma rigorosa política antiinflacionária. Embora considerasse relevante a adoção dessa política ante a delicada situação financeira do país, Juscelino mostrou-se intransigente em relação à liberação das verbas destinadas ao Programa de Metas.

No âmbito econômico, ao assumir a presidência Juscelino herdou a difícil situação dos governos Vargas e Café Filho. A superprodução do café, os déficits do Tesouro e perda do poder de compra das exportações formavam na época, segundo analisou o economista Carlos Lessa, um "quadro impressionante de desequilíbrios econômicos".

Embora a economia acusasse instabilidade e crescente inflação, o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, propôs-se basicamente a impedir que os desequilíbrios tomassem vulto a ponto de comprometer o êxito do programa desenvolvimentista de Kubitschek.

O Programa de Metas, destinado sobretudo a promover o desenvolvimento acelerando o processo de industrialização, teve vários de seus objetivos consideravelmente ultrapassados em relação aos previamente estipulados. Para a implementação desse programa foram criados grupos de trabalho subordinados ao Conselho de Desenvolvimento.

Além dos estímulos permitidos pela legislação que favorecia a entrada de capital estrangeiro, o governo dispunha de outra importante fonte para angariar recursos. Através do BNDE assegurava o acesso a créditos do exterior aos empresários, que assumiam a co-responsabilidade pela liquidação do débito. A grande entrada de capital estrangeiro foi, no entanto, a principal fonte de oposição à política econômica de Juscelino, notadamente por parte da esquerda. De um lado, o mecanismo de proteção às manufaturas de origem nacional obrigava as empresas norte-americanas a investir diretamente no Brasil, a fim de não perderem o mercado. Do outro, o governo concedia isenções e privilégios, permitindo que aquelas empresas importassem bens de produção, sem cobertura cambial, enquanto negava o mesmo direito às brasileiras.

Como a participação inicial do capital norte-americano para a execução do Plano de Metas era irrisória, o processo de aceleração industrial encontrou viabilidade na entrada de capitais europeus e japoneses. Entretanto, a entrada destes capitais, notadamente do alemão, fortaleceu no Brasil a área de resistência aos Estados Unidos, ao mesmo tempo que impeliu este país a incrementar os investimentos na indústria brasileira para manter e consolidar sua hegemonia.

O complexo Plano de Estabilização Monetária (Pem) envolvia sérias providências corretivas nos setores da moeda, do crédito, das finanças públicas e salários e do balanço de pagamentos. Diante da difícil situação financeira do país, ao ser discutido no Congresso, o Pem sofreu inúmeros cortes e modificações. A solução encontrada foi a sustentação do plano, com as emendas introduzidas e a simultânea concessão de um "abono de emergência" ao funcionalismo civil e militar da União.

Enquanto aguardava a decisão do Congresso, Lucas Lopes, com o objetivo de minorar os efeitos da crise financeira, tomou medidas corretivas, comprimindo as despesas, controlando com rigor a política de liberação de verbas, sustando a execução de obras consideradas adiáveis e alterando substancialmente o nível das taxas de câmbio.

Em represália ao pouco interesse demonstrado pelos EUA em empreender um programa de assistência ao Brasil e aos outros países da América Latina, em novembro de 1958, Juscelino manifestou-se publicamente pelo reatamento das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, sob aplausos de líderes sindicais que compareceram ao Catete.

Em 1959, quando o Pem entrou em execução, determinando uma vertiginosa elevação dos preços, ocorreu forte reação popular em oposição às medidas implementadas. Entretanto, como essa política de estabilização foi considerada insatisfatória pelo FMI, Lucas Lopes seguiu para os EUA, assumindo o compromisso, junto às autoridades daquele órgão, de ampliar as medidas corretivas do Pem.

Embora o FMI aceitasse a contraproposta do Brasil, os jornais ligados a esse organismo desencadearam uma campanha de descrédito contra a economia brasileira. Tendo Lucas Lopes adoecido repentinamente, Juscelino decidiu conduzir as negociações com o FMI. Assim, ao se iniciar o mês de junho de 1959, Juscelino teve que optar por uma atitude a ser assumida pelo governo: ou submeteria o país às condições exigidas pelo FMI ou romperia com aquela entidade. Decidido a dar prosseguimento ao programa desenvolvimentista, optou pela ruptura com o FMI.

A política econômica do governo Kubitschek teria fortes repercussões sobre o processo de sucessão presidencial. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1960, o candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros, obteve esmagadora vitória, apesar da reeleição de João Goulart à vice-presidência da República. Em 31 de janeiro de 1961, Kubitschek transmitiu o poder a Jânio Quadros. Nas eleições extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1961, Juscelino elegeu-se senador por Goiás na legenda do PSD.

Em 31 de março de 1964 eclodiu o movimento militar que depôs Goulart. No dia 7 de daquele mês, Juscelino, em encontro proposto por Castelo Branco, manteve com este conversações acerca do problema sucessório. Ante o declarado interesse de Castelo Branco em concorrer às eleições presidenciais, apoiou essa pretensão. No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução promulgou o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que determinava a eleição dois dias depois, pelo Congresso Nacional, do presidente da República, que exerceria o poder até 31 de janeiro de 1966, quando seria empossado seu sucessor a ser eleito pelo sufrágio popular. O AI-1 também outorgava ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.

Em 3 de junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino. Enquanto o processo caminhava o PSD procurou sustá-lo. Em 8 de junho de 1964, porém, foi assinado o ato - divulgado dois dias depois - que cassava o mandato de Juscelino e suspendia seus direitos por dez anos, provocando a imediata decisão do PSD de retirar-se do bloco parlamentar de apoio ao presidente Castelo Branco.

Decidindo exilar-se, Juscelino seguiu para a Europa no dia 14 daquele mês. Em 4 de outubro de 1965, após longa permanência na Europa, parte na França e parte em Portugal, voltou ao Brasil, contrariando a direção do PSD e sendo recebido em meio a grande manifestação por parte de seus correligionários.

Em face da sucessão de inquéritos policiais militares perante os quais foi convocado para prestar depoimento, Juscelino decidiu ausentar-se de novo do país. Só retornaria ao Brasil em junho de 1966, quando foi autorizado pelo governo a permanecer no país por 72 horas a fim de assistir aos funerais de sua irmã.

Em setembro de 1966 a imprensa divulgou a constituição de uma frente política - a Frente Ampla - que reunia Lacerda, seu principal articulador, Kubitschek e Goulart.

Em março de 1967, já estando Costa e Silva na presidência, foi por várias vezes noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla. Em maio Juscelino retornou definitivamente ao Brasil, fixando residência no Rio de Janeiro. Embora tivesse obtido do governo a garantia de plena liberdade de movimento, foi advertido de que estaria sujeito a prestar depoimentos nos inquéritos em que estivesse envolvido. Ainda em 1967, Juscelino assumiu o cargo de diretor-presidente do conselho administrativo do Banco Denasa de Investimento, de cuja organização participara.

O agravamento da situação política levou o governo a um enrijecimento de suas posições, extingüindo a Frente Ampla no dia 5 de abril de 1968. Com a extinção do movimento, Juscelino abandonou definitivamente o cenário político, dedicando-se à área empresarial.

Em junho de 1974 foi eleito membro da Academia Mineira de Letras. Em 18 de junho de 1976 recebeu o troféu "Juca Pato" conferido pela União Brasileira de Escritores, em São Paulo, por ter sido eleito o intelectual do ano de 1975. Por essa época, abandonou suas funções junto ao Banco Denasa, passando a dedicar-se à administração da fazenda que possuía em Luziânia (GO). Em 22 de agosto de 1976 faleceu, vítima de desastre sofrido na via Dutra, nas proximidades de Resende (RJ).

Em abril de 1980, teve início em Brasília a construção de um monumento em homenagem a Juscelino - O Memorial JK - projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Em 12 de setembro, dia em que JK completaria 79 anos, dona Sara e o presidente João Batista Figueiredo inauguraram o Memorial JK, no qual seria instalado um museu e uma biblioteca.

A BAGUNÇA PÓS VARGAS - TRÊS PRESIDENTES

 

Café Filho 

Getúlio Vargas se mata em 24 de agosto de 1954, seu vice, Café Filho conduziu o país até as eleições de 1955. Pouco tempo depois, ele se afastou da Presidência, que no curto período de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956, data da posse de JK, foi ocupada por Carlos Luz e Nereu Ramos, presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Senado, respectivamente. Café Filho foi afastado da presidência por duas razões: uma internação devido a problemas cardiovasculares e, posteriormente, pelo Congresso Nacional que impediu o seu retorno ao cargo. O seu afastamento por motivos de saúde permitiu que Carlos Luz, presidente da Câmara, assumisse a presidência interina. 

O processo de impeachment de Café Filho consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Café Filho como Presidente da República do Brasil em 1954, tendo sido o 18.º Presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955. Também foi o 13.º Vice-presidente do país entre 1951 e 1954, função que assumira paralelamente com a de Presidente do Senado Federal. Café Filho foi Presidente do Brasil de 24 de agosto de 1954 até 8 de novembro de 1955.

Carlos Luz

Foi presidente por apenas três dias, de 8 de novembro de 1955 a 11 de novembro de 1955. 

Em fevereiro de 1955, Carlos Luz foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Em novembro, o presidente Café Filho ficou inativo por motivo de doença. Assim, Carlos Luz, como presidente da Câmara dos Deputados, seria seu sucessor legal, e foi empossado em 8 de novembro. Entretanto, após acusações de conspiração contra a posse do eleito Juscelino Kubitschek, sofreu um impeachment três dias depois. Após isso, Luz teve baixa participação na política. Morreu no Rio de Janeiro em 9 de fevereiro de 1961.

O impeachment de Carlos Luz foi um processo para destituir o presidente interino do Brasil em 1955. Ele assumiu a presidência da Câmara dos Deputados devido à licença médica do presidente Café Filho, vice-presidente de Getúlio Vargas, que cometeu suicídio um ano antes.

Seu impeachment aconteceu, por causa de ele fazer uma conspiração para impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek em 1955.

Nereu Ramos

Foi o único catarinense que presidiu o Brasil e o último Presidente a nascer antes da Proclamação da República do Brasil.

Com a deposição de Carlos Luz, em 11 de novembro de 1955, assumiu a presidência da República, pois, como vice-presidente do Senado, era o seguinte na linha sucessória, com o afastamento definitivo de Café Filho, a quem Carlos Luz substituía, a Câmara dos Deputados confirmou Nereu Ramos como presidente da República até a posse de Juscelino Kubitschek. Nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores em 1956, exonerou-se em 1957 e retornou ao Senado.