A ditadura militar no Brasil, ocasionalmente chamada de Quinta República Brasileira, foi estabelecida em 1º de abril de 1964, após um golpe de estado das Forças Armadas Brasileiras, com o apoio do governo dos Estados Unidos, contra o presidente João Goulart. A ditadura brasileira durou 21 anos, até 15 de março de 1985.
O golpe foi planejado e executado pelos comandantes mais graduados do Exército Brasileiro e recebeu o apoio de quase todos os membros de alta patente das Forças Armadas, juntamente com setores conservadores da sociedade, como a Igreja Católica e movimentos civis anticomunistas entre as classes média e alta brasileiras. O regime militar, particularmente após o Ato Institucional nº 5 de 1968, praticou extensa censura e cometeu abusos de direitos humanos. Esses abusos incluíram tortura institucionalizada, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados. Apesar das promessas iniciais em contrário, o regime militar promulgou uma nova Constituição restritiva em 1967 e sufocou a liberdade de expressão e a oposição política. O regime adotou o nacionalismo, o desenvolvimento econômico e o anticomunismo como suas diretrizes.
O golpe militar de 1964 foi apoiado por José de Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda (que já haviam participado da conspiração para depor Getúlio Vargas em 1945), então governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Guanabara , respectivamente. O Departamento de Estado dos EUA apoiou o golpe por meio da Operação Irmão Sam e, posteriormente, apoiou o regime por meio de sua embaixada em Brasília.
A ditadura atingiu o auge de sua popularidade no início da década de 1970 com o chamado "Milagre Brasileiro ",mesmo com o regime censurando toda a mídia e torturando, matando e exilando dissidentes. João Figueiredo tornou-se presidente em março de 1979; no mesmo ano, ele aprovou a Lei de Anistia para crimes políticos cometidos a favor e contra o regime. Enquanto combatia os "linha-dura" dentro do governo e apoiava uma política de redemocratização, Figueiredo não conseguiu controlar a economia em ruínas, a inflação crônica e a queda simultânea de outras ditaduras militares na América do Sul. Em meio a grandes manifestações populares nas ruas das principais cidades do país, as primeiras eleições livres em 20 anos foram realizadas para o legislativo nacional em 1982. Em 1985, outra eleição foi realizada, desta vez para eleger indiretamente um novo presidente, sendo disputada entre candidatos civis pela primeira vez desde a década de 1960 e vencida pela oposição. Em 1988, uma nova Constituição foi aprovada e o Brasil retornou oficialmente à democracia.
O governo militar do Brasil forneceu um modelo para outros regimes militares e ditaduras em toda a América Latina, sendo sistematizado pela chamada "Doutrina de Segurança Nacional", que foi usada para justificar as ações dos militares como operando no interesse da segurança nacional em um momento de crise, criando uma base intelectual na qual outros regimes militares se basearam. Em 2014, quase 30 anos após o colapso do regime, os militares brasileiros reconheceram pela primeira vez os excessos cometidos por seus agentes durante a ditadura, incluindo a tortura e o assassinato de dissidentes políticos. Em maio de 2018, o governo dos Estados Unidos divulgou um memorando, escrito para Henry Kissinger, datado de abril de 1974 (quando ele servia como Secretário de Estado), confirmando que a liderança do regime militar brasileiro estava totalmente ciente do assassinato de dissidentes. Estima-se que 434 pessoas foram confirmadas mortas ou desaparecidas e que 20.000 pessoas foram torturadas durante a ditadura militar no Brasil. Embora alguns activistas dos direitos humanos e outros afirmem que o número real pode ser muito mais elevado, e deveria incluir milhares de indígenas que morreram devido à negligência do regime, as forças armadas sempre contestaram isso.
Antecedentes
A crise política do Brasil decorreu da forma como as tensões políticas foram controladas nas décadas de 1930 e 1940, durante a Era Vargas. A ditadura de Vargas e as presidências de seus sucessores democráticos marcaram diferentes estágios do populismo brasileiro (1930-1964), uma era de nacionalismo econômico, modernização orientada pelo Estado e políticas comerciais de substituição de importações. As políticas de Vargas visavam promover um desenvolvimento capitalista autônomo no Brasil, vinculando a industrialização ao nacionalismo, uma fórmula baseada em uma estratégia de reconciliação dos interesses conflitantes da classe média, do capital estrangeiro, da classe trabalhadora e da oligarquia fundiária.
Essencialmente, este foi o épico da ascensão e queda do populismo brasileiro de 1930 a 1964: o Brasil testemunhou, ao longo desse período, a mudança da orientação exportadora da Primeira República Brasileira (1889-1930) para a substituição de importações da era populista (1930-1964) e, em seguida, para um estruturalismo moderado de 1964-1980. Cada uma dessas mudanças estruturais forçou um realinhamento na sociedade e causou um período de crise política. Um período de ditadura militar de direita marcou a transição entre a era populista e o atual período de democratização.
As Forças Armadas brasileiras adquiriram grande influência política após a Guerra do Paraguai. A politização das Forças Armadas foi evidenciada pela Proclamação da República, que derrubou o Império Brasileiro, ou dentro do tenentismo (movimento dos tenentes) e da Revolução de 1930. As tensões escalaram novamente na década de 1950, quando importantes círculos militares (os "linha-dura", velhos positivistas cujas origens podiam ser rastreadas até a Ação Integralista Brasileira e o Estado Novo) se juntaram à elite e às classes médias e ativistas de direita nas tentativas de impedir que os presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart tomassem posse devido ao seu suposto apoio ao comunismo. Enquanto Kubitschek se mostrou amigável às instituições capitalistas, Goulart prometeu reformas de longo alcance, expropriou interesses empresariais e promoveu a neutralidade econômico-política com os Estados Unidos.
Depois que Goulart assumiu repentinamente o poder em 1961, a sociedade ficou profundamente polarizada, com as elites temendo que o Brasil, como Cuba, se juntasse ao Bloco Comunista, enquanto muitos pensavam que as reformas impulsionariam muito o crescimento do Brasil e acabariam com sua subserviência econômica aos EUA, ou mesmo que Goulart poderia ser usado para aumentar a popularidade da agenda comunista. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia ( Roberto Marinho, Octávio Frias, Júlio de Mesquita Filho), a Igreja, proprietários de terras, empresários e a classe média pediram um golpe de estado pelas Forças Armadas para remover o governo. Os velhos oficiais do exército "linha dura", vendo uma chance de impor seu programa econômico, convenceram os legalistas de que Goulart era uma ameaça comunista.
A Queda de João Goulart e da Quarte República
Após a presidência de Juscelino Kubitschek, a oposição de direita elegeu Jânio Quadros, que baseou sua campanha eleitoral em críticas a Kubitschek e à corrupção governamental. O símbolo da campanha de Quadros era uma vassoura, com a qual ele "varria a corrupção". Em seu breve mandato como presidente, Quadros fez movimentos para retomar as relações com os países socialistas e aprovou leis controversas, mas sem apoio legislativo, ele não conseguiu seguir sua agenda.
Nos últimos dias de agosto de 1961, Quadros tentou romper o impasse com o Congresso renunciando à presidência, aparentemente com a intenção de ser reintegrado a pedido do público. O vice-presidente de Quadros, João Goulart, era membro do Partido Trabalhista Brasileiro e atuava na política desde a Era Vargas. Naquela época, o presidente e o vice-presidente do Brasil eram eleitos por partidos diferentes. Com a renúncia de Quadros, os ministros militares de alto escalão tentaram impedir Goulart, que estava em viagem à China, de assumir a presidência, acusando-o de ser comunista. As ações dos militares desencadearam a Campanha da Legalidade em apoio a Goulart. A crise foi resolvida pela "solução parlamentar", um compromisso político em que Goulart tomaria posse, mas com poderes reduzidos, transformando o Brasil em uma república parlamentar com um primeiro-ministro, que foi preenchido por Tancredo Neves.
O Brasil retornou ao governo presidencial em 1963, após um referendo, e, à medida que os poderes de Goulart cresciam, tornou-se evidente que ele buscaria implementar suas "reformas de base", como a reforma agrária e a nacionalização de empresas em diversos setores econômicos. As reformas foram consideradas comunistas, e Goulart buscou implementá-las independentemente do consentimento de instituições estabelecidas, como o Congresso.
Goulart tinha baixo apoio parlamentar, devido ao fato de que suas tentativas centristas de ganhar apoio de ambos os lados do espectro gradualmente acabaram alienando ambos. Com o tempo, o presidente foi forçado a mudar para a esquerda de seu mentor Getúlio Vargas e foi forçado a mobilizar a classe trabalhadora e até mesmo o campesinato em meio à queda do apoio da burguesia urbana.
Em 1º de abril de 1964, após uma noite de conspiração, tropas rebeldes lideradas pelo general Olímpio Mourão Filho dirigiram-se ao Rio de Janeiro, considerado um bastião legalista. Os generais de São Paulo e do Rio de Janeiro foram convencidos a aderir ao golpe. Para evitar uma guerra civil e sabendo que os Estados Unidos apoiariam abertamente os rebeldes, Goulart fugiu para o Rio Grande do Sul e, em seguida, exilou-se no Uruguai, onde sua família possuía grandes propriedades.
Envolvimento dos Estados Unidos
O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, admitiu mais tarde que a embaixada havia dado dinheiro a candidatos anti-Goulart nas eleições municipais de 1962 e havia encorajado os conspiradores; muitos militares e agentes de inteligência extras dos EUA estavam operando em quatro petroleiros da Marinha dos EUA e no porta-aviões USS Forrestal, em uma operação de codinome Brother Sam. Esses navios haviam se posicionado na costa do Rio de Janeiro caso as tropas rebeldes brasileiras precisassem de assistência militar durante o golpe de 1964. Um documento de Gordon em 1963 para o presidente dos EUA John F. Kennedy também descreve as maneiras pelas quais João Goulart deveria ser reprimido e seus medos de uma intervenção comunista apoiada pelos soviéticos ou por Cuba. Washington reconheceu imediatamente o novo governo em 1964 e saudou o golpe como uma das "forças democráticas" que supostamente haviam impedido a mão do comunismo internacional. Os meios de comunicação de massa americanos, como a revista Time, de Henry Luce, também fizeram comentários positivos sobre a dissolução de partidos políticos e controles salariais no início do mandato de Castelo Branco. De acordo com Vincent Bevins, a ditadura militar estabelecida no Brasil, a quinta nação mais populosa do mundo, "desempenhou um papel crucial em empurrar o resto da América do Sul para o grupo de nações pró-Washington e anticomunistas".
O Brasil participou ativamente na campanha de terror estatal apoiada pela CIA contra dissidentes de esquerda, conhecida como Operação Condor.
Ameaça Comunista?
O argumento utilizado para justificar a instauração de uma ditadura militar no Brasil foi a iminência de uma “ameaça comunista” em 1964. O historiador Rodrigo Patto Sá Motta [pt] contesta a afirmação de que o comunismo tinha força suficiente no Brasil para ameaçar o sistema democrático em 1964. Em entrevista, Motta afirmou que:
Se o regime político estabelecido em 1964 era popular e contava com o apoio da maioria da população, por que raios precisou de mecanismos autoritários para se manter no poder?". E acrescenta: "Consideremos por um instante, apenas para construir um raciocínio hipotético, que havia uma grave ameaça comunista e a intervenção militar visava defender a democracia contra o totalitarismo (reitero que considero tais argumentos infundados). Se sim, qual a justificativa, então, para terem instalado uma ditadura e terminado no poder por duas décadas? Por que não entregaram o poder aos civis depois que a "ameaça" foi derrotada?
— Rodrigo Patto Sá Motta, 1964: "O Brasil não estava à beira do comunismo"
Em vez disso, Motta argumentou que a afirmação de uma "ameaça comunista" foi fabricada para unificar as forças armadas brasileiras e aumentar seu apoio entre a população em geral.
...a grande imprensa e outras instituições construíram um forte represamento discursivo em favor da queda de Goulart, mobilizando à exaustão o tema do perigo vermelho (comunistas) para aumentar o clima de pânico. O certo é que, ao deixar os quartéis-generais, as Forças Armadas desequilibraram a situação e promoveram a derrubada de Goulart, de modo que seu papel foi essencial no golpe.
O Intercept noticiou que a alegada ameaça das “guerrilhas” de Jango, as armas em posse das Ligas Camponesas e as infiltrações comunistas nas Forças Armadas não passavam de fantasia, e que o golpe de 1964 ocorreu sem resistência, pois “não houve resistência”. Além disso, as lutas armadas comunistas só surgiram depois da implementação da ditadura, e não antes dela, e de fato nunca colocaram em risco a democracia brasileira.
Divisões
O corpo de oficiais das Forças Armadas estava dividido entre aqueles que acreditavam que deveriam se confinar em seus quartéis e os linha-dura, que consideravam os políticos dispostos a levar o Brasil ao comunismo. A vitória dos linha-dura arrastou o Brasil para o que o cientista político JuanJ. Linz chamou de "uma situação autoritária". No entanto, como os linha-dura não podiam ignorar as opiniões contrárias de seus colegas ou a resistência na sociedade, eles foram incapazes de institucionalizar sua agenda politicamente. Além disso, eles não tentaram eliminar o constitucionalismo liberal porque temiam a desaprovação da opinião internacional e prejudicar seu alinhamento com os Estados Unidos. Os Estados Unidos, como bastião do anticomunismo durante a Guerra Fria, forneceram a ideologia que os autoritários usaram para justificar sua permanência no poder. Washington também pregou a democracia liberal, o que forçou os autoritários a assumir a posição contraditória de defender a democracia, enquanto a destruía. Sua preocupação com as aparências os levou a se absterem de uma ditadura pessoal, exigindo que cada general-presidente sucessivo entregasse o poder a um sucessor.
A Resistência
A queda de Goulart preocupou muitos cidadãos. Muitos estudantes, marxistas e trabalhadores formaram grupos que se opunham ao regime militar. Uma minoria deles adotou a luta armada direta, enquanto a maioria apoiou soluções políticas para reverter a suspensão em massa dos direitos humanos no país.
Nos primeiros meses após o golpe, milhares de pessoas foram detidas, enquanto milhares de outras foram removidas de seus cargos no serviço público ou na universidade.
Em 1968, houve um breve relaxamento das políticas repressivas do país. Artistas e músicos experimentais formaram o movimento Tropicália durante esse período. No entanto, alguns dos principais músicos populares, como Gilberto Gil e Caetano Veloso , por exemplo, foram presos, encarcerados e exilados. Chico Buarque também deixou o país, exilado, para a Itália.
Em 1969, o Movimento Revolucionário de 8 de Outubro sequestrou Charles Burke Elbrick , o embaixador dos EUA no Brasil. Os combatentes da resistência exigiram a libertação de dissidentes presos que estavam sendo torturados em troca de Elbrick. O governo respondeu adotando medidas mais brutais de contra-insurgência , levando ao assassinato de Carlos Marighella , um líder guerrilheiro, dois meses após o sequestro de Elbrick. Isso marcou o início do declínio da oposição armada. Em 1970, Nobuo Okuchi, o cônsul-geral japonês em São Paulo , foi sequestrado, enquanto Curtis C. Cutter, o cônsul dos EUA em Porto Alegre , foi ferido no ombro, mas escapou de ser sequestrado. Também em 1970, Ehrenfried von Holleben, o embaixador da Alemanha Ocidental, foi sequestrado no Rio de Janeiro e um de seus guarda-costas foi morto.
Repressão e Censura
pós o golpe militar, o novo governo apresentou uma série de medidas para fortalecer seu poder e enfraquecer a oposição. A complexa estrutura de repressão estatal atingiu diversos setores da sociedade brasileira e envolveu a implementação de medidas de censura, perseguições e violações de direitos humanos.
A repressão sistemática durante esse período da história brasileira foi dependente e alternada entre os chamados "moderados" ("moderados") e "linha dura" ("linha dura") no poder. O conjunto mais agressivo de medidas repressivas ocorreu durante o período entre 1968 e 1978, chamado de "Anos de Chumbo ". A característica repressiva do regime, no entanto, esteve presente na sociedade brasileira durante todo o regime militar.
A grande mídia, inicialmente cooperando com a intervenção militar na véspera do golpe, mais tarde se opôs ao governo e, portanto, caiu sob forte censura. A gestão de todos os setores da comunicação do país era supervisionada pela Assessoria Especial de Relações Públicas, criada no início de 1968, enquanto a censura foi institucionalizada pelo Conselho Superior de Censura, mais tarde naquele mesmo ano.
O Conselho Superior de Censura era supervisionado pelo Ministério da Justiça, que era responsável por analisar e revisar as decisões apresentadas pelo diretor do departamento de Polícia Federal. O ministério também era responsável por estabelecer diretrizes e normas para implementar a censura em níveis locais. A censura institucionalizada afetava todas as áreas da comunicação na sociedade brasileira: jornal, televisão, música, teatro e todas as indústrias relacionadas às atividades de comunicação de massa, incluindo empresas de marketing.
Apesar dos esforços do regime para censurar toda e qualquer mídia que pudesse prejudicar o governo, a população encontrou maneiras de contornar isso o máximo possível. Embora artistas e jornalistas precisassem da permissão do conselho para publicar qualquer comunicação, às vezes conseguiam ultrapassar as barreiras da censura por meios não convencionais. Músicos recorriam a jogos de palavras para publicar músicas com críticas veladas ao governo, enquanto jornais famosos preenchiam os espaços vazios deixados em branco devido a artigos censurados com receitas aleatórias de bolo, uma forma de indicar à população que o conteúdo havia sido censurado pelo governo.
Direitos Humanos Violados?
Já em 1964, o governo militar utilizava sistematicamente as diversas formas de tortura que havia criado, não apenas para obter informações que utilizava para reprimir grupos de oposição, mas também para intimidar e silenciar quaisquer outros potenciais oponentes. Esse número aumentou radicalmente após 1968.
Enquanto outras ditaduras na região na época matavam mais pessoas, o Brasil viu o uso generalizado da tortura, como também durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. O executor de Vargas, Filinto Müller, foi nomeado o "patrono dos torturadores" no Brasil. Conselheiros dos Estados Unidos e do Reino Unido treinaram as forças brasileiras em interrogatório e tortura. Para extinguir seus oponentes de esquerda, a ditadura usou prisões arbitrárias, prisões sem julgamento, sequestros e, acima de tudo, tortura, que incluía estupro e castração. O livro Tortura no Brasil fornece relatos de apenas uma fração das atrocidades cometidas pelo governo.
O governo militar assassinou centenas de outros, embora isso tenha sido feito principalmente em segredo e a causa da morte frequentemente relatada falsamente como acidental. O governo ocasionalmente desmembrou e escondeu os corpos. O general francês Paul Aussaresses , um veterano da Guerra da Argélia , veio ao Brasil em 1973. Aussaresses usou métodos de " guerra contrarrevolucionária " durante a Batalha de Argel , incluindo o uso sistemático de tortura, execuções e voos da morte . Mais tarde, ele treinou oficiais dos EUA e ministrou cursos militares para a inteligência militar do Brasil. Mais tarde, ele reconheceu manter laços estreitos com os militares.
Apesar da queda da ditadura, nenhum indivíduo foi punido pelas violações de direitos humanos, devido à Lei de Anistia de 1979, elaborada pelos membros do governo que permaneceram no poder durante a transição para a democracia. A lei concedeu anistia e impunidade a qualquer funcionário público ou cidadão acusado de crimes políticos durante a ditadura. Devido a uma certa "amnésia cultural" no Brasil, as vítimas nunca conquistaram muita simpatia, respeito ou reconhecimento de seu sofrimento.
Estão em curso trabalhos para alterar a Lei de Anistia, que foi condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011 com o objetivo de ajudar a nação a enfrentar o seu passado e homenagear aqueles que lutaram pela democracia, bem como a indemnizar os familiares dos mortos ou desaparecidos. O seu trabalho foi concluído em 2014. Relatou que, sob o regime militar, pelo menos 191 pessoas foram mortas e 243 "desapareceram".
O número total de mortes ronda provavelmente as centenas, não chegando, mas podendo aproximar-se, de mil, enquanto mais de 50 000 pessoas foram detidas e 10 000 forçadas a exilar-se.
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil , o "número de mortos no Brasil por tortura, assassinato e 'desaparecimentos' do governo entre 1964 e 1981 foi 333, incluindo 67 mortos na frente de guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974". De acordo com o Exército Brasileiro, 97 militares e civis foram mortos por ações terroristas e de guerrilha realizadas por grupos de esquerda durante o mesmo período. Em um relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, que documentou os abusos dos direitos humanos do governo militar, foi observado que os Estados Unidos "passaram anos ensinando técnicas de tortura aos militares brasileiros durante esse período".
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