JUSCELINO KUBITSCHEK 1956 - 1961

 

Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu em Diamantina (MG) no dia 12 de setembro de 1902, filho de João César de Oliveira e de Júlia Kubitschek. Ingressou no seminário diocesano em 1914. Aos 15 anos incompletos concluiu o curso de humanidades, abandonando então o seminário, já que não sentia vocação para o sacerdócio.

Em 1919 foi trabalhar na Repartição Geral dos Telégrafos. Exerceu a função de telegrafista até se formar pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte.

Diplomando-se em dezembro de 1927, foi trabalhar na Clínica Cirúrgica da Santa Casa de Misericórdia, na capital mineira. Posteriormente seguiu para Paris com o objetivo de especializar-se em urologia. Ao regressar, além de reassumir seus empregos em Belo Horizonte, montou seu próprio consultório. Em 1931 foi nomeado para integrar o corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do estado de Minas Gerais. Em dezembro casou-se com Sara Gomes de Lemos, pertencente a família de grande prestígio no estado.

Com o falecimento súbito de Olegário Maciel em 5 de setembro de 1933, agitou-se o cenário político mineiro para a escolha de seu sucessor. Em 12 de dezembro Vargas deu uma solução inesperada ao caso, nomeando Benedito Valadares interventor federal. Este, ao tomar posse no dia seguinte, convidou Juscelino para exercer a chefia de seu Gabinete Civil.

No exercício da chefia do Gabinete Civil de Valadares, Juscelino tornou-se uma espécie de "advogado" das causas de seu município natal. Em abril de 1934, por influência de Valadares, filiou-se ao Partido Progressista de Minas Gerais (PP) com o objetivo de concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro seguinte. Em setembro foi indicado por Antônio Carlos para ocupar a secretaria do partido.

Realizadas as eleições em outubro, Juscelino foi eleito para seu primeiro mandato parlamentar, iniciado em maio de 1935. Ante a necessidade de permanecer no Rio de Janeiro, então capital da República, licenciou-se do cargo que ocupava no Hospital Militar, bem como das funções que exercia na Santa Casa de Misericórdia em Belo Horizonte.

Diante da agitação reinante no cenário político, Vargas, com o apoio das forças armadas, antecipou o golpe para o dia 10 de novembro de 1937. Fechando nesse dia o Congresso Nacional, instituiu o Estado Novo e assumiu poderes ditatoriais. Juscelino perdeu seu mandato na Câmara e retornou à medicina, reassumindo as funções de chefe do Serviço de Urologia do Hospital Militar em Belo Horizonte. Em fins de 1938 foi promovido a tenente-coronel da Força Pública e, simultaneamente, nomeado chefe do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar.

Em fevereiro de 1940 foi convidado por Benedito Valadares para assumir o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Durante a entrevista, negou-se a aceitar a nomeação por não desejar, mais uma vez, afastar-se da medicina. Entretanto, dois meses depois do convite inicial, tomou conhecimento de que Valadares mandara publicar no Minas Gerais, órgão oficial do estado, o decreto de sua nomeação para a prefeitura da capital. Considerando o fato consumado, Juscelino tomou posse no cargo no dia seguinte.

Embora ocupando o cargo de prefeito, permaneceu na chefia do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar, onde continuou a operar todas as manhãs, e assumiu ainda a chefia do Serviço de Urologia da Santa Casa de Misericórdia. Além dessas atividades proporcionava, pessoalmente, assistência médica a numerosas famílias pobres. Só abandonaria o exercício da medicina no início de 1945, quando passou a dedicar-se exclusivamente à vida política.

Preocupado em remodelar a cidade de Belo Horizonte, Juscelino abriu grandes avenidas e dedicou-se às obras de infraestrutura da cidade, removendo e ampliando as redes de esgoto e abastecimento de água, além de construiu o conjunto arquitetônico de Pampulha, um dos maros da moderna arquitetura brasileira, projetado por Oscar Niemeyer.

Em março de 1945, quando os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos já se organizavam, participou ativamente dos trabalhos de criação do Partido Social Democrático (PSD), que seria formado principalmente em torno dos interventores, com o apoio de Vargas. No dia 8 de outubro reuniu-se em Belo Horizonte a comissão executiva do PSD mineiro com o objetivo de indicar os candidatos do partido à Assembleia Nacional Constituinte. Dentre os concorrentes às cadeiras de deputado federal, teve seu nome lançado.

Com a deposição de Vargas pelas forças armadas em 29 de outubro, assumiu o poder o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Linhares. Uma de suas primeiras medidas foi substituir os interventores por representantes do Poder Judiciário e afastar os antigos prefeitos. Juscelino foi então substituído pelo engenheiro João Gusmán Júnior.

O resultado do pleito de 2 de dezembro de 1945 conferiu ampla vitória ao PSD tanto no nível estadual como nacional. Dutra conquistou a presidência da República e Kubitschek foi o segundo candidato mais votado em seu estado, iniciando o mandato ao se instalar a Constituinte em fevereiro de 1946. Promulgada a nova Carta em setembro de 1946, a Assembleia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, permanecendo Juscelino no exercício de seu mandato na Câmara Federal.

A partir de março de 1947 desencadeou franca oposição ao governo de seu estado. De maio a julho de 1948 viajou aos Estados Unidos e Canadá. Segundo suas memórias, essa viagem teria exercido grande influência em suas concepções político administrativas, por convencê-lo de que o Brasil só atingiria um pleno desenvolvimento com um processo de industrialização intenso e diversificado.

Em 20 de julho de 1950, uma comissão executiva do PSD escolheu Kubitschek para disputar as eleições. Sua candidatura foi finalmente homologada em 30 de julho, durante a convenção do PSD mineiro. Getúlio Vargas elegeu-se presidente da República e Juscelino Kubitschek conquistou o governo mineiro. Em 31 de janeiro de 1951 ambos tomaram posse nos cargos para os quais haviam sido eleitos.

A base de sua administração seria o binômio energia e transporte. Tinha como meta prioritária retirar o estado de Minas da posição de estado agropastoril e lançá-lo na fase da industrialização.

Em fins de 1954 as eleições foram realizadas na data prevista. Por aquela época já se tornara público que Juscelino pretendia concorrer no ano seguinte ao pleito presidencial. Em princípios de novembro o PSD decidiu definitivamente indicar um candidato próprio. O nome de Juscelino se impunha, quase sem divergências, à consideração da liderança do partido. Entretanto, além da oposição dos udenistas e de certos setores militares, teria de enfrentar o problema da sucessão estadual, pois se fosse candidato seria obrigado a deixar o governo mineiro dez meses antes de expirar o mandato.

Teve sua candidatura homologada pela convenção nacional do PSD que se reuniu em 10 de fevereiro de 1955. Após o lançamento oficial de sua candidatura, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares tornou-se mais evidente. Juscelino era tido como comprometido com as forças getulistas destronadas em agosto de 1954.

Em 31 de março desincompatibilizou-se do governo de Minas Gerais. No dia 4 de abril, em comício realizado em Jataí (GO), assumiu o compromisso de transferir a capital do país para o planalto Central, caso fosse eleito. O programa de seu governo, organizado com o auxilio de uma equipe de técnicos, constituía o famoso Programa de Metas.

No dia 13 de abril o diretório nacional do PSD aceitou a indicação do PTB para que seu líder, João Goulart, figurasse na chapa de Juscelino como candidato à vice-presidente. A candidatura de ambos foi homologada pelo PTB cinco dias depois, durante a convenção nacional do partido.

Garantidas pelas tropas do Exército, em 3 de outubro realizaram-se as eleições, cuja apuração foi concluída em meados do mês. Logo após a divulgação dos resultados, a União Democrática Nacional (UDN) e seus aliados deram início a uma batalha judiciária com o objetivo de anular as eleições e impedir a proclamação dos candidatos eleitos.

Liderados por Carlos Lacerda, setores udenistas passaram a pregar abertamente a deflagração de um golpe militar. Na manhã do dia 3 de novembro, o presidente Café Filho adoeceu repentinamente, transmitindo cinco dias depois o governo ao seu sucessor legal, o presidente da Câmara, Carlos Luz. Entretanto, no dia 11 de novembro, o Congresso Nacional, em sessão especial, aprovou o impedimento de Carlos Luz , dando posse na presidência da República a Nereu Ramos.

Na madrugada de 22 de novembro o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho, confirmando Nereu Ramos como presidente legal até a posse de Juscelino, em janeiro do ano seguinte.

Ao assumir a presidência da República em 31 de janeiro de 1956, Juscelino solicitou ao Congresso a abolição do estado de sítio, no que seria logo atendido. Para imprimir um cunho ainda mais democrático à sua gestão, também aboliu, no dia seguinte, a censura à imprensa.

Logo no início de seu governo defrontou-se com séria oposição deflagrada por oficiais da Aeronáutica que, inconformados com sua posse, pregavam a sua deposição. Entretanto, no dia 29 de fevereiro o levante já havia sido totalmente debelado. Uma vez encerrado o episódio, Juscelino enviou ao Congresso um projeto de lei concedendo anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos políticos ou militares no período de 10 de novembro de 1955 a 19 de março de 1956.

Em 18 de abril assinou, no aeroporto de Anápolis (GO), a mensagem a ser enviada ao Congresso, juntamente com o projeto de lei propondo a transferência da capital da República para o planalto Central. A despeito da séria resistência por parte da UDN em relação à transferência da capital do país, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em 19 de setembro Juscelino sancionou a lei que fixava os limites do futuro Distrito Federal e autorizava o governo a instituir a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Em fins de 1956, atendendo a reivindicação da Marinha e da Aeronáutica, autorizou a compra do porta-aviões Minas Gerais, fabricado na Inglaterra. O fato suscitou grave crise entre as duas armas, pois a Marinha, apesar dos fortes protestos da Aeronáutica, reivindicava controle da aviação embarcada no porta-aviões. A questão iria estender-se por governos posteriores, só sendo resolvida em agosto de 1964 pelo presidente Humberto Castelo Branco, que garantiu à Aeronáutica a posse das aeronaves embarcadas.

Também no final de 1956, o recrudescimento no cenário mundial da chamada guerra fria, e o interesse norte-americano em ampliar suas instalações defensivas contra a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), fizeram com que o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Ellis Briggs, em nome de seu país, solicitasse permissão ao governo brasileiro, no sentido de ser instalada em Pernambuco uma estação de rastreamento de foguetes. Kubitschek submeteu o assunto aos ministros militares, os quais vetaram o local escolhido, sugerindo o território de Fernando de Noronha. Em 17 de dezembro foi assinado o acordo que tinha por base os termos e resoluções do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, e do Acordo de Assistência Militar, de 1952.

Em março de 1957, em concurso organizado por Oscar Niemeyer, foi aprovado o plano-piloto de autoria do arquiteto e urbanista Lúcio Costa para a construção de Brasília.

Ainda em 1957 , depois de pleitear empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, foi proposto o reatamento das relações comerciais com a URSS tendo em vista, sobretudo, o interesse na venda do café. Todavia, o ministro da Guerra, general Lott, opôs-se resolutamente à medida, alegando motivo de segurança nacional.

Em março de 1958 uma terrível seca assolou o Nordeste. Devido ao estado de emergência configurado, Kubitschek seguiu, em 17 de abril, para o interior do Ceará, não só para avaliar a gravidade da situação, como para visitar as obras do açude de Araras, regressando três dias depois.

Em fins de 1958, contrária à transferência da capital da República, a UDN tomou iniciativas para adiar o evento. Carlos Lacerda requereu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que intimava os diretores da Novacap e todos os empreiteiros das obras a prestarem depoimento alegando irregularidades na construção de Brasília. Entretanto, as forças que apoiavam o governo comprometeram-se a adiar a CPI até a inauguração da nova capital.

No dia 17 de junho tornou-se público o rompimento de Juscelino com o FMI, provocado pela recusa do governo brasileiro em ceder às exigências do órgão para a concessão de financiamentos. A população do Rio, representada por suas organizações de classe, compareceu em massa ao Palácio do Catete em atitude de solidariedade ao presidente, portando faixas e cartazes em favor do estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e a China Popular.

Em julho, ainda em meio à celeuma decorrente da ruptura do governo com o FMI, Walter Moreira Sales foi nomeado embaixador do Brasil em Washington. Ernâni Amaral Peixoto, que exercia essas funções, assumiu o Ministério da Viação e Obras Públicas em substituição a Lúcio Meira, que substitui Roberto Campos, exonerado também neste mês da presidência do BNDE.

Diante da tensão reinante no cenário político, no início de 1959 o governo chegou a ameaçar a decretação do estado de sítio. Em março deste ano o Nordeste foi submetido novamente a uma situação dramática, pelo desabamento de fortes temporais que ameaçavam a população com enchentes e inundações.

Em 21 de abril de 1960 Kubitschek declarou inaugurada a nova capital, Brasília. Durante a primeira reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, assinou mensagem dirigida ao Congresso, propondo a criação da Universidade de Brasília (UnB).

Durante a primeira reunião de seu ministério, realizada no dia 1º de fevereiro de 1956, Juscelino expôs seu plano de governo - o Programa de Metas - e instituiu o Conselho de Desenvolvimento, órgão controlador da economia, diretamente subordinado à Presidência, designando para integrá-lo os ministros de Estado, os chefes dos gabinetes Civil e Militar e os presidentes do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Em princípios de outubro de 1957, o ministro da Fazenda José Maria Alkmin compareceu à reunião da junta de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, realizada em Washington.

No intuito de atender às exigências do FMI, Lucas Lopes elaborou o Plano de Estabilização Monetária (PEM), que estabelecia uma rigorosa política antiinflacionária. Embora considerasse relevante a adoção dessa política ante a delicada situação financeira do país, Juscelino mostrou-se intransigente em relação à liberação das verbas destinadas ao Programa de Metas.

No âmbito econômico, ao assumir a presidência Juscelino herdou a difícil situação dos governos Vargas e Café Filho. A superprodução do café, os déficits do Tesouro e perda do poder de compra das exportações formavam na época, segundo analisou o economista Carlos Lessa, um "quadro impressionante de desequilíbrios econômicos".

Embora a economia acusasse instabilidade e crescente inflação, o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, propôs-se basicamente a impedir que os desequilíbrios tomassem vulto a ponto de comprometer o êxito do programa desenvolvimentista de Kubitschek.

O Programa de Metas, destinado sobretudo a promover o desenvolvimento acelerando o processo de industrialização, teve vários de seus objetivos consideravelmente ultrapassados em relação aos previamente estipulados. Para a implementação desse programa foram criados grupos de trabalho subordinados ao Conselho de Desenvolvimento.

Além dos estímulos permitidos pela legislação que favorecia a entrada de capital estrangeiro, o governo dispunha de outra importante fonte para angariar recursos. Através do BNDE assegurava o acesso a créditos do exterior aos empresários, que assumiam a co-responsabilidade pela liquidação do débito. A grande entrada de capital estrangeiro foi, no entanto, a principal fonte de oposição à política econômica de Juscelino, notadamente por parte da esquerda. De um lado, o mecanismo de proteção às manufaturas de origem nacional obrigava as empresas norte-americanas a investir diretamente no Brasil, a fim de não perderem o mercado. Do outro, o governo concedia isenções e privilégios, permitindo que aquelas empresas importassem bens de produção, sem cobertura cambial, enquanto negava o mesmo direito às brasileiras.

Como a participação inicial do capital norte-americano para a execução do Plano de Metas era irrisória, o processo de aceleração industrial encontrou viabilidade na entrada de capitais europeus e japoneses. Entretanto, a entrada destes capitais, notadamente do alemão, fortaleceu no Brasil a área de resistência aos Estados Unidos, ao mesmo tempo que impeliu este país a incrementar os investimentos na indústria brasileira para manter e consolidar sua hegemonia.

O complexo Plano de Estabilização Monetária (Pem) envolvia sérias providências corretivas nos setores da moeda, do crédito, das finanças públicas e salários e do balanço de pagamentos. Diante da difícil situação financeira do país, ao ser discutido no Congresso, o Pem sofreu inúmeros cortes e modificações. A solução encontrada foi a sustentação do plano, com as emendas introduzidas e a simultânea concessão de um "abono de emergência" ao funcionalismo civil e militar da União.

Enquanto aguardava a decisão do Congresso, Lucas Lopes, com o objetivo de minorar os efeitos da crise financeira, tomou medidas corretivas, comprimindo as despesas, controlando com rigor a política de liberação de verbas, sustando a execução de obras consideradas adiáveis e alterando substancialmente o nível das taxas de câmbio.

Em represália ao pouco interesse demonstrado pelos EUA em empreender um programa de assistência ao Brasil e aos outros países da América Latina, em novembro de 1958, Juscelino manifestou-se publicamente pelo reatamento das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, sob aplausos de líderes sindicais que compareceram ao Catete.

Em 1959, quando o Pem entrou em execução, determinando uma vertiginosa elevação dos preços, ocorreu forte reação popular em oposição às medidas implementadas. Entretanto, como essa política de estabilização foi considerada insatisfatória pelo FMI, Lucas Lopes seguiu para os EUA, assumindo o compromisso, junto às autoridades daquele órgão, de ampliar as medidas corretivas do Pem.

Embora o FMI aceitasse a contraproposta do Brasil, os jornais ligados a esse organismo desencadearam uma campanha de descrédito contra a economia brasileira. Tendo Lucas Lopes adoecido repentinamente, Juscelino decidiu conduzir as negociações com o FMI. Assim, ao se iniciar o mês de junho de 1959, Juscelino teve que optar por uma atitude a ser assumida pelo governo: ou submeteria o país às condições exigidas pelo FMI ou romperia com aquela entidade. Decidido a dar prosseguimento ao programa desenvolvimentista, optou pela ruptura com o FMI.

A política econômica do governo Kubitschek teria fortes repercussões sobre o processo de sucessão presidencial. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1960, o candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros, obteve esmagadora vitória, apesar da reeleição de João Goulart à vice-presidência da República. Em 31 de janeiro de 1961, Kubitschek transmitiu o poder a Jânio Quadros. Nas eleições extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1961, Juscelino elegeu-se senador por Goiás na legenda do PSD.

Em 31 de março de 1964 eclodiu o movimento militar que depôs Goulart. No dia 7 de daquele mês, Juscelino, em encontro proposto por Castelo Branco, manteve com este conversações acerca do problema sucessório. Ante o declarado interesse de Castelo Branco em concorrer às eleições presidenciais, apoiou essa pretensão. No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução promulgou o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que determinava a eleição dois dias depois, pelo Congresso Nacional, do presidente da República, que exerceria o poder até 31 de janeiro de 1966, quando seria empossado seu sucessor a ser eleito pelo sufrágio popular. O AI-1 também outorgava ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.

Em 3 de junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino. Enquanto o processo caminhava o PSD procurou sustá-lo. Em 8 de junho de 1964, porém, foi assinado o ato - divulgado dois dias depois - que cassava o mandato de Juscelino e suspendia seus direitos por dez anos, provocando a imediata decisão do PSD de retirar-se do bloco parlamentar de apoio ao presidente Castelo Branco.

Decidindo exilar-se, Juscelino seguiu para a Europa no dia 14 daquele mês. Em 4 de outubro de 1965, após longa permanência na Europa, parte na França e parte em Portugal, voltou ao Brasil, contrariando a direção do PSD e sendo recebido em meio a grande manifestação por parte de seus correligionários.

Em face da sucessão de inquéritos policiais militares perante os quais foi convocado para prestar depoimento, Juscelino decidiu ausentar-se de novo do país. Só retornaria ao Brasil em junho de 1966, quando foi autorizado pelo governo a permanecer no país por 72 horas a fim de assistir aos funerais de sua irmã.

Em setembro de 1966 a imprensa divulgou a constituição de uma frente política - a Frente Ampla - que reunia Lacerda, seu principal articulador, Kubitschek e Goulart.

Em março de 1967, já estando Costa e Silva na presidência, foi por várias vezes noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla. Em maio Juscelino retornou definitivamente ao Brasil, fixando residência no Rio de Janeiro. Embora tivesse obtido do governo a garantia de plena liberdade de movimento, foi advertido de que estaria sujeito a prestar depoimentos nos inquéritos em que estivesse envolvido. Ainda em 1967, Juscelino assumiu o cargo de diretor-presidente do conselho administrativo do Banco Denasa de Investimento, de cuja organização participara.

O agravamento da situação política levou o governo a um enrijecimento de suas posições, extingüindo a Frente Ampla no dia 5 de abril de 1968. Com a extinção do movimento, Juscelino abandonou definitivamente o cenário político, dedicando-se à área empresarial.

Em junho de 1974 foi eleito membro da Academia Mineira de Letras. Em 18 de junho de 1976 recebeu o troféu "Juca Pato" conferido pela União Brasileira de Escritores, em São Paulo, por ter sido eleito o intelectual do ano de 1975. Por essa época, abandonou suas funções junto ao Banco Denasa, passando a dedicar-se à administração da fazenda que possuía em Luziânia (GO). Em 22 de agosto de 1976 faleceu, vítima de desastre sofrido na via Dutra, nas proximidades de Resende (RJ).

Em abril de 1980, teve início em Brasília a construção de um monumento em homenagem a Juscelino - O Memorial JK - projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Em 12 de setembro, dia em que JK completaria 79 anos, dona Sara e o presidente João Batista Figueiredo inauguraram o Memorial JK, no qual seria instalado um museu e uma biblioteca.

A BAGUNÇA PÓS VARGAS - TRÊS PRESIDENTES

 

Café Filho 

Getúlio Vargas se mata em 24 de agosto de 1954, seu vice, Café Filho conduziu o país até as eleições de 1955. Pouco tempo depois, ele se afastou da Presidência, que no curto período de novembro de 1955 a 31 de janeiro de 1956, data da posse de JK, foi ocupada por Carlos Luz e Nereu Ramos, presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Senado, respectivamente. Café Filho foi afastado da presidência por duas razões: uma internação devido a problemas cardiovasculares e, posteriormente, pelo Congresso Nacional que impediu o seu retorno ao cargo. O seu afastamento por motivos de saúde permitiu que Carlos Luz, presidente da Câmara, assumisse a presidência interina. 

O processo de impeachment de Café Filho consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Café Filho como Presidente da República do Brasil em 1954, tendo sido o 18.º Presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955. Também foi o 13.º Vice-presidente do país entre 1951 e 1954, função que assumira paralelamente com a de Presidente do Senado Federal. Café Filho foi Presidente do Brasil de 24 de agosto de 1954 até 8 de novembro de 1955.

Carlos Luz

Foi presidente por apenas três dias, de 8 de novembro de 1955 a 11 de novembro de 1955. 

Em fevereiro de 1955, Carlos Luz foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Em novembro, o presidente Café Filho ficou inativo por motivo de doença. Assim, Carlos Luz, como presidente da Câmara dos Deputados, seria seu sucessor legal, e foi empossado em 8 de novembro. Entretanto, após acusações de conspiração contra a posse do eleito Juscelino Kubitschek, sofreu um impeachment três dias depois. Após isso, Luz teve baixa participação na política. Morreu no Rio de Janeiro em 9 de fevereiro de 1961.

O impeachment de Carlos Luz foi um processo para destituir o presidente interino do Brasil em 1955. Ele assumiu a presidência da Câmara dos Deputados devido à licença médica do presidente Café Filho, vice-presidente de Getúlio Vargas, que cometeu suicídio um ano antes.

Seu impeachment aconteceu, por causa de ele fazer uma conspiração para impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek em 1955.

Nereu Ramos

Foi o único catarinense que presidiu o Brasil e o último Presidente a nascer antes da Proclamação da República do Brasil.

Com a deposição de Carlos Luz, em 11 de novembro de 1955, assumiu a presidência da República, pois, como vice-presidente do Senado, era o seguinte na linha sucessória, com o afastamento definitivo de Café Filho, a quem Carlos Luz substituía, a Câmara dos Deputados confirmou Nereu Ramos como presidente da República até a posse de Juscelino Kubitschek. Nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores em 1956, exonerou-se em 1957 e retornou ao Senado.

GETÚLIO VARGAS 1937 - 1945

 

A segunda presidência de Getúlio Vargas corresponde ao período da história política brasileira que se iniciou em 31 de janeiro de 1951, após ele vencer a eleição presidencial de 1950 pelo voto direto com 3.849.040 votos contra 2.342.384 de Eduardo Gomes, tornando-se o 17º presidente do Brasil ; e terminou em 24 de agosto de 1954, com seu suicídio e a posse do vice-presidente, Café Filho.

O governo Vargas foi caracterizado pela criação de empresas estatais como a Petrobras e o BNDES , mas também por grande instabilidade, com forte oposição de Carlos Lacerda e acusações de golpe e corrupção. O ápice ocorreu com o tiroteio na Rua Toneleiro , crime do qual foi automaticamente considerado suspeito pela opinião pública (seria posteriormente inocentado), resultando em seu suicídio 19 dias depois. 

Durante seu mandato, o PIB do Brasil cresceu em média 6,2%, mais do que a média de crescimento de 4,3% de seu primeiro mandato.

Na eleição de 1950, Dutra apoiou o candidato do PSD Cristiano Machado e a UDN lançou novamente a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. Getúlio Vargas foi o candidato da coligação entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Progressista (PSP). Até hoje, Vargas foi a primeira e única pessoa a vencer uma eleição presidencial sem vencer em Minas Gerais.

Na eleição, Haroldo Lobo e Marino Pinto produziram o jingle Retrato do velho em ritmo de marchinha, um dos mais famosos do Brasil.

Tancredo Neves, que foi seu Ministro da Justiça, disse no livro Tancredo Fala de Getúlio que, em seu segundo governo, Getúlio "teve a preocupação de se livrar do ditador", e que disse a Tancredo: "Fui ditador porque as contingências do país me levaram à ditadura, mas quero ser um presidente constitucional dentro dos parâmetros fixados pela Constituição".

Getúlio trouxe para o ministério antigos aliados da Revolução de 1930, com quem reconciliou: Pedro Aurélio de Góis Monteiro (Chefe das Forças Armadas), Oswaldo Aranha (Tesouro), João Neves da Fontoura e Vicente Rao ( Relações Exteriores), além de Juracy Magalhães como primeiro presidente da Petrobras e Batista Luzardo como embaixador na Argentina. Newton Estillac Leal, ex-tenente em 1930, foi Ministro da Guerra até 1953. Vargas também nomeou José Américo, então governador da Paraíba , e que deixou o cargo de governador para se tornar Ministro de Estradas e Obras Públicas a partir de junho de 1953. 

Luís Vergara, secretário particular de Getúlio de 1928 a 1945, no livro Eu fui secretário de Getúlio, afirma que Vargas se referiu ao grupo empossado em 1951 como um "ministério de experiência", o que causou mal-estar entre os ministros. Vergara afirma que "conhecendo o hábito de Getúlio de falar apenas o mínimo e o justo, sua cautela em não ultrapassar os limites do oportuno e indispensável, o 'cochilo' revelou um enfraquecimento nos controles de autovigilância e contenção da linguagem", o que Vergara atribui ao início do envelhecimento e do esgotamento com "quinze anos ininterruptos de atividade governamental, preocupações multiplicadas, trabalho incessante, crises políticas, acidentes pessoais e familiares". 

Getúlio teve um governo tumultuado devido às medidas administrativas que tomou e às denúncias de corrupção. Um polêmico reajuste de 100% do salário mínimo levou a um protesto público em fevereiro de 1954, culminando na renúncia do ministro João Goulart.

Em 20 de junho de 1952, a Lei nº 1.628 criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, atual BNDES, como instituição estatal dotada de autonomia administrativa e personalidade jurídica própria. 

Em 1951, ao retornar de uma viagem ao Nordeste para inspecionar os danos causados ​​pela seca, Vargas foi apresentado a uma lista de razões para a criação de um banco na região por Horácio Láfer, o então Ministro da Fazenda. Em 19 de julho de 1952, a Lei nº 1.649 criou o Banco do Nordeste, uma agência de desenvolvimento para promover o crescimento sustentável da área, fornecendo apoio financeiro aos agentes produtivos regionais. 

Em 22 de dezembro de 1952, a Lei nº 1.779 criou o Instituto Brasileiro do Café (IBC), que foi extinto em 1990. Em 1953, houve uma grande mobilização nacional conhecida como a campanha " O petróleo é nosso"; mais tarde, em 3 de outubro, a Lei nº 2.004 fundou a Petrobras e regulamentou o setor petrolífero.

Em 29 de dezembro de 1953, a Lei nº 2.145 criou a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), e em 11 de janeiro de 1954, a Lei nº 2.168 criou o seguro agrário, que ainda hoje está em vigor. 

Em Mensagem ao Congresso Nacional, em 1951, Getúlio afirmou que o número de migrantes do Nordeste do Brasil e do Norte de Minas Gerais para São Paulo dobrou em 1951; em 1950 foram 100.123 migrantes, e no ano seguinte, 208.515.

Houve uma série de denúncias de corrupção contra membros do governo e pessoas próximas a Getúlio, o que o levou a dizer que estava sentado em um "mar de lama". O caso mais grave, que virou grande parte da opinião pública contra Getúlio, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do jornal Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer. Ele foi acusado por Carlos Lacerda e outros de receber dinheiro do Banco do Brasil para apoiar Getúlio. A Última Hora era praticamente o único órgão de imprensa a apoiar o governo.

Atentado na Rua Toneleiro

Na madrugada de 5 de agosto de 1954, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, um ataque a tiros em frente ao prédio onde Carlos Lacerda morava matou o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), e feriu Carlos, jornalista, futuro deputado federal e governador da Guanabara e membro da UDN, que se opunha fortemente a Getúlio. O ataque foi atribuído a Alcino João do Nascimento e seu assistente Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de Getúlio, conhecida pelo público como "Guarda Negra", criada em maio de 1938, logo após um ataque de apoiadores integralistas ao Palácio do Catete. Quando Vargas soube do ataque na Rua Tonelero, disse: "Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas!". 

A crise política que se instalou foi grave porque, além da importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual pertencia o Major Vaz, tinha como grande herói o Brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, derrotado por Getúlio nas eleições de 1950. A FAB instaurou uma investigação paralela sobre o crime, que recebeu o apelido de "República do Galeão". Em 8 de agosto, a "Guarda Negra" foi extinta. 

Jornais e rádios publicavam manchetes todos os dias sobre a perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado em 13 de agosto e Climério foi capturado em 17 de agosto pelo Coronel da Aeronáutica Délio Jardim de Matos, que mais tarde se tornaria Ministro da Aeronáutica. Uma novidade para a época, o helicóptero, chegou a ser utilizado na caça aos suspeitos. 

Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, foi acusado de ordenar a tentativa de assassinato de Lacerda; ele admitiu isso mais tarde. Em 1956, os acusados ​​do crime foram levados a um primeiro julgamento; Gregório foi condenado a 25 anos de prisão como o mentor, uma pena reduzida para 20 anos por Juscelino Kubitschek e 15 anos por João Goulart. Em 1962, ele foi assassinado no Rio de Janeiro, dentro da Penitenciária Lemos de Brito, pelo companheiro de cela Feliciano Emiliano Damas.

Suicídio

Na manhã de 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, Vargas deu um tiro no peito e deixou uma carta, cuja última parte dizia: "...lutei contra a exploração do Brasil. Lutei contra a exploração do povo. Lutei de peito aberto. O ódio, a infâmia e a calúnia não abateram meu ânimo. Dei-te minha vida. Agora ofereço-te minha morte. Nada temo. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e deixo a vida para entrar na história"; este documento ficou conhecido como Carta Testamento.

O cortejo que acompanhou o funeral de Vargas até o Aeroporto Santos Dumont , em 25 de agosto, de onde ele voou para São Borja, atraiu uma enorme multidão.  A reação da população foi surpreendente, com protestos públicos e a queima de jornais da oposição. Carlos Lacerda teve que deixar o país por medo de represálias, e historiadores até hoje debatem se seu suicídio adiou o golpe militar de 1964.

A ERA VARGAS 1930 - 1945

 

A era Vargas  é o período da história do Brasil entre 1930 e 1946, quando o país foi governado pelo presidente Getúlio Vargas. O período de 1930 a 1937 é conhecido como Segunda República Brasileira, e o período de 1937 a 1946 é conhecido como Terceira República Brasileira ou Estado Novo.

A Revolução Brasileira de 1930 marcou o fim da Primeira República Brasileira. O golpe depôs o presidente Washington Luís e bloqueou a posse do presidente eleito Júlio Prestes, sob a alegação de que a eleição havia sido fraudada por seus apoiadores. A Constituição de 1891 foi revogada, o Congresso Nacional dissolvido e a junta militar provisória cedeu o poder a Vargas. A intervenção federal nos governos estaduais aumentou, e o cenário político foi alterado pela supressão das oligarquias tradicionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

A era teve três fases sucessivas:

O período do Governo Provisório (1930–1934), quando Vargas governou por decreto como chefe do governo provisório instituído pela revolução, antes da adoção de uma nova constituição.

O período em torno da Constituição brasileira de 1934, quando uma nova constituição foi redigida e aprovada pelo Congresso Nacional de 1933-1934 e Vargas, eleito pelo Congresso sob as disposições transitórias da constituição, governou como presidente com uma legislatura democraticamente eleita.

O período do Estado Novo (1937-1946) começou quando, para permanecer no poder, Vargas impôs uma constituição ditatorial em um golpe de estado e fechou o legislativo para governar o Brasil como um ditador.

A deposição de Vargas e o regime do Estado Novo em 1945 levaram à restauração da democracia no Brasil com a adoção de uma nova constituição em 1946, marcando o fim da era Vargas e o início da Quarta República Brasileira 

Queda da Primeira República

As rebeliões tenentistas não impactaram significativamente os reformadores sociais burgueses no Brasil. No entanto, a arraigada oligarquia cafeeira paulista, no poder, ficou vulnerável durante a turbulência econômica de 1929.

A vulnerabilidade do Brasil durante a Grande Depressão residia na dependência de sua economia em relação ao mercado externo e a empréstimos. Apesar de algum desenvolvimento industrial em São Paulo, o café e outras exportações agrícolas eram o sustentáculo da economia.

Dias após a quebra da bolsa de valores dos EUA em 29 de outubro de 1929, os preços do café caíram. Entre 1929 e 1931, os preços do café caíram de 22,5 centavos por libra para oito centavos por libra. À medida que o comércio mundial se contraía, os exportadores de café experimentaram uma grande queda nos ganhos em moeda estrangeira.

A Grande Depressão teve um efeito dramático no Brasil. O colapso do programa de valorização (suporte de preços) do Brasil, uma rede de segurança em tempos de crise econômica, foi interligado ao colapso do governo central e de sua base de apoio na oligarquia latifundiária; os cafeicultores tornaram-se perigosamente dependentes da valorização governamental. O governo não carecia de recursos para socorrer a indústria cafeeira após a recessão pós- Primeira Guerra Mundial, mas a demanda mundial pelos produtos primários brasileiros havia caído drasticamente entre 1929 e 1930 para manter as receitas governamentais. As reservas de ouro do país estavam esgotadas no final de 1930, levando sua taxa de câmbio a uma nova mínima, e o programa de café armazenado entrou em colapso.

O governo do presidente Washington Luís enfrentou uma crise cada vez mais profunda na balança de pagamentos, e os cafeicultores tiveram uma safra invendável. Como o poder residia em um sistema de clientelismo, rupturas em larga escala no delicado equilíbrio de interesses regionais deixaram o regime de Luís vulnerável. Políticas governamentais que favoreciam interesses estrangeiros exacerbaram a crise, deixando o regime alienado de quase todos os segmentos da sociedade. Após o pânico de Wall Street, o governo tentou agradar os credores estrangeiros mantendo a conversibilidade de acordo com os princípios de banqueiros e economistas estrangeiros que definiam os termos das relações do Brasil com a economia mundial; isso não teve apoio de nenhum setor importante da sociedade brasileira.

Luís manteve uma política monetária forte, apesar da fuga de capitais, garantindo a conversibilidade da moeda brasileira em ouro ou libra esterlina. O governo foi forçado a suspender a conversibilidade cambial quando suas reservas em ouro e libra esterlina se esgotaram em meio ao colapso do programa de valorização, e o crédito externo evaporou.

Ascensão de Getúlio Vargas

Governador populista do Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil, Vargas era pecuarista, doutor em direito e candidato presidencial em 1930 pela Aliança Liberal. Membro da oligarquia latifundiária gaúcha que ascendeu por meio do sistema de clientelismo e clientelismo, ele tinha uma visão inovadora de como a política brasileira poderia ser moldada para apoiar o desenvolvimento nacional. Vargas vinha de uma região com tradição positivista e populista e era um nacionalista econômico que defendia o desenvolvimento industrial e as reformas liberais, construía redes políticas e estava em sintonia com os interesses das classes urbanas em ascensão. Ele contava com o apoio dos tenentes da rebelião de 1922.

Vargas compreendeu que, com o rompimento das relações entre trabalhadores e proprietários nas crescentes fábricas brasileiras, os trabalhadores poderiam se tornar a base de uma nova forma de poder político: o populismo. Ele gradualmente conquistou o domínio do mundo político brasileiro e permaneceu no poder por 15 anos. À medida que o domínio das elites agrícolas diminuía, os líderes industriais urbanos adquiriam mais influência nacional e a classe média se fortalecia.

Além da Grande Depressão e do surgimento da burguesia brasileira, a política inter-regional do país incentivou a aliança forjada por Vargas durante a Revolução de 1930 entre os novos setores urbanos e os latifundiários hostis ao governo em outros estados além de São Paulo.

Juntamente com os grupos burgueses urbanos, os barões do açúcar do Nordeste tinham um legado de antigas queixas contra as oligarquias cafeeiras paulistas do Sul. Os proprietários de terras do Nordeste se opuseram à descontinuação, por Washington Luís, dos projetos de combate à seca de Artur Bernardes em 1930. A decadência das oligarquias açucareiras do Nordeste começou dramaticamente com a severa seca de 1877, combinada com o rápido crescimento do estado de São Paulo, produtor de café. Após a abolição da escravatura em 1888, o Brasil viu um êxodo em massa de escravos emancipados e outros camponeses do Nordeste para o Sudeste, garantindo um suprimento constante de mão de obra barata para os cafeicultores.

Durante a República Velha, a política do café com leite era dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais (os maiores do Brasil, em termos demográficos e econômicos), no sudeste do país. Diante das divergências com o regime vigente no Nordeste e no Rio Grande do Sul, Vargas escolheu João Pessoa, da Paraíba, como candidato a vice-presidente na eleição presidencial de 1930. Com o entendimento de que o domínio dos proprietários rurais continuaria sob um governo da Aliança Liberal, as oligarquias nordestinas foram integradas à aliança varguista por meio do novo Partido Social Democrata (PSD).

Como candidato em 1930, Vargas utilizou a retórica populista para promover os interesses da classe média, opondo-se à primazia (mas não à legitimidade) da oligarquia cafeeira paulista e das elites latifundiárias, pouco interessadas em proteger e promover a indústria. Por trás da fachada do populismo de Vargas, ocultava-se a natureza mutável de sua coalizão. Grupos regionais com domínio local – os gaúchos do Rio Grande do Sul e os barões do açúcar do Nordeste – conduziram os novos grupos urbanos à vanguarda da vida política brasileira, inclinando a balança do governo central para o lado da Aliança Liberal.

Segunda República

A tênue coalizão de Vargas carecia de um programa coerente além de uma visão ampla de "modernização". Ele tentou conciliar os interesses divergentes de seus apoiadores com a reforma social entre 1930 e 1934, com suas políticas cada vez mais dependentes do populismo.

Vargas buscou tirar o Brasil da Grande Depressão por meio de políticas estatistas que atendessem às demandas dos grupos burgueses urbanos em rápido crescimento, expressas pelas novas ideologias (para o Brasil) de populismo e nacionalismo. Seus primeiros passos (como os de Roosevelt) concentraram-se em estímulos econômicos, com os quais todas as facções concordavam. Favorecendo uma política de incentivos fiscais e cotas de importação para expandir a base industrial do país, Vargas vinculou suas políticas pró-classe média ao nacionalismo. Ele buscou mediar disputas entre trabalhadores e capital, reprimindo uma greve de trabalhadoras paulistas ao se apropriar de grande parte de sua plataforma e exigindo mediação governamental no futuro.

Com as oligarquias nordestinas agora incorporadas à coalizão governante, o governo se concentrou na reestruturação da agricultura. Para apaziguar os oligarcas agrários amigáveis, o Estado deixou os domínios empobrecidos dos oligarcas rurais intocados e ajudou os barões do açúcar a consolidar seu controle sobre o Brasil rural. O campesinato, surpreendendo muitos acostumados a ignorar as regiões periféricas do Brasil, não era tão servil. O banditismo era comum, mas também o eram o messianismo, as revoltas anarquistas e a sonegação de impostos, todas práticas comuns antes de 1930. O governo esmagou uma onda de banditismo no Nordeste que ficou conhecida como cangaço, revertendo o declínio drástico (mas gradual) dos latifúndios nordestinos da década de 1870 até a revolução de 1930. Às custas do campesinato indigente — 85% da força de trabalho — Vargas renegou suas promessas de reforma agrária e negou aos trabalhadores agrícolas os ganhos da classe trabalhadora em regulamentações trabalhistas. Surgiu oposição entre os poderosos oligarcas do café paulista a essa intervenção e à crescente centralização do governo, suas posturas cada vez mais populistas e fascistas, suas políticas protecionistas e mercantilistas (protegendo produtores politicamente favorecidos em detrimento dos consumidores) e ao próprio Vargas, cada vez mais ditatorial.

O apaziguamento dos interesses fundiários (forças tradicionalmente dominantes no Brasil) exigiu um realinhamento da coalizão de Vargas, forçando-o a se voltar contra sua ala esquerda. A influência do grupo dos tenentes sobre Vargas diminuiu rapidamente após meados de 1932, embora tenentes moderados, individualmente, continuassem a ocupar cargos importantes no regime. A expulsão dos tenentes de centro-esquerda de sua coalizão marcou sua guinada para a direita em 1934.

Vargas Ditador

Vargas copiou táticas fascistas e compartilhou a rejeição do fascismo ao capitalismo liberal. Ele abandonou o governo provisório (1930-1934), caracterizado por reformas sociais que pareciam favorecer a ala esquerda de sua coalizão revolucionária, os tenentes .

Uma insurgência conservadora em 1932 foi o ponto de virada para a direita. Após a Revolução Constitucionalista de Julho — uma tentativa velada dos oligarcas cafeeiros paulistas de retomar o governo central — Vargas tentou recuperar o apoio das elites latifundiárias (incluindo os cafeicultores) para estabelecer uma nova aliança.

A revolta foi causada pela nomeação de João Alberto, um tenente de centro-esquerda, por Vargas, como interventor (governador provisório) no lugar do governador eleito de São Paulo. A elite paulista detestava Alberto, ressentindo-se de seus esforços de centralização e alarmada com reformas econômicas como o aumento salarial de cinco por cento e a pequena distribuição de terras aos participantes da revolução. Em meio a ameaças de revolta, Vargas substituiu João Alberto por um civil de São Paulo, nomeou um banqueiro paulista conservador como ministro da Fazenda e anunciou uma data para uma assembleia constituinte. Isso encorajou os oligarcas do café, que lançaram uma revolta em julho de 1932, que fracassou após três meses de combate armado.

Apesar da tentativa de revolução, Vargas estava determinado a manter sua aliança com a ala ruralista de sua coalizão e a fortalecer os laços com o establishment paulista. Novas concessões alienaram a ala esquerda da coalizão, especialmente o descumprimento das promessas de reforma agrária feitas durante a campanha de 1930. Vargas perdoou metade das dívidas bancárias dos cafeicultores, que mantinham o controle da máquina eleitoral do estado. Para pacificar seus adversários paulistas após a revolta fracassada, ordenou que o Banco do Brasil honrasse os títulos de guerra emitidos pelo governo rebelde.

Em 1934, Vargas passou a ser cada vez mais ameaçado por elementos pró-comunistas críticos aos latifúndios rurais, que buscavam uma aliança com a maioria camponesa do país apoiando a reforma agrária. Apesar de sua retórica populista, Vargas foi levado ao poder por oligarquias de fazendeiros em regiões remotas em meio a uma revolução e não estava em condições de atender às demandas comunistas.

Em 1934, munido de uma nova constituição elaborada sob influência dos modelos fascistas europeus, Vargas começou a controlar os sindicatos moderados e a se voltar contra os tenentes. Mais concessões aos latifúndios o levaram a uma aliança com os integralistas, o movimento fascista brasileiro. O regime de Vargas, entre 1934 e 1945, foi caracterizado pela cooptação dos sindicatos brasileiros por meio de sindicatos estatais e fictícios, e pela supressão da oposição, especialmente da esquerda.

O clima em São Paulo era propício ao extremismo ideológico, e o sudeste, em rápida industrialização, favorecia movimentos de massa de estilo europeu. O Partido Comunista Brasileiro foi fundado em 1922, e o pós-guerra testemunhou as primeiras ondas de greves gerais sindicais no país.

A Grande Depressão que levou Vargas ao poder desencadeou apelos por reformas sociais, contrariados pela mobilização em massa de um novo inimigo em potencial: o proletariado urbano. Vargas tentou impor uma tutela paternalista sobre a classe trabalhadora para controlá-la e cooptá-la. Seus apoiadores começaram a ver o movimento trabalhista, que era maior e mais bem organizado do que após a Primeira Guerra Mundial, como uma ameaça.

Vargas conseguiu unir as elites latifundiárias para conter os comunistas. Com o cangaço reprimido no Nordeste, a nova burguesia e os oligarcas latifundiários transferiram seus medos para os sindicatos e os sentimentos socialistas do proletariado urbano. Frequentemente composto por imigrantes, o proletariado vinha do sudeste, mais urbano, e era mais europeu em população, cultura, ideologia e desenvolvimento industrial. A aliança de Vargas com os trabalhadores se desintegrou em 1934, e o país iniciou um período de agitação. Em meados de 1935, a política brasileira estava desestabilizada.

Vargas se concentrou nos dois movimentos ideológicos nacionais que estavam comprometidos com a mobilização de massas ao estilo europeu: um pró-comunista e o outro pró-fascista. Mais intimidadora foi a Aliança Nacional Libertadora (ANL), lançada em 1935, uma frente popular de esquerda de socialistas, comunistas e outros progressistas liderada pelo Partido Comunista e Luís Carlos Prestes. Um precursor revolucionário de Che Guevara, Prestes liderou a fútil Coluna Prestes pelo interior rural brasileiro após a fracassada rebelião tenente de 1922 contra os oligarcas do café. Essa experiência deixou Prestes e alguns de seus camaradas céticos em relação ao conflito armado, e seu ceticismo ajudou a precipitar o cisma da década de 1960 entre os maoístas linha-dura e o marxismo-leninismo ortodoxo que persiste no Partido Comunista Brasileiro. Com os tenentes de centro-esquerda fora da coalizão e a esquerda esmagada, Vargas voltou-se para sua base de apoio na direita em uma repressão à ANL. À medida que sua coalizão se deslocava para a direita após 1934, a ideologia de Vargas permaneceu ambígua. O integralismo, com um número crescente de membros em 1935, começou a preencher esse vazio ideológico (especialmente entre os cerca de um milhão de brasileiros de ascendência alemã).

Plínio Salgado, escritor e político, fundou a Ação Integralista Brasileira em outubro de 1933. Seu partido tinha simbolismo fascista e nazista e usava a saudação romana. Tinha todos os elementos visíveis do fascismo europeu: uma organização paramilitar de camisas verdes, manifestações de rua e retórica agressiva parcialmente financiada pela embaixada italiana. Os integralistas tomaram emprestado suas campanhas de propaganda de materiais nazistas, incluindo a excoriação do marxismo e do liberalismo e o apoio ao nacionalismo, ao antissemitismo e às virtudes cristãs. Eles eram apoiados por oficiais militares, especialmente na marinha.

Desenvolvimento Econômico

Paralelos entre a economia politizada de Vargas e os estados policiais europeus começaram a aparecer em 1934, quando uma nova constituição foi promulgada com influência fascista. Depois de 1934, programas de estilo fascista tinham dois objetivos: estimular o crescimento industrial (sob o disfarce de nacionalismo e autarquia) e suprimir a classe trabalhadora. O governo Vargas disse que as disposições corporativistas da constituição (aprovada em 16 de julho de 1934) uniriam todas as classes em interesse mútuo – o propósito declarado de um documento governamental semelhante na Itália fascista. Isso significava dizimar o trabalho organizado independente e atrair a classe trabalhadora para o estado corporativista. A expansão da indústria e da urbanização fortaleceu os trabalhadores urbanos, apresentando a necessidade de atraí-los para uma aliança comprometida com a modernização do Brasil. Vargas e, mais tarde, Juan Perón, na vizinha Argentina , imitaram a estratégia de Mussolini de consolidar o poder mediando disputas de classe sob a bandeira do nacionalismo.

A Constituição instituiu uma nova Câmara dos Deputados que colocou a autoridade governamental sobre a economia privada e estabeleceu um sistema de corporativismo voltado para a industrialização e a redução da dependência externa. Essas disposições designavam representantes corporativos de acordo com classe e profissão, organizando as indústrias em sindicatos estatais, mas, em geral, mantendo a propriedade privada das empresas de propriedade brasileira.

A Constituição de 1934-1937 e, especialmente, o Estado Novo intensificaram os esforços para centralizar a autoridade no Rio de Janeiro e limitar a autonomia provincial. Esse papel progressista buscou consolidar a Revolução de 1930, substituindo o poder das oligarquias cafeeiras paulistas por uma política centralizada que respeitasse os interesses agroexportadores locais e criasse uma base econômica para os novos setores urbanos. O governo estadual seria racionalizado e regularizado, liberto das garras do coronelismo.

A Constituição estabeleceu um mecanismo mais direto para o Executivo Federal controlar a economia, adotando uma política de planejamento e investimento direto na criação de complexos industriais. Empresas estatais e de economia mista dominavam as indústrias pesadas e de infraestrutura, e o capital privado brasileiro predominava na indústria manufatureira. O investimento estrangeiro direto aumentou durante a década de 1930, à medida que as empresas estrangeiras buscavam ampliar sua participação no mercado interno e superar barreiras tarifárias e problemas cambiais, estabelecendo filiais no Brasil. O Estado enfatizava os setores básicos da economia, enfrentando a difícil tarefa de forjar uma base de capital viável para o crescimento futuro em mineração, petróleo, siderurgia, energia elétrica e produtos químicos.

Estado Novo - Terceira República

O mandato de quatro anos de Vargas como presidente, sob a Constituição de 1934, expiraria em 1938, e ele foi impedido de se reeleger. Ele fez um discurso nacional de rádio em 10 de novembro de 1937, denunciando o Plano Cohen, que supostamente documentava uma conspiração comunista para derrubar o governo. O Plano Cohen foi forjado pelo governo para criar uma atmosfera favorável à permanência de Vargas no poder, perpetuando seu governo e concedendo-lhe poderes ditatoriais.

Os comunistas tentaram tomar o governo em uma tentativa fracassada de golpe em novembro de 1935. Após a revolta fracassada, o Congresso Nacional deu maiores poderes a Vargas e aprovou a criação de um Tribunal de Segurança Nacional (TSN) em um estatuto adotado em 11 de setembro de 1936.

Em seu discurso de rádio de 10 de novembro de 1937, Vargas invocou a suposta ameaça comunista, decretou estado de emergência, dissolveu o legislativo e anunciou a adoção, por decreto presidencial, de uma nova constituição autoritária que colocava todo o poder de governo em suas mãos. A Constituição de 1934 foi abolida e Vargas proclamou um estado novo.

Os poderes do Tribunal de Segurança Nacional foram simplificados na Terceira República Brasileira e se concentraram em processar dissidentes políticos. Os poderes da polícia foram reforçados com o estabelecimento do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), uma polícia política e serviço secreto. Quando foi criado em 1936, o Tribunal de Segurança Nacional deveria ser um tribunal temporário; os réus podiam apelar de suas sentenças ao Superior Tribunal Militar (Superior Tribunal Militar), o tribunal de apelações do Brasil para as forças armadas, que era subordinado ao supremo tribunal do país. Comunistas e outros acusados ​​de conspirar golpes eram julgados pelo sistema de corte marcial militar (com o Tribunal de Segurança Nacional sendo o tribunal de primeira instância para esses casos), em vez de tribunais comuns. O Tribunal de Segurança Nacional se tornou um tribunal permanente no Estado Novo, autônomo do resto do sistema judicial. Ele ganhou autoridade para julgar casos envolvendo conspiradores comunistas e outros conspiradores de golpes, e julgava qualquer pessoa acusada de subverter ou colocar em risco o regime do Estado Novo. Punições extrajudiciais eram impostas pela polícia, especialmente o DOPS.

A constituição de 1937 previa eleições para um novo congresso e um referendo confirmando as ações de Vargas. Nenhum dos dois foi realizado, ostensivamente devido à perigosa situação internacional. Sob um artigo transitório da constituição, aguardando novas eleições, o presidente assumiu poderes legislativos e executivos; Vargas governou por oito anos sob o que equivalia à lei marcial. De acordo com a constituição de 1937, Vargas deveria ter permanecido presidente por apenas mais seis anos (até novembro de 1943); ele permaneceu no poder até ser deposto em 1945. A ditadura do Estado Novo restringiu a autonomia do poder judiciário e dos estados brasileiros governados por interventores federais, que tinham poderes legislativos e executivos (supostamente temporários).

Em dezembro de 1937, um mês após o golpe do Estado Novo, Vargas assinou um decreto dissolvendo todos os partidos políticos, incluindo a fascista Ação Integralista Brasileira (AIB). Os integralistas, até então, apoiavam as medidas anticomunistas de Vargas. Irritados com a repressão da AIB, invadiram o Palácio Guanabara em uma tentativa frustrada de depor Vargas em 11 de maio de 1938.

Entre 1937 e 1945, durante o Estado Novo, Vargas interveio na economia e promoveu o nacionalismo económico. Conhecido pelos seus apoiantes como o "Pai dos Pobres", forneceu-lhes ferramentas para ajudar a melhorar o seu modo de vida agrário.

Durante este período, foram criados vários organismos industriais:

O Conselho Nacional do Petróleo (Conselho Nacional do Petróleo, ou CNP)

O Departamento de Administração do Serviço Público (Departamento Administrativo do Serviço Público , ou DASP)

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

Companhia do Vale do Rio Doce

A Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco)

A Fábrica Nacional de Motores (FNM)

O Estado Novo afetou a arquitetura modernista no Brasil, implementando um planejamento urbano incompleto e em larga escala. Curitiba, uma das cidades mais bem planejadas do mundo,  foi planejada por Alfred Agache durante o Estado Novo.

As medidas para conter a oposição incluíam a nomeação de intervenientes para os estados e a censura da mídia pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tentava moldar a opinião pública.

Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, garantindo estabilidade no emprego após dez anos de serviço. O decreto previa descanso semanal, regulamentava o trabalho de menores e mulheres, regulamentava o trabalho noturno e estabelecia uma jornada de oito horas.

Segunda Guerra Mundial

Vargas manteve a neutralidade até 1941, quando um acordo proposto pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha, foi firmado entre as nações continentais americanas para se alinharem a qualquer país americano em caso de ataque de uma potência externa. Após Pearl Harbor, a entrada do Brasil na guerra tornou-se uma questão de tempo. Os EUA financiaram a extração de minério de ferro e a produção de aço do Brasil e instalaram bases militares ao longo das costas norte e nordeste do país, com sede em Natal. Com a conquista do Sudeste Asiático pelas tropas japonesas, Vargas assinou os Acordos de Washington de 1942 ; o acordo forneceu borracha amazônica aos Aliados, resultando em um segundo boom da borracha e na migração forçada de "soldados da borracha " do nordeste atingido pela seca para a Amazônia.

Após o afundamento de mais de 25 navios mercantes brasileiros por submarinos alemães e italianos em 1942, a mobilização popular forçou o governo brasileiro a abandonar a neutralidade e declarar guerra à Alemanha nazista e à Itália fascista em agosto daquele ano. A decisão do governo de enviar tropas só foi tomada em janeiro de 1943, quando Vargas e o presidente americano Franklin Delano Roosevelt se encontraram em Natal e a Força Expedicionária Brasileira (FEB) foi criada. Em julho de 1944, o primeiro grupo da FEB foi enviado para lutar na Itália.

Logo após a guerra, temendo a popularidade da BEF e o possível uso político da vitória dos Aliados por alguns de seus membros, o governo brasileiro decidiu se desmobilizar. Os veteranos da BEF foram proibidos de usar condecorações ou uniformes militares em público e foram transferidos para regiões remotas ou guarnições de fronteira.

A participação brasileira na guerra aumentou a pressão em favor da redemocratização. Embora o regime tenha feito algumas concessões (como a fixação de uma data para eleições presidenciais, anistia para presos políticos, liberdade de organização partidária e o compromisso com uma nova convenção constitucional), Vargas não conseguiu manter o apoio e foi deposto pelos militares em um golpe de Estado desferido por seu Ministério da Guerra em 29 de outubro de 1945.

Os militares convocaram José Linhares, vice-presidente de Vargas e presidente do Supremo Tribunal Federal, para assumir a presidência; o cargo de vice-presidente havia sido extinto e nenhuma legislatura havia sido eleita sob a Constituição de 1937, tornando o presidente do Supremo Tribunal Federal o primeiro na linha de sucessão. Linhares imediatamente convocou eleições presidenciais e uma assembleia constituinte. As eleições foram realizadas em dezembro de 1945, e Linhares permaneceu no cargo até a posse da Assembleia e do presidente Eurico Gaspar Dutra em 31 de janeiro de 1946. Isso marcou o fim do Estado Novo e o início da Quarta República Brasileira.

M.M.D.C. - A FARSA DOS ESTUDANTES DA REVOLUÇÃO DE 1932

 

Os ditos estudantes, conhecidos pelo acrônimo M.M.D.C., não eram estudantes como dizem nas escolas, faculdades, TV, rádio, internet, etc. Destes estudantes, somente um era estudante de fato.

Em 1932, o Brasil era presidido por Getúlio Vargas, que, desde o golpe de estado ocorrido com a Revolução de 1930, governava o país de forma discricionária, sem uma Constituição Federal que delimitasse os poderes do Presidente ou estabelecesse as articulações entre os três poderes da República. Somado a isso, tampouco havia Congresso Nacional, Assembleias legislativas ou Câmaras municipais. Além disso, os estados federados perderam grande parte da autonomia que gozavam na vigência da Constituição de 1891, pois Vargas nomeava interventores leais ao seu regime nos estados federados, alheios a realidade local e em sua maioria militares ligados ao Clube 3 de Outubro, que por vezes entravam em atritos com os grupos políticos dos respectivos estados. A situação de São Paulo no contexto nacional era uma das mais críticas, dado a contínua e crescente insatisfação da classe política e da própria população em geral com a forma com que Vargas lidava politicamente com o estado.

Contrários a esse regime, a população paulista começou a protestar, o que resultou em uma série de manifestações iniciadas por aquela ocorrida na Praça da Sé em 25 de janeiro de 1932, data do aniversário da cidade de São Paulo, em que se aglomeraram cerca de 100 mil pessoas. Ao longo dos meses seguintes, a insatisfação popular acentuou-se. Na noite do dia 23 de maio, durante outra manifestação, um grupo tentou empastelar a sede do Partido Popular Paulista (ex-Liga Revolucionária), um grupo político-militar encabeçado por Miguel Costa, fundado após a Revolução de 1930 e sustentáculo de apoio no estado ao regime Vargas, cuja sede era na Rua Barão de Itapetininga esquina com a Praça da República, na cidade de São Paulo. Os membros da organização situados naquele prédio, antecipando-se a invasão, resistiram por meio de armas tão logo os manifestantes se postaram no local. Após a fuzilaria, houve vários feridos e mortos, entre os quais, os nomes das pessoas que deram origem a sigla M.M.D.C.: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O massacre ocorrido em 23 de maio de 1932 foi uma das razões que precipitou o levante deflagrado em 9 de julho daquele ano contra o regime de Getúlio Vargas, cujo objetivo era depô-lo e convocar novas eleições para a Assembleia Constituinte. Os quatro jovens mortos se tornaram mártires da causa Constitucionalista e a sigla derivada de seus nomes representou a organização civil e militar que articulou e coordenou os esforços de guerra antes e durante o levante.

Em 1955, com o Decreto n.º 24.712 do Governo do Estado de São Paulo, os restos mortais dos quatro jovens foram trasladados para o Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, incluindo também o de Paulo Virgílio, outro mártir da causa. Em 2011, com a lei federal nº 12.430, os nomes dos quatro jovens foram inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, cuja localização é no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Coluna Prestes e o Partido Popular Paulista

A coluna prestes era um partido político de esquerda, ou seja, comunista. Seus líderes, Júlio Prestes e Miguel Costa, eram políticos de esquerda. Júlio Prestes, por exemplo, era membro do Partido Comunista. Miguel Costa era o fundador e membro do PPP ou Partido Popular Paulista, que também era de esquerda. O PPP foi fundado por Miguel Costa em 1932.

O PPP no início apoiou Getúlio Vargas. No entanto, a relação entre o PPP e Vargas se deteriorou com o tempo, e o PPP acabou se tornando um dos principais opositores do governo na Revolução Constitucionalista de 1932. 

A sede do PPP ficava na Rua Barão de Itapetininga, esquina com a Praça da República, em São Paulo. Este local era conhecido como o ponto de partida da Revolução Constitucionalista de 1932.

Lembre-se que o Partido Popular Paulista tinha rompido relações com Getúlio Vargas, portanto, protestava contra a política de Vargas, e em um destes protestos, no dia 23 de maio de 1932 um grupo de manifestantes protestavam em frente a sede do PPP na Rua Barão de Itapetininga, dentro da sede, estavam alguns militares, que ao ver os manifestantes, atiraram contra a turba, matando muitos manifestantes. Dentre os mortos, estavam Euclides Miragaia, de 21 anos, Mário Martins de Almeida, de 25 anos, Antônio Américo Camargo de Andrade, de 30 anos, e Dráusio Marcondes de Sousa São Paulo, de 14 anos, o único que realmente estudava. Eles ficaram conhecidos como M.M.D.C..

Euclides Miragaia 1911-1932 - 21 anos

(São José dos Campos, 21 de abril de 1911 -  23 de maio de 1932

Foi filho de José Miragaia e Emília Bueno Miragaia. Estudou na Escola de Comércio Carlos de Carvalho e na época trabalhava como auxiliar no Cartório de seu tio, na capital paulista.

Ele já não frequentava a escola por um longo tempo.

Mário Martins de Almeida 1907-1932 - 25 anos

São Manuel, 8 de fevereiro de 1907 - 23 de maio de 1932

Na época, os Martins de Almeida eram tradicionais e conhecidos cafeicultores em São Paulo, também era sobrinho de Paulo Martins de Almeida, o Visconde de Almeida.

Ele tinha sido estudante do Mackenzie, concluído os seus estudos sob a direção do professor Alberto Kullman. Na época, era fazendeiro em Sertãozinho, estando em São Paulo naquele fatídico 23 de maio de 1932 apenas de passagem para visitar os seus pais.

Foi sepultado no Cemitério da Consolação.

Antônio Américo Camargo de Andrade 1901-1932 - 30 anos

São Paulo, 3 de dezembro de 1901 — São Paulo, 23 de maio de 1932.

Era casado com Inaiah Teixeira de Camargo e tinha três filhos: Clesio, Yara e Hermelinda.

Pertencia a uma tradicional família de cafeicultores da região de Amparo, no interior paulista.

Dráusio Marcondes de Sousa São Paulo 1917-1932 - 14 anos

O único estudante de fato do quarteto, ele também trabalhava como auxiliar de farmacêutico,  nasceu na rua Bresser, na cidade de São Paulo, filho do farmacêutico Manuel Octaviano Marcondes de Sousa e de Ottilia Moreira da Costa Marcondes. Dráusio auxiliava o seu pai na farmácia da família.

Naquela ocasião, foi, com outros estudantes, alvejado a tiros pela fuzilaria dos soldados da organização que estavam posicionados nas janelas daquele prédio. Foi socorrido a tempo, internando-se na Santa Casa de Misericórdia e lá passou por cirurgia. Porém, acabou falecendo no dia 28 de maio por conta de infecção em seus ferimentos. 

Segundo Manuel Octaviano Marcondes de Sousa, pai de Dráusio e autor do livro "Fomos vencidos?" (1933), ele foi internado no quarto de número oito daquele hospital, logo ao lado do quarto número nove, onde estava internado Orlando de Oliveira Alvarenga, outra vítima fatal daquele atentado.

Com o Decreto de n.º 24 712, de 6 de Julho de 1955 do Governo do Estado de São Paulo, seus restos mortais foram trasladados para o Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932.

Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32

É um monumento funerário brasileiro que presta uma homenagem aos 713 soldados mortos durante a revolução constitucionalista contra o governo de Getúlio Vargas e por uma nova constituição. 

Tombado pelos concelhos estadual e municipal de preservação de patrimônio histórico (CONDEPHAAT). Símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932, o obelisco é o maior monumento da cidade, possuindo um total de 72 metros de altura. 

O monumento começou a ser construído em 1947 e teve sua conclusão no ano de 1970, porém sua inauguração ocorreu no dia 9 de julho de 1955, um ano após a abertura do Parque do Ibirapuera e do lançamento do Monumento às Bandeiras. O Obelisco é um projeto do escultor ítalo-brasileiro Galileo Ugo Emendabili (8 de maio de 1898 - 14 de janeiro de 1974), que chegou ao Brasil em 1923, fugindo do regime fascista vigente na Itália. Foi feito em puro mármore travertino e sua execução foi confiada ao engenheiro alemão radicado no Brasil, Ulrich Edler.

Na entrada do monumento, uma série de arcos recebe os visitantes diante de uma luz baixa que produz um tom um tanto sombrio. Poemas e frases do escritor Guilherme de Almeida estão distribuídas por todo o local.

O mausoléu do Obelisco abriga os corpos dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (o M.M.D.C.) - mortos durante a Revolução do ano de 1932 - e de outros 713 ex-combatentes.

O interior do Obelisco tem forma de cruz, onde são encontrados painéis feitos com pastilhas de mosaico veneziano que representam o nascimento, o sacrifício e a ressurreição de Jesus. Além disso, podemos encontrar em sua parte interna um total de 800 urnas funerárias e três capelas.[5][7] O jardim que abriga o monumento aponta para a Avenida 23 de Maio, exatamente a data em que os quatro estudantes revolucionários foram mortos. Os restos mortais de Guilherme de Almeida e Ibrahim de Almeida Nobre, ex-combatentes e, respectivamente, considerados como o poeta de 32 e o tribuno de 32, se encontram sepultados dentro do mausoléu, bem como os de Paulo Virgínio, considerado um mártir do movimento.

O obelisco tem inscrições acompanhadas de ícones em suas quatro faces. Iniciando pela face norte, seguindo pela face oeste, sul, e finalmente leste. O poema escrito é texto de autoria de Guilherme de Almeida, feito em homenagem aos revolucionários de 1932. Abaixo segue o texto:

"Aos épicos de julho de 32, que,

fiéis cumpridores da sagrada promessa

feita a seus maiores - os que

moveram as terras e as gentes por

sua força e fé - na lei puseram sua

força e em São Paulo sua Fé."

Já na parte da base do monumento, junto à entrada da capela e da cripta, voltadas ao Parque do Ibirapuera, há outra inscrição, de autoria do jornalista Dr. Antônio Benedicto Machado Florence, embora também comumente atribuída a Guilherme de Almeida:

"Viveram pouco para morrer bem

morreram jovens para viver sempre."

A Avenida 23 de Maio foi feita e nomeada em homenagem a este dia de 23 de Maio de 1932.

M.M.D.C. também é nome de uma rua em São Paulo, no bairro do Butantã, Zona Oeste.